Aviso n° 121, de 2000
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal relação dos nomes dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares por este Tribunal, nos últimos cinco anos, consoante o disposto nos artigos 91 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; 1º, § 2º, e 2º da Resolução - TCU nº 113, de 20 de maio de 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 22/01/2007 - PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 121/2000
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 01/08/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal relação dos nomes dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares por este Tribunal, nos últimos cinco anos, consoante o disposto nos artigos 91 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; 1º, § 2º, e 2º da Resolução - TCU nº 113, de 20 de maio de 1998.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 78 Suplemento (nº 228-B) | Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura. à Secretaria de Expediente, para a devida comunicação ao Tribunal de Contas da UNião e posterior envio ao Arquivo. |
| 04/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 19824 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 1.141/2000, na origem, de 27 de setembro, encaminhando, em aditamento ao Aviso nº 121, de 2000 (nºs 500 e 805/2000, na origem), as inclusões verificadas no período de 18 a 27 de setembro do corrente ano, na relação dos nomes dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos cinco anos, bem como as exclusões ocorridas na mencionada relação, em virtude de interposição de recursos de reconsideração. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Fiscalização e Controle. |
| 22/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18891 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.052, de 2000, do Tribunal de Contas da União. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Fiscalização e Controle. |
| 15/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16883 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 805/2000, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando, em aditamento ao Aviso nº 500/2000, daquele Órgão, as inclusões verificadas, no período de 3 de julho último até o dia 3 do corrente, na relação dos nomes dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos cinco anos, bem como as exclusões ocorridas na mencionada relação, em virtude de interposição de recursos de reconsideração, anexado ao processado. À CCJ e, posteriormente à CFC. |
| 03/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15601 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CCJ e, posteriormente, à CFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 500/2000
- Data de Leitura:
- 01/08/2000
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Fogaça (encerrado em 09/01/2003 - Redistribuição)
- Senador César Borges (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (TCU), RELAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONTAS, PERÍODO, NÚMERO, ANO.
- 20/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 09/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 271 de 08/02/07, ao Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando que o Aviso nº 121/00-SF, foi considerado prejudicado e arquivado ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura (fls. 72).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.
à Secretaria de Expediente, para a devida comunicação ao Tribunal de Contas da UNião e posterior envio ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 78 Suplemento (nº 228-B)
- 16/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 03/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto para que a Comissão de Constituição, Justiça e cidadania tome conhecimento dos Avisos nº 500, 805, 1.052 e 1.141- GP/TCU, provenientes do Tribunal de Contas da União e delibere pelo encaminhamento do processado à Comissão de Fiscalização e Controle, conforme determina o despacho inicial.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 26/01/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
- 01/07/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso VI do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 09/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 28/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Fogaça, com voto para que a CCJ tome conhecimento dos Avisos nºs. 500, 805, 1.052 e 1141 - GP/TCU, e delibere pelo arquivamento da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 04/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Gabinete do Sen. José Fogaça para conclusão do relatório, após ciência de documentos anexados.
- 03/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 1.141/2000, na origem, de 27 de setembro, encaminhando, em aditamento ao Aviso nº 121, de 2000 (nºs 500 e 805/2000, na origem), as inclusões verificadas no período de 18 a 27 de setembro do corrente ano, na relação dos nomes dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos cinco anos, bem como as exclusões ocorridas na mencionada relação, em virtude de interposição de recursos de reconsideração.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 19824
- 03/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, a pedido, pelo Sen. José Fogaça, com a finalidade de anexar documento do TCU, conforme Ordem nº 125/00.
À SSCLSF.
- 21/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do Senador José Fogaça para conclusão do relatório.
- 21/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.052, de 2000, do Tribunal de Contas da União.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 18891
- 21/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Aviso do TCU.
- 20/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, para anexar Aviso do TCU, conforme a Ordem de nº 120/00.
- 13/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório.
- 14/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 14/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 805/2000, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando, em aditamento ao Aviso nº 500/2000, daquele Órgão, as inclusões verificadas, no período de 3 de julho último até o dia 3 do corrente, na relação dos nomes dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos cinco anos, bem como as exclusões ocorridas na mencionada relação, em virtude de interposição de recursos de reconsideração, anexado ao processado.
À CCJ e, posteriormente à CFC. - Publicado no DSF Páginas 16883
- 11/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Aviso nº 805, de 2000.
- 11/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, para anexar Avisos do TCU, conforme a Odem de nº 102/00
- 02/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CCJ e, posteriormente, à CFC. - Publicado no DSF Páginas 15601
- 01/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 01/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:06