Mensagem (SF) n° 86, de 1979

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 143 de 28/04/1983
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), A EMPRESA AGROPECUARIA ESTEIO S/A.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 143 de 28/04/1983
Último estado:
28/04/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 86/1979
Autor:
Presidência da República
Data:
28/05/1979
Descrição/Ementa
PROPÕE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), A EMPRESA AGROPECUARIA ESTEIO S/A.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 28/1981
Origem externa:
MSG 149/1979
Data de Leitura:
28/05/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRAS PUBLICAS, (SUFRAMA), MINISTRO DE ESTADO, (MINTER).
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES DO DISTRITO AGROPECUARIO DA SUFRAMA A EMPRESA AGROPECUARIA ESTEIO S/A, PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AGROPECUARIOS EM AREA DE 15.000 HECTARES.
02/05/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 292 AO SUPERINTENDENTE DA SUFRAMA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
02/05/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 054 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
28/04/1983
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA RSF/000143/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 08 83).
28/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA RSF/000143/83.
DCN2 30 04 PAG 1390.
DOFC 02 05 PAG 7067.
27/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 04 PAG 1322.
27/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
27/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 638, DO SEN LOURIVAL BAPTISTA
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 245 - CR.
27/04/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
20/04/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
20/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 21 04 PAG 1180.
20/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
20/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
14/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 15 04 PAG 1015.
14/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
14/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 407)
24/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 407).
24/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 407, DO SEN HELIO GUEIROS, SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 25 03 PAG 0595.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
15/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA PARA CORREÇÃO DOS AVULSOS.
DCN2 16 10 PAG
15/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/05/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 229 - CLS, 230 - CCJ E 231 - CA.
DCN2 21 05 PAG 1906.
19/05/1981
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/03/1981
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
21/10/1980
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN JOSE LINS.
18/06/1980
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE LINS.
26/06/1979
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
21/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
15/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
13/06/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE, VOTANDO
COM RESTRIÇÕES SEN HUMBERTO LUCENA.
29/05/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
29/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 30 05 PAG 2155.
29/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24