Mensagem (SF) n° 132, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, nos valores de US$ 167,998,250.00 (cento e sessenta e sete milhões, novecentos e noventa e oito mil, duzentos e cinqüenta dólares norte-americanos) e US$ 44,646,750.00 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinqüenta dólares norte-americanos), entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - kfW, destinadas, a primeira, ao financiamento de oitenta e cinco por cento no valor dos bens e serviços referentes à parte alemã, que integram o projeto Pro-Amazônia/Promotec, e, a segunda, a quinze por cento da respectiva aquisição, bem como de serviços a serem prestados por empresas brasileiras (tranche brasileira).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 21/06/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 132/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/06/2000
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, nos valores de US$ 167,998,250.00 (cento e sessenta e sete milhões, novecentos e noventa e oito mil, duzentos e cinqüenta dólares norte-americanos) e US$ 44,646,750.00 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinqüenta dólares norte-americanos), entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - kfW, destinadas, a primeira, ao financiamento de oitenta e cinco por cento no valor dos bens e serviços referentes à parte alemã, que integram o projeto Pro-Amazônia/Promotec, e, a segunda, a quinze por cento da respectiva aquisição, bem como de serviços a serem prestados por empresas brasileiras (tranche brasileira).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13687 | Leitura do Parecer nº 666, de 2000 - CAE (Relator Senador Romero Jucá), favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 65, de 2000, que oferece. |
| 22/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13463-13468 | Leitura do Parecer nº 666, de 2000 - CAE (Relator Senador Romero Jucá), favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 65, de 2000, que oferece. |
| 15/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13090 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 813/2000
- Data de Leitura:
- 14/06/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, PRÓ AMAZÔNIA, PROMOTEC, PERCENTAGEM, PARTE, APLICAÇÃO, RECURSOS, BENS E SERVIÇOS, EMPRESA BRASILEIRA.
| Matéria |
|---|
| PRS 65/2000 |
- 21/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 666, de 2000 - CAE (Relator Senador Romero Jucá), favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 65, de 2000, que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 13463-13468
- Publicado no DSF Páginas 13687
- 21/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 21/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Abstem-se de votar a Senadora Heloísa Helena.
À SSCLSF.
- 21/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. A matéria está pronta para pauta.
- 19/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romero Jucá para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 14/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 13090
- 14/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 14/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 428 (quatrocentas e vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:10