Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 97, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 253/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 204 de 27/10/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à ORGANIZAÇÃO GUARATUBANA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Guaratuba, Estado do Paraná.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 204 de 27/10/2000
Último estado:
14/11/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-25 às 23:33
Identificação:
Autógrafo - PDS 97/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à ORGANIZAÇÃO GUARATUBANA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Guaratuba, Estado do Paraná.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/10/2000 Publicado no DSF Páginas 21132-21133
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do Sr. José Eduardo Dutra e Lauro Campos. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1024/00-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
29/06/2000 Publicado no DSF Páginas 14029-14030
Leitura do Parecer nº 733, de 2000-CE (Relator Senador Osmar Dias), favorável à matéria.

À SSCLSF.
17/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9946-9951
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1649/1998
Data de Leitura:
15/05/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, RÁDIO, MUNICÍPIO, GUARATUBA, ESTADO, (PR).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000204 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 30 10 2000, PAG 00005.
28/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
17/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1531/2000(SF), de 31.10.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 340/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 204/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 549 a 550.
Ofício nº 1532/2000(SF), de 31.10.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 204/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 551.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
14/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000204 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 28/10/2000 PÁG. 021179 a 021180.
DOU-E- 30/10/2000 PÁG. 00005.
Promulgado em 27/10/2000.
27/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h20min.
27/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
26/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
26/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 17:55 hs.
26/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 546).
À SSEXP.
26/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do Sr. José Eduardo Dutra e Lauro Campos. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1024/00-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 21132-21133
24/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2000.
Discussão, em turno único.
29/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 733, de 2000-CE (Relator Senador Osmar Dias), favorável à matéria.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14029-14030
14/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
14/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
13/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Osmar Dias, lido pelo Senador Álvaro Dias. O Senador Geraldo Cândido manifesta-se pela abstenção.
07/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Osmar Dias, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
31/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Osmar Dias , para relatar.
24/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 512, de 2000.
Aguardando distribuição.
16/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
16/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/05/2000.
16/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 9946-9951
15/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
15/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/73/00, de 14.04.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 253/99, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 534 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 535 a 537.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52