Mensagem (SF) n° 87, de 1997
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O ESTADO DE MINAS GERAIS, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, DESTINADO A CAPITALIZAÇÃO DO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. - CREDIREAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 25/04/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 87/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/04/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O ESTADO DE MINAS GERAIS, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, DESTINADO A CAPITALIZAÇÃO DO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. - CREDIREAL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 379/1997
- Data de Leitura:
- 02/04/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, ESTADO, (MG), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, (CEF), DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, PROVIMENTO, QUITAÇÃO, COMPROMISSO, APOSENTADORIA, VITALICIEDADE, EMPREGADO, (CREDIREAL), EXCLUSÃO, TRANSFERENCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A., (BDMG), PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, LONGO PRAZO, ESTADOS.
- Observações:
- (CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O ESTADO DE MINAS GERAIS, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, DESTINADO A CAPITALIZAÇÃO DO CREDIREAL). (O EMPRESTIMO DESTINA-SE A QUITAÇÃO DOS COMPROMISSOS COM APOSENTADORIA MOVEL VITALICIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. - CREDIREAL, E OS CREDITOS DE DIFICIL LIQUIDAÇÃO DO CREDIREAL NÃO TRANSFERIDOS PARA O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG).
Matéria |
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PRS 51/1997 |
- 25/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 162 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00051 1997 QUE OFERECE.
DSF 26 04 PAG 8596 A 8598.
- 22/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, ABSTEM-SE DE VOTAR O SEN
EDUARDO SUPLICY.
- 22/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN WALDECK ORNELAS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 22/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADOS VOTOS EM EPARADO PELOS SEN
ESPERIDIÃO AMIN E FRANCELINO PEREIRA.
- 16/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 16/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
- 16/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 958, DE 1997,
NA ORIGEM, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO
MANIFESTAÇÃO DESTE ORGÃO. (ANEXADA AO PROCESSADO, FLS.
75 A 95).
DSF 17 04 PAG 7888.
- 16/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR A INSTRUÇÃO DA MATERIA,
PELO SEN WALDECK ORNELAS.
- 16/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AOS SEN ESPERIDIÃO AMIN E FRANCELINO
PEREIRA.
- 16/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 07/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 04/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 04/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, ONDE DEVERA SER APRECIADA NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS UTEIS. (ANEXADO AO PROCESSADO DO
PRS 00133 1996).
DSF 05 04 PAG 7068.
- 04/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:25