Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2000
- Iniciativa
- CESP - Amazônia Urgente - 1996 e outros
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao inciso IX, do artigo 21 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a efetiva participação dos Estados e organismos regionais, nos planos para o desenvolvimento econômico e social).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 32/2000
- Autor:
- CESP - Amazônia Urgente - 1996 e outros.
- Data:
- 04/08/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao inciso IX, do artigo 21 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a efetiva participação dos Estados e organismos regionais, nos planos para o desenvolvimento econômico e social).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 11 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 21/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32508 | Matéria extrapauta, apreciada com a aquiescência do Plenário. Aprovado o Requerimento nº 1.306, de 2004, de autoria do Senador Ney Suassuna, passa a presente matéria a tramitar em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2003, por regularem a mesma matéria. As Propostas de Emenda à Constituição referidos retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
| 19/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31578 | Leitura do Requerimento nº 1.306/2004, do Senador Ney Suassuna, de tramitação conjunta com a PEC 33/2000, À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia. |
| 17/08/2000 | Retificado no DSF Páginas 17109-17110 | Leitura À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. À CCJ. |
| 08/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16249-16251 | Leitura À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/08/2000
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bernardo Cabral (encerrado em 19/02/2003 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 21/10/2004 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 23/02/2005 - Redistribuição)
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, (DF), ORGANISMOS REGIONAIS, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO NACIONAL, PLANO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11 Suplemento (nº 228-B)
- 22/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com a PEC nº 33, de 2000).
À SSCLSF
- 07/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação da PEC nº 33, de 2000, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da PEC nº 32, de 2000.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 33, de 2000).
- 01/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com a PEC nº33, de 2000)
- 23/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Magalhães para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 33/2000).
- 26/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Magalhães , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 33, de 2000)
- 21/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com a PEC n° 33 de 2000).
- 20/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria extrapauta, apreciada com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 1.306, de 2004, de autoria do Senador Ney Suassuna, passa a presente matéria a tramitar em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2003, por regularem a mesma matéria.
As Propostas de Emenda à Constituição referidos retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 32508
- 20/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.306, de 2004, de tramitação conjunta.
- 18/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.306/2004, do Senador Ney Suassuna, de tramitação conjunta com a PEC 33/2000,
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 31578
- 15/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 15/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa em virtude da Solicitação nº 164, de 2004, com a finalidade de atender a requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 31/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antônio Carlos Magalhães, para emitir relatório.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 09/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal e instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 97, de 2002).
- 08/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
- 05/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Bernardo Cabral.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. 4 a 7, cópia das páginas 17109 a 17111, do DSF de 17/08/2000, onde constam publicadas retificações da publicação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2000.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 08/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 07/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Retificado no DSF Páginas 17109-17110
- Publicado no DSF Páginas 16249-16251
- 07/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:03