Mensagem (SF) n° 90, de 1979

Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 89 de 13/11/1979
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

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Ementa:
PROPÕE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU (PA).

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:: Resolução do Senado Federal nº 89 de 13/11/1979
Último estado:: 13/11/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: MSF 90/1979
Autor:: Presidência da República
Data:: 05/06/1979
Descrição/Ementa: PROPÕE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU (PA).

Informações complementares

Tramitação encerrada

Outros Números:

SF PRS 61/1979

Origem externa:

MSG 164/1979

Data de Leitura:

05/06/1979

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL

SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA

Indexação:

AUTORIZAÇÃO, (INCRA), ALIENAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO FELIX DO XINGU, GLEBA PARACANÃ, (PA), MUNICIPIO, SÃO FELIX DO XINGU, (PA), IMPLANTAÇÃO, PROJETO, COLONIZAÇÃO.

Observações:

PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS, NO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU PA, A CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE COLONIZAÇÃO.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

23/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA MSG 490 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 481 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.

13/11/1979: MESA - MESA DIRETORA
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: PROMULGADA. RSF/000089/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 80).

13/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 685 AO PREF DE SÃO FELIX DO XINGU
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.

13/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG SM 156 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.

13/11/1979: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: PROMULGADA. RSF/000089/79.
DOFC 14 11 PAG 16921.
DCN2 14 11 PAG 5893.

09/11/1979: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 10 11 PAG 5831.

09/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADA.

09/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 480, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

09/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 938 - CR.

08/11/1979: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: PARECER REDAÇÃO FINAL.

07/11/1979: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: RELATOR SEN MENDES CANALE.

07/11/1979: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CR.
DCN2 08 11 PAG 5737.

07/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.

07/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN EVANDRO CARREIRA,
DIRCEU CARDOSO E JARBAS PASSARINHO.

07/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.

06/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 07 11 PAG 5703.

06/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN DIRCEU CARDOSO,
HUMBERTO LUCENA, LAZARO BARBOZA, HENRIQUE
SANTILLO, GILVAN ROCHA E JOSE LINS.

06/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO SOLICITANDO
RETIRADA RQS/0417/79, RQS/0418/79 E RQS/0424/79,
NO QUE E ATENDIDO PELA PRESIDENCIA, FICANDO
PREJUDICADO RQ. 461.

06/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 461, DO SEN DIRCEU CARDOSO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA AGUARDAR
INFORMAÇÕES SOLICITADAS ATRAVES DOS RQS/0417/79.
RQS/0418/79 E RQS/0424/79.

06/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.

05/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

05/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.

31/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

31/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.

03/10/1979: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

03/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 04 10 PAG 4947.

03/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN DIRCEU CARDOSO E
JARBAS PASSARINHO.

03/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 369, DO SEN DIRCEU CARDOSO
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 31 10.

03/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.

02/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO DEP JADER BARBALHO, NA CD.
DCN1 03 10 PAG 10637.

27/09/1979: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

27/09/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 355, DO SEN AFFONSO CAMARGO
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 03 10.
DCN2 28 09 PAG 4798.

27/09/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.

26/09/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 27 09 PAG 4780.

26/09/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN HENRIQUE
SANTILLO E MOACYR DALLA.

26/09/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.

26/09/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

21/09/1979: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

21/09/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 566 - CLS E 567 - CCJ E 568 - CA.
DCN2 22 09 PAG 4678.

19/09/1979: SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:: PARECER FAVORAVEL COM VOTO VENCIDO DO SEN JOSE
RICHA.

19/09/1979: SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:: DEVOLUÇÃO PELOS SEN LEITE CHAVES E BERNARDINO
VIANA.

26/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO DEP NELIO LOBATO, NO CN.
DCN 27 06 PAG 1289.

26/06/1979: SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:: CONCEDIDA VISTA AOS SEN LEITE CHAVES E BENEDITO
CANELAS.

13/06/1979: SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:: RELATOR SEN JOSE LINS.

13/06/1979: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.

13/06/1979: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN MURILO BADARO.

13/06/1979: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE, COM VOTO
EM SEPARADO DO SEN HUMBERTO LUCENA.

12/06/1979: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAIMUNDO PARENTE.

08/06/1979: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.

06/06/1979: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 07 06 PAG 2487.

06/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:26

Atividade Legislativa

Mensagem (SF) n° 90, de 1979