Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 107, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 293/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 236 de 27/11/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à BRASIL AMAZÔNIA COMUNICAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Redenção, Estado do Pará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 236 de 27/11/2000
Último estado:
29/11/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-25 às 23:18
Identificação:
Autógrafo - PDS 107/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à BRASIL AMAZÔNIA COMUNICAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Redenção, Estado do Pará.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/11/2000 Publicado no DSF Páginas 23054-23055
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1032/00-CDIR (Relator Senador Ademir Andrade ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
02/08/2000 Publicado no DSF Páginas 15452
Leitura do Parecer nº 786/2000-CE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável.
À SGM.
20/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10289-10292
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1659/1998
Data de Leitura:
18/05/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Luiz Otavio (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, REDENÇÃO, ESTADO, (PA).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000236 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 28 11 2000, PAG 00001.
11/12/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Prrocesso arquivado
30/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1651/2000(SF), de 28.11.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 384/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 236/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 235 a 236.
Ofício nº 1652/2000(SF), de 28.11.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 236/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 237.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
29/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000236 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 28/11/2000 PÁG. 023150.
DOU-E- 28/11/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 27/11/2000.
24/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às15:00 hs.
24/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
23/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
23/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:18 hs.
23/11/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
23/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1032/00-CDIR (Relator Senador Ademir Andrade ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 23054-23055
17/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/11/2000.
Discussão em turno único.
01/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 786/2000-CE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 15452
21/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
21/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
20/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Luiz Otávio, lido pelo Senador Djalma Bessa. O Senador Geraldo Cândido manifesta-se pela abstenção.
14/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Otávio, com relatório pela aprovação do projeto, devidamente assinado e estando em condições de ser incluído em pauta.
07/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Otávio , para relatar.
06/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 587, de 2000.
Aguardando distribuição.
19/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
19/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/05/2000.
19/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 10289-10292
18/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
18/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/84/00, de 14.04.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 293/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 220 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 221 a 223.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:58