Autoria: Senador Mozarildo Cavalcanti

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Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre reserva de 5% (cinco por cento) das vagas em concursos públicos realizados em todo o território brasileiro aos índios.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
12/03/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 26/04/2017 às 03:05

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
18/03/2005 Avulso inicial da matéria
29/11/2005 Parecer Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado à fl. 09, de autoria da Senadora Fátima Cleide propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
10/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17964
10:00
Aprovado o Requerimento nº 451, de 2004.
Às Comissões de Educação, de Assuntos Sociais e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
20/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10484
É lido o Requerimento nº 451/2004, da Senadora Ideli Salvatti, solicitando que a matéria seja ouvida pela Comissão de Educação, além da comissão constante do despacho inicial.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
26/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16304
Aprovado o Requerimento nº 325/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 155/2000.
À CAS, e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
08/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9765-9766
É lido o RQS nº 325/2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 155/2000, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLSF.
11/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9645-9646
Leitura.
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
Data de Leitura:
11/05/2000
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, CONCURSO PÚBLICO, TERRITÓRIO NACIONAL, ÍNDIO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Gerson Camata (encerrado em 22/12/2014 - -)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014 - -)
Arthur Virgílio (encerrado em 22/12/2014 - -)
Romero Jucá (encerrado em 26/05/2000 - Redistribuição)
Roberto Requião (encerrado em 18/05/2000 - Redistribuição)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Juvêncio da Fonseca (encerrado em 22/12/2014 - -)
12/03/2007
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
22/01/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 38 Suplemento (nº 228-B)
19/12/2006
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
29/11/2005
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado à fl. 09, de autoria da Senadora Fátima Cleide propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
Parecer ( PDF )
22/11/2005
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
03/11/2005
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, para prosseguimento de sua tramitação, estando em condições de ser incluído em pauta.
14/06/2005
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
12/05/2005
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório pela rejeição e pela aprovação do PLS 155/00,com as emendas oferecidas, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
16/06/2004
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
11/06/2004
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/06/2004.
Tramita em conjunto com o PLS 155/00.
Aguardando distribuição.
09/06/2004
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00
Aprovado o Requerimento nº 451, de 2004.
Às Comissões de Educação, de Assuntos Sociais e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 17964
08/06/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Extraordinária do dia 09/06/2004, às dez horas, o RQS nº 451/2004, de audiência.
Votação, em turno único.
20/04/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 451, de 2004, de audiência na Comissão de Educação, após a desobstrução da pauta.
19/04/2004
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 451/2004, da Senadora Ideli Salvatti, solicitando que a matéria seja ouvida pela Comissão de Educação, além da comissão constante do despacho inicial.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 10484
19/04/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/04/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/04/2004
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de audiência da Comissão de Educação.
04/03/2004
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na reunião do dia 03.03.04, foi concedida vista aos Senadores Geraldo Mesquita Júnior e Augusto Botelho. Foi também aprovado, Requerimento n° 4, de 2004 - CAS, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, requerendo nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, para instruir a matéria e o Projeto de Lei do Senado n° 155, de 2000 que tramita em conjunto, com a presença dos seguintes convidados: Terri Aquina, antropólogo; Kleber Gesteira e Matos, Coordenador-Geral de Educação Escolar Indígena do Ministério da Educação; Antônio Apurinan, segundo Supelnte da Senadora Marina Silva e Senhor Marcolino. (fls. 07)
Aguardando a realização da Audiência Pública.
11/12/2003
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a apreciação da matéria foi adiada
21/10/2003
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Gerson Camata, com minuta de parecer concluindo pela rejeição da matéria e do PLS 155, de 2000, que tramita em conjunto. (fls. 3 a 6)
Matéria pronta para pauta.
08/08/2003
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Gerson Camata para relatar a presente matéria.
26/06/2003
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
25/06/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 325/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 155/2000.
À CAS, e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 16304
24/06/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 25.06.2003.
Votação, em turno único, do requerimento.
03/06/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
23/05/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 04/06/2003, o RQS nº 325/2003, de tramitação conjunta. (13 dias)
19/05/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento sobrestado em virtude da falta de acordo pelas lideranças para apreciação de Medidas Provisórias.
12/05/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.05.2003.
08/05/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 325/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 155/2000.
07/05/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o RQS nº 325/2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 155/2000, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9765-9766
06/05/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/05/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Arthur Virgílio, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF, a pedido.
03/04/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
19/02/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
23/01/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
15/01/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
13/01/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
27/06/2000
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves.
Matéria aguardando redistribuição.
30/05/2000
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído a Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
26/05/2000
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá.
Matéria aguardando redistribuição.
18/05/2000
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Requião, para redistribuição.
17/05/2000
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Requião, para emitir relatório.
11/05/2000
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
11/05/2000
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCOM.
10/05/2000
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 9645-9646