Mensagem (SF) n° 86, de 1977
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 6.450 de 14/10/1977
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.450 de 14/10/1977
- Último estado:
- 14/10/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 86/1977
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/05/1977
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 85/1977
- Origem externa:
- MSG 147/1977
- Data de Leitura:
- 16/05/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLICIA MILITAR, (DF). DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO, POLICIA MILITAR, (DF). COMPETENCIA, COMANDO GERAL, ESTADO MAIOR, DIRETORIA, AJUDANCIA DE ORDENS, COMISSÕES, ASSESSORIA, POLICIA MILITAR, (DF). COMPETENCIA, ORGÃO DE APOIO, ORGÃO EXECUTIVO, POLICIA MILITAR, (DF). REGULAMENTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EFETIVOS MILITARES, POLICIA MILITAR, (DF). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (QOC), (QOSS), TRANSFORMAÇÃO, (QOPM), (0OPMS), POLICIA MILITAR, (DF). EXTINÇÃO, (QOA), (QOE), POLICIA MILITAR, (DF). COMPETENCIA, GOVERNADOR, (DF), CRIAÇÃO, (APM). COMPETENCIA, COMANDO GERAL, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, CIVIL, POLICIA MILITAR, (DF).
- 20/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 526 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 18/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 526 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 384 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 14/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006450/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 11 1977).
- 14/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006450/77.
DOFC 18 10 PAG 13953
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 27 10 PAG 14553.
- 10/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 498 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 10/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 122 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 10 PAG 5346.
- 04/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 04/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/09/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 691 - CR.
DCN2 29 09 PAG 5100.
- 28/09/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 28/09/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 20/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 21 09 PAG 4807.
- 20/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO E EMENDA 8 APROVADOS, REJEITADAS
EMENDAS 3, 5, 6 E 7.
- 20/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO E
OSIRES TEIXEIRA.
- 20/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FALA PRESIDENCIA DEIXANDO DE SUBMETER A VOTOS AS
EMENDAS 1, 2, 4, 9 E 10, POR INJURIDICAS, FICANDO
PREJUDICADA A SUBEMENDA DA DF A EMENDA 4.
- 20/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 29/08/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 562 - CCJ E 563 - DF.
DCN2 30 08 PAG 4153.
- 25/08/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A EMENDA 8 E, COM SUBEMENDA 1 -
DF, A EMENDA 4 E CONTRARIO AS DEMAIS EMENDAS,
VENCIDOS SEN LAZARO BARBOZA E ITAMAR FRANCO
QUANTO AS EMENDAS 4, 6, 7, 9 E 10, DESTACADAS.
- 17/08/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 17/08/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
DAS EMENDAS 3, 5, 6, 7 E 8 E INJURIDICIDADE DAS
EMENDAS 1, 2, 4, 9 E 10.
- 02/08/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 29/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 30 06 PAG 3259.
- 29/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDAS 1, 2, 3 E 5, DO SEN HEITOR DIAS; 4,
6, 8 E 9, DO SEN ITAMAR FRANCO; 7, DO SEN LAZARO
BARBOZA E 10, DO SEN BENJAMIM FARAH.
- 29/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/06/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 205, DO SEN ITAMAR FRANCO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 29 06.
DCN2 29 06 PAG 3196.
- 28/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/06/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 354 - CCJ E 355 - DF.
DCN2 24 06 PAG 3033.
- 21/06/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN
ITAMAR FRANCO.
- 16/06/1977
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 15/06/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 18/05/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 17/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 18 05 PAG 1783.
- 17/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:31