Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 110, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 332/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 171 de 14/09/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA MATOGRANDE DE RÁDIO E COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 171 de 14/09/2000
- Último estado:
- 21/09/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 110/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA MATOGRANDE DE RÁDIO E COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18448-18449 | Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 889/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
15/08/2000 | Retificado no DSF Páginas 16897 | Leitura do Parecer nº 795/2000-CE, Relator Senador Edison Lobão, favorável. À SGM. |
11/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16587-16588 | Discussão sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SGM. |
03/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15583 | Leitura do Parecer nº 795/2000-CE, Relator Senador Edison Lobão, favorável. À SGM. |
20/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10297-10302 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 816/1999
- Data de Leitura:
- 18/05/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, TOUROS, ESTADO, (RN).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000171 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 15 09 2000, PAG 00002.
- 13/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - apenso volume II
- 22/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. (volumes I e II).
- 21/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1352/2000(SF), de 14.09.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 285/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 171/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 775 a 776.
Ofício nº 1353/2000(SF), de 14.09.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 777.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 21/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000171 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 15/09/2000 PÁG. 018574.
DOU-E- 15/09/2000 PÁG. 00002.
Promulgado em 14/09/2000.
- 14/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 horas.
- 14/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 773).
À SSEXP.
- 14/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 13/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:10 hs.
- 13/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 772).
À SSEXP.
- 12/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 889/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18448-18449
- 17/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2000.
Discussão, em turno único.
- 10/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 16587-16588
- 03/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinário do Dia 10.8.2000.
Discussão, em turno único.
- 03/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Agendado para o Dia 10.8.2000.
- 02/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 795/2000-CE, Relator Senador Edison Lobão, favorável.
À SGM. - Retificado no DSF Páginas 16897
- Publicado no DSF Páginas 15583
- 29/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 28/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 27/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Edison Lobão.
- 26/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Edison Lobão, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 07/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Edson Lobão , para relatar.
- 06/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 557, de 2000.
Aguardando distribuição.
- 19/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 19/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19/05/2000.
- 19/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 10297-10302
- 19/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 18/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/97/00, de 14.04.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 332/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 760 numeradas pela Câmara dos Deputados. (em 2 volumes).
Anexei as folhas 761 a 763.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:00