Projeto de Resolução do Senado n° 70, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 60 de 04/07/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Japan Bank for International Cooperation (JBIC), com a garantia da República Federativa do Brasil, destinada ao financiamento parcial do Programa de Corredores de Transporte do Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 60 de 04/07/2000
- Último estado:
- 08/08/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 70/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/06/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Japan Bank for International Cooperation (JBIC), com a garantia da República Federativa do Brasil, destinada ao financiamento parcial do Programa de Corredores de Transporte do Estado do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14274-14281 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 766/2000-PLEN (Relator Senador Ney Suassuna), em substituição à CAE, proferido nesta oportunidade. É lido e aprovado o Requerimento nº 410, de 2000, de urgência para a matéria, passando-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência das Lideranças. Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. José Fogaça e as Sras. Emilia Fernandes e Heloísa Helena. Aprovado, com a abstenção da Sra. Heloísa Helena, após usar da palavra os Srs. Romero Jucá e José Alencar e a Sra. Heloísa Helena. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 767/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocinio), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, JAPÃO, JAPAN BANK FOR INTERNATIONAL COOPERATION - JBIC, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, CORREDORES DE TRANSPORTES, ESTADO, (RS).
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000060 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 05 07 2000, PAG 00002.
| Matéria |
|---|
| MSF 134/2000 |
- 11/09/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1199/2000(SF), de 02.08.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 267/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 60/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 90 a 91.
Ofício nº 1200/2000(SF), de 02.08.2000 ao Governador do Estdo do Rio Grande do Sul comunicando que promulguei a Resolução nº 60/2000. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 92.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000060 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 02/08/2000 PÁG. 015295.
DOU-E- 05/07/2000 PÁG. 00002.
Promulgada em 04/07/2000.
- 04/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão em 3.7.2000, às 18h00.
- 03/07/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 86 a 87).
À SSEXP.
- 03/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 03/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 10:00 hs.
- 30/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 766/2000-PLEN (Relator Senador Ney Suassuna), em substituição à CAE, proferido nesta oportunidade.
É lido e aprovado o Requerimento nº 410, de 2000, de urgência para a matéria, passando-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência das Lideranças.
Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. José Fogaça e as Sras. Emilia Fernandes e Heloísa Helena.
Aprovado, com a abstenção da Sra. Heloísa Helena, após usar da palavra os Srs. Romero Jucá e José Alencar e a Sra. Heloísa Helena.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 767/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocinio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 14274-14281
- 29/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00070 2000, proveniente da MSF 00134 2000.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:34