Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 95, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 250/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 119 de 10/05/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DA CAMPANHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campanha, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 119 de 10/05/2001
Último estado:
30/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 95/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DA CAMPANHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campanha, Estado de Minas Gerais.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8410-8411
Aprovado, sem debates
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 283 /2001-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
03/04/2001 Publicado no DSF Páginas 4843-4844
Leitura do Parecer nº 114, de 2000, relator Senador Francelino Pereira, da Comissão de Educação, favorável.

À SSCLSF.
17/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9935-9937
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1090/1998
Data de Leitura:
15/05/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAMPANHA, ESTADO, (MG).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000119 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 11 05 2001, PAG 00001.
21/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
31/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
30/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 504/2001(SF) de 10.05.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 119/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 102).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
30/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000119 DE 2001.
DSF - 11/05/2001 PÁG. 09047.
DOU-E- 11/05/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 10/05/2001.
fls. 101.
10/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
09/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
À SGM para colher assinaturas.
09/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 100.
À Subsecretaria de Expediente.
09/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 100 ).
08/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 18:50 hs.
08/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 99).
À SSEXP.
08/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 283 /2001-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 8410-8411
07/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2001.
Discussão, em turno único.
02/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 114, de 2000, relator Senador Francelino Pereira, da Comissão de Educação, favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4843-4844
29/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
29/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
27/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Francelino Pereira , lido pelo Senador Carlos Patrocínio . Os Senadores Eduardo Suplicy, Geraldo Cândido e Lauro Campos manifestam-se pela abstenção.
22/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
31/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira , para relatar.
24/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 510, de 2000.
Aguardando distribuição.
16/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
16/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/05/2000.
16/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 9935-9937
15/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminado ao Plenário para leitura.
15/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/71/00, de 14.04.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 250/99, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 086 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 087 a 089.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:51