Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 2000
Ver também: VET 41/2001
- Iniciativa
- Tribunal Superior do Trabalho
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4496/1994
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 10/12/2001 - VETADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/2000
- Descrição/Ementa
- Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27012 | Aprovado o projeto, sem debates. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, de parecer contrário. À sanção. À SSEXP. |
01/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 23625-23627 | Leitura do Parecer nº 1169/00-CCJ (Relator Senador Iris Rezende), contrário à Emenda nº nº 1-Plen. À SSCLSF. |
22/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22785-22786 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Bello Parga. À CCJ para exame da emenda. |
10/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22137-22138 | Leitura do Parecer nº 1068, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Íris Resende, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SGM. |
02/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11364-11371 | 11:33 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null OF. 210/1994
- Data de Leitura:
- 31/05/2000
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Iris Rezende (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, GRUPO, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA, ATENDENTE JUDICIÁRIO, OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, CONTADOR, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ASSESSOR, DIRETOR, (CISET), AUDITORIA, PESSOAL, SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, SERVIÇO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT), DÉCIMA OITAVA REGIÃO, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, EXIGÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, JORNADA DE TRABALHO, PROIBIÇÃO, DESIGNAÇÃO, ASSESSORIA, AUXILIAR, MAGISTRADO, JUÍZ, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, EXCEÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
- Observações:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 01343 2001, NA ORIGEM E MCN 00768 2001), PUBLICADO NO DOU 07 12 2001, PAG 00011.
Matéria |
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VET 41/2001 |
- 26/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Vetos (VET 41/2001) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 10/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 01343 de 2001).
DOU - 07/12/2001 PÁG. 00011.
Vetado em 06/12/2001.
- 19/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 1520 de 16/11/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 237/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do projeto (fls. 37 a 41).
Ofício nº 1521/2001(SF) de 16.11.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando aprovação sem alterações, em revisão, deste projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para sanção (fls. 42).
- 16/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 01/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 01/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 34 a 36).
À SSEXP.
- 01/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.34 a 36 ).
- 01/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 10:30 hs.
- 31/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto, sem debates.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, de parecer contrário.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27012
- 29/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.10.2001.
Discussão, em turno único.
- 01/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 31.10.2001. ( 31 d )
- 30/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando Inclusão em Ordem do Dia.
- 30/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1169/00-CCJ (Relator Senador Iris Rezende), contrário à Emenda nº nº 1-Plen.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23625-23627
- 30/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de fls. 33.
- 29/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o relatório do Senador Iris Rezende que passa a constituir o Parecer da CCJ pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
Vota vencido o Senador Bello Parga.
À SSCLSF.
- 23/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com voto pela rejeição da emenda nº 1-PLEN.
Materia inclusa na pauta da Comissão para o dia 29/11/00.
- 22/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Íris Resende para emitir relatório sobre Emenda Nº1-PLEN, de autoria do Senador Bello Parga.
- 21/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Bello Parga.
À CCJ para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 22785-22786
- 20/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada a Emenda nº 1, de Plenário, de autoria do Senador Bello Parga, de fls. 27.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/11/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 13 a 20.11.2000.
- 09/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1068, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Íris Resende, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 22137-22138
- 30/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada no parecer conforme fls. nº 25.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
- 25/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião extraordinária a Comissão aprova, por unanimidade, o relatório do Senador Iris Rezende pela aprovação da matéria em seu inteiro teor, passando assim a constituir-se o parecer da CCJ.
À SSCLSF.
- 29/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Iris Rezende, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Iris Rezende , para emitir relatório.
- 01/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 01/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:33 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 11364-11371
- 31/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 31/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:41