Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 2000
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2793/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 9.991 de 24/07/2000
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.991 de 24/07/2000
- Último estado:
- 28/07/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/06/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16905 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 160/2000 (nº 977/2000, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000. À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
| 30/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14237-14244 | Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 746/2000-CAE (Relator Senador Paulo Souto), favorável ao projeto. A seguir, é lido o Parecer nº 747/2000-PLEN, em substituição à CI (Relator Senador Paulo Souto), favorável à matéria. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À Sançao. À SSEXP. |
| 28/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13912-13913 | È lido e aprovado o Requerimento nº 391, de 2000, subscrito por diversos Srs. Líderes, de urgência para a matéria (art. 336, II, RISF). À SSCLS. |
| 15/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13056-13063 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 442/2000
- Data de Leitura:
- 14/06/2000
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ENERGIA ELÉTRICA, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA OPERACIONAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, SISTEMA ELÉTRICO, POLÍTICA ENERGÉTICA, DISTRIBUIÇÃO, (FNDCT), (ANEEL), CRIAÇÃO, COMITE, GESTOR, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, PLANO PLURIANUAL, INVESTIMENTO, AVALIAÇÃO, RESULTADO, INVESTIMENTO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, (MCT), (MME), AGÊNCIA NACIONAL, (FINEP), (CNPQ), COMUNIDADE, ATIVIDADE CIENTÍFICA, DURAÇÃO, MANDATO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 009991 DE 2000, PUBLICADA NO DOU 25 07 2000, PAG 00001 E 00002.
- 28/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 31/10/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Informações atualizadas.
Restituido ao Arquivo.
- 09/10/2012
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- À SECRETARIA DE EXPEDIENTE PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES;
REFERENTE AO PL 2793/2000;
- 06/09/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 25/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1264/2000(SF), de 21.08.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.
flnº 84.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 17:35 hs.
- 15/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 160/2000 (nº 977/2000, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16905
- 10/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Mensagem do Presidente da República, restituindo autógrafos.
- 10/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SGM.
- 08/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, Atendendo Solicitando.
- 28/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009991 DE 2000.
DOU -25/07/2000 PÁG. 00001.
Sancionada em 24/07/2000.
- 07/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 1127, de 05/07/2000, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 244/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
flnºs 68 a 73.
Ofício nº 1128/2000(SF), de 05.07.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o refrido Projeto foi encaminhado à sanção.
flnº 74.
- 04/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão em 3.7.2000, às18h00.
- 03/07/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão final dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 30/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:25 hs.
- 29/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 746/2000-CAE (Relator Senador Paulo Souto), favorável ao projeto.
A seguir, é lido o Parecer nº 747/2000-PLEN, em substituição à CI (Relator Senador Paulo Souto), favorável à matéria.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado. À Sançao.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 14237-14244
- 28/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.6.2000, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 391, de 2000 (art. 336, II, do RISF).
Discussão, em turno único.
- 28/06/2000
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, com minuta de parecer. A SSCLSF, a pedido.
- 28/06/2000
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Designado o Sr. Senador Paulo Souto, para relatar a matéria.
- 27/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CI, esclarecendo que a matéria encontra-se em regime de urgência, constando da pauta da próxima quinta-feira dia 29 do corrente, às 10 horas.
- 27/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- È lido e aprovado o Requerimento nº 391, de 2000, subscrito por diversos Srs. Líderes, de urgência para a matéria (art. 336, II, RISF).
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 13912-13913
- 27/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO.
- 27/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Souto, com minuta de relatório favorável ao projeto.
- 21/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Paulo Souto relator da Matéria.
- 14/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 13056-13063
- 14/06/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexei legislação citada conforme fls. nº 35.
Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 14/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:15