Mensagem (SF) n° 84, de 1997
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Do Sr. Presidente da República, solicitando nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição Federal, a ampliação do limite do valor autorizado pela Resolução nº 57, de 1995, do Senado Federal, para o prosseguimento do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 20/05/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 84/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/03/1997
- Descrição/Ementa
- Do Sr. Presidente da República, solicitando nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição Federal, a ampliação do limite do valor autorizado pela Resolução nº 57, de 1995, do Senado Federal, para o prosseguimento do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 360/1997
- Data de Leitura:
- 20/03/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PROPOSTA, ANDAMENTO, PROGRAMA, EMISSÃO, TITULO, REPUBLICA.
| Matéria |
|---|
| PRS 69/1997 |
- 10/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 946 a 955, cópia do Aviso 160/MF, de 28/3/2002, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando ao Presidente do Senado Federal, relatório sobre a execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional ao Exterior, relativo ao período de novembro de 2001 a janeiro de 2002.
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 20/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 258 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00069 1997 QUE OFERECE.
DSF 21 05 PAG 10081 A 10084.
- 20/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAE, CONFORME
FLS. 863 A 866.
- 20/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER SEN JEFFERSON PERES FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 13/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LAURO CAMPOS, SEM VOTO EM SEPARADO.
- 06/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- FOI CONCEDIDA VISTA AO SEN LAURO CAMPOS PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
- 05/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. (COPIA
ANEXADA AO PROCESSADO).
- 26/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 24/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
DISTRIBUIÇÃO.
- 24/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, DEVENDO A MATERIA SER ANEXADA AO
PRS 00103 1995.
DSF 25 03 PAG 6504.
- 24/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 24/03/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- AUTUADO COMO VOLUME III, A MSF 00084 1997 (000360 1997,
NA ORIGEM), E ANEXADO AO PRS 00103 1995 (FLS. 845 A 851).
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:23