Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 86, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 222/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 14 de 08/03/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA CHAPADENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul. (Volume - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 14 de 08/03/2001
Último estado:
13/03/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 86/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/05/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA CHAPADENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul. (Volume - II)
Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2571-2572
Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Ramez Tebet.
Aprovado.
À Comissão Diretora para a redação final.
Leitura do Parecer nº 47/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
07/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2410
Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas.
23/08/2000 Publicado no DSF Páginas 17227
Leitura do Parecer nº 859/2000-CE (Relator Senador Lúdio Coelho), favorável.
À SSCLS.
11/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9573-9575
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1664/1998
Data de Leitura:
09/05/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Lúdio Coelho (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, SERVIÇO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CHAPADÃO DO SUL, ESTADO, (MTS).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000014 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 09 03 2001, PAG 00001.
23/03/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - apenso volume II
19/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. (Em 2 volumes).
14/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
13/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 187/2001(SF), ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 41/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 14/2001. conforme autógrafo junto.
flnºs 1022 a 1023.
Ofício nº 188/2001(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 14/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 1024.
13/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000014 DE 2001.
DSF - 10/03/2001 PÁG. 02732.
DOU-E- 09/03/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 08/03/2001.
08/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:05 hs.
08/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
08/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
08/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:55 hs.
08/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
07/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Ramez Tebet.
Aprovado.
À Comissão Diretora para a redação final.
Leitura do Parecer nº 47/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 2571-2572
06/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.03.2001.
Discussão, em turno único.
06/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas.
Publicado no DSF Páginas 2410
21/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.3.2001.
Discussão, em turno único.
21/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão do dia 6.3.2001.
23/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 859/2000-CE (Relator Senador Lúdio Coelho), favorável.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 17227
11/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
08/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Lúdio Coelho.
29/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lúdio Coelho, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
07/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lúdio Coelho , para relatar.
06/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 594, de 2000.
Aguardando distribuição.
11/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
11/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/05/2000.
10/05/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 9573-9575
09/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
09/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/63/00, de 14.04.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 222/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 1.007 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 1.008 a 1.010.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:45