Mensagem (SF) n° 85, de 1998

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 39 de 21/05/1998
Natureza
Indicação de chefe de missão diplomática

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 7,013,100.00 (SETE MILHÕES, TREZE MIL E CEM DOLARES E O BANQUE NATIONALE DE PARIS-BNP, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROGRAMA DE BANCO DE TESTES PARA DESENVOLVIMENTO DE PROPULSORES DE SATELITES, A CARGO DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 39 de 21/05/1998
Último estado:
21/05/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 85/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
21/01/1998
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 7,013,100.00 (SETE MILHÕES, TREZE MIL E CEM DOLARES E O BANQUE NATIONALE DE PARIS-BNP, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROGRAMA DE BANCO DE TESTES PARA DESENVOLVIMENTO DE PROPULSORES DE SATELITES, A CARGO DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 29/1998
Origem externa:
MSG 92/1998
Data de Leitura:
21/01/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Observações:
PRS 00029 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANQUE NATIONALE DE PARIS - BNP, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 7.013,100,00 (SETE MILHÕES, TREZE MIL E CEM DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE BANCO DE TESTES PARA DESENVOLVIMENTO DE PROPULSORES DE SATELITES.
26/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
25/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 459, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 105, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 204 A 208).
21/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 1998.
DOFC-E 22 05 PAG 00001 E 00002.
DSF 22 05 PAG 8972 E 8973.
21/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 22 05 PAG 9020.
21/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 FICA CONSIGNADO O VOTO CONTRARIO DO SEN LAURO
CAMPOS.
21/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, NOS TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
21/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS,
APOS USAR DA PALAVRA O SEN LAURO CAMPOS.
21/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA
REDAÇÃO FINAL.
14/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 21 DE ABRIL DE 1998. (REDAÇÃO FINAL).
13/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DA REDAÇÃO FINAL.
13/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 239 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
DSF 14 05 PAG 8144 E 8145.
12/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 13 05 PAG 8061 E 8062.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 12 DE MAIO DE 1998.
16/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 17 04 PAG 6723.
06/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 07 A 15 04 98.
03/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 175 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00029 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 04 04 PAG 5875 A 5885.
31/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
31/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
31/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA, LIDO PELO SEN JEFFERSON PERES. VOTA
VENCIDO O SEN LAURO CAMPOS.
17/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, COM MINUTA
DE RELATORIO NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
27/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
23/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
23/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
23/01/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
22/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAE.
DSF 23 01 PAG 1159.
22/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
22/01/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 175 (CENTO E SETENTA E CINCO)
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 00:02