Mensagem (SF) n° 85, de 1979

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 39 de 28/08/1979
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), A EMPRESA AGROPECUARIA SANTA URSULA LTDA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 39 de 28/08/1979
Último estado:
28/08/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 85/1979
Autor:
Presidência da República
Data:
28/05/1979
Descrição/Ementa
PROPÕE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), A EMPRESA AGROPECUARIA SANTA URSULA LTDA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 35/1979
Origem externa:
MSG 148/1979
Data de Leitura:
28/05/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRAS PUBLICAS, (SUFRAMA), MINISTRO DE ESTADO, (MINTER).
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A EMPRESA AGROPECUARIA SANTA URSULA LTDA. LOTES DO DISTRITO AGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS, DEVIDAMENTE APROVADOS, EM AREA DE 15.000 HECTARES.
04/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. GE 818 DO GOV AMAZONAS
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
14/09/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 321 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 307 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
29/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 498 AO GOV DO AMAZONAS,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 085 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
28/08/1979
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000039/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 1980).
28/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000039/79.
DOFC 29 08 PAG 12393.
DCN2 29 08 PAG 3937.
24/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 08 PAG 3875.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 31 08 4054.
24/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
24/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 301, DO SEN ALOYSIO CHAVES
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
24/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 472 - CR.
24/08/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
24/08/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
24/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
24/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
23/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 08 08 PAG 3457.
28/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 237, DO SEN PAULO BROSSARD
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 22 08.
DCN2 29 06 PAG 3178.
28/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 351 - CLS, 352 - CCJ E 353 - CA.
DCN2 28 06 PAG 3076.
27/06/1979
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/06/1979
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
21/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
15/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
13/06/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES O SEN HUMBERTO LUCENA.
29/05/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
29/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 30 05 PAG 2155.
29/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24