Mensagem (SF) n° 90, de 1972
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 12/06/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, PARA QUE SEJA LEVANTADA TEMPORARIAMENTE A PROIBIÇÃO CONTIDA NO ART. PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1968, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP - POSSA CONTRATAR COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL UMA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO, NO VALOR DE CRZ 5.500.000,00 - CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS - DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO, QUE ATENDERÃO AS NECESSIDADES IMEDIATAS DA POPULAÇÃO LOCAL. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA ( CE ) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A EMITIR QUAISQUER OBRIGAÇÕES, ATE O LIMITE DE CRZ 5.500.000,00, DESTINADAS A GARANTIR E OBTER UM EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 12/06/1972
- Último estado:
- 12/06/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 90/1972
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/05/1972
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, PARA QUE SEJA LEVANTADA TEMPORARIAMENTE A PROIBIÇÃO CONTIDA NO ART. PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1968, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP - POSSA CONTRATAR COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL UMA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO, NO VALOR DE CRZ 5.500.000,00 - CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS - DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO, QUE ATENDERÃO AS NECESSIDADES IMEDIATAS DA POPULAÇÃO LOCAL. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA ( CE ) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A EMITIR QUAISQUER OBRIGAÇÕES, ATE O LIMITE DE CRZ 5.500.000,00, DESTINADAS A GARANTIR E OBTER UM EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 16/1972
- Origem externa:
- MSG 122/1972
- Data de Leitura:
- 29/05/1972
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CAMPINAS, (SP), EMPRESTIMO INTERNO, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL.
- 21/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 118 A PREF MUN DE CAMPINAS, COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO COPIA RESOLUÇÃO.
- 12/06/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000016/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
- 12/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000016/72.
DCN2 13 06 PAG 1385.
DOFC 13 06 PAG 5153. (REPUBLICADO DOFC 15 06 PAG
5241).
- 09/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 10 06 PAG.
- 09/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 09/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 08/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 44 DO SEN RUY SANTOS SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 09 06 PAG.
- 08/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 137 - CR.
- 08/06/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 08/06/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 07/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 41 DO SEN RUY SANTOS SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 08 06 PAG.
- 07/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 07/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 133 - CE APRESENTANDO PRS/0016/72 E
PARECER 134 - CCJ.
DCN2 08 06 PAG 1248.
- 07/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PRS DA CE.
- 06/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 05/06/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 05/06/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ORLANDO ZANCANER.
- 29/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE E CCJ.
DCN2 30 05 PAG 1079.
- 29/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:27