Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 123, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 373/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 188 de 18/10/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaratuba, Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 188 de 18/10/2000
- Último estado:
- 26/10/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 123/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaratuba, Estado do Paraná.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20613-20614 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 989/2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. À SGM com destino à SSEXP. |
| 23/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17236-17237 | Leitura do Parecer nº 872/2000-CE, Relator Senador Álvaro Dias, favorável. À SGM. |
| 02/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11372-11375 | 11:33 - Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1139/2000
- Data de Leitura:
- 30/05/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, GUARATUBA, ESTADO, (PR).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000188 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 19 10 2000, PAG 00001.
- 13/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 27/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1467/2000(SF), de 18.10.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 317/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 188/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 96 a 97.
Ofício nº 1468/2000(SF), de 18.10.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 188/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 98.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000188 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DCN - 19/10/2000 PÁG. 022802.
DSF - 19/10/2000 PÁG. 020658.
DOU-E- 19/10/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 18/10/2000.
- 18/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h10min.
- 18/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 94).
À SSEXP.
- 18/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 18/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 11:00 hs.
- 18/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 93).
À SSEXP.
- 17/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 989/2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 20613-20614
- 10/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2000.
Discussão em turno único.
- 23/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 872/2000-CE, Relator Senador Álvaro Dias, favorável.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 17236-17237
- 11/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CE.
- 11/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 08/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Álvaro Dias , lido pelo Senador Osmar dias.
- 02/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 26/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias para relatar.
- 20/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 647, de 2000.
Aguardando distribuição.
- 01/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 01/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 01/06/2000.
- 01/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:33 - Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 11372-11375
- 30/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 30/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/118/00, de 30.05.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 373/99, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 083 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 84 a 86.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:07