Autoria: Senador Mozarildo Cavalcanti

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Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre reserva de 5% (cinco por cento) das vagas em universidades públicos para índios, sem exigência do vestibular.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
12/03/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Data Tipo Local Ação legislativa Observação
05/10/2004 Avulso inicial da matéria
04/08/2005 Parecer

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
09/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17768
20:56
Aprovado o Requerimento nº 303, de 2004, que solicita seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Educação, em decisão terminativa.
17/03/2004 Publicado no DSF Páginas 7275
Leitura do Requerimento nº 303, de 2004, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando que, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais sobre a matéria.
À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
11/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9645
Leitura.
Às CCJ e CE, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
Data de Leitura:
11/05/2000
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, UNIVERSIDADE FEDERAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL, UNIVERSIDADE MUNICIPAL, INGRESSO, CURSO SUPERIOR, DISPENSA, EXIGÊNCIA, EXAME VESTIBULAR, ÍNDIO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Paulo Paim (encerrado em 04/08/2005 - Substituído por "ad hoc")
Cristovam Buarque (encerrado em 17/05/2005 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
César Borges (encerrado em 22/04/2004 - Redistribuição)
Ademir Andrade (encerrado em 10/01/2003 - Redistribuição)
Pedro Simon (encerrado em 07/08/2000 - Redistribuição)
12/03/2007
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
22/01/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 38 Suplemento (nº 228-B)
09/01/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
11/09/2006
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador César Borges com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/08/2005
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao Relator, Senador César Borges, tendo em vista a apreciação da Matéria pela Comissão de Assuntos Sociais.
10/08/2005
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para dar seguimento à tramitação da matéria.
À CCJ.
08/08/2005
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 04.08.2005, foi aprovado o parecer do Senador Paulo Paim, Relator "ad hoc", que conclui pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº01-CAS (Substitutivo) que apresenta.
17/05/2005
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão nesta data com parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria Pronta para pauta.
21/10/2004
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Cristovam Buarque para relatar a presente matéria.
11/06/2004
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
09/06/2004
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:56
Aprovado o Requerimento nº 303, de 2004, que solicita seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Educação, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 17768
08/06/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na 4ª sessão extraordinária de 8/06/2004.
Votação em turno único do Requerimento nº 303/2004, de audiência
01/04/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta. (RQS nº 303/2004).
17/03/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 303, de 2004, de audiência na Comissão de Assuntos Sociais.
16/03/2004
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 303, de 2004, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando que, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais sobre a matéria.
À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 7275
16/03/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
10/03/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nesta Órgão, nesta data.
10/03/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa , a pedido, em atendimento à Solicitação nº 38/2004, com a finalidade de atender requerimento de audiência da CAS.
À SSCLSF.
22/04/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/04/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
14/03/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jefferson Péres.
Matéria aguardando redistribuição.
13/03/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jefferson Péres, para emitir relatório.
19/02/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
23/01/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
15/01/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
10/01/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
23/05/2001
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexei às fls. 02 à 10 relatório do Senador Ademir Andrade, devidamente assinado.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/04/2001
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ademir Andrade , para emitir relatório.
07/08/2000
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon.
Matéria aguardando redistribuição.
17/05/2000
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
11/05/2000
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
10/05/2000
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às CCJ e CE, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 9645
10/05/2000
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCOM.