Proposta de Emenda à Constituição n° 33, de 2000
- Iniciativa
- CESP - Amazônia Urgente - 1996 e outros
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 43 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a articulação da União nos planos nacionais e regionais para desenvolvimento econômico e social).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 33/2000
- Autor:
- CESP - Amazônia Urgente - 1996 e outros.
- Data:
- 04/08/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 43 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a articulação da União nos planos nacionais e regionais para desenvolvimento econômico e social).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 11 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 21/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32508 | Matéria extrapauta, apreciada com a aquiescência do Plenário. Aprovado o Requerimento nº 1.306, de 2004, de autoria do Senador Ney Suassuna, passa a presente matéria a tramitar em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2003, por regularem a mesma matéria. As Propostas de Emenda à Constituição referidos retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
| 19/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31578 | Leitura do Requerimento nº 1.306/2004, do Senador Ney Suassuna, de tramitação conjunta com a PEC 32/2000, À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia. |
| 17/08/2000 | Retificado no DSF Páginas 17109 | Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ.. |
| 08/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16251-16253 | Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ.. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/08/2000
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bernardo Cabral (encerrado em 19/02/2003 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 21/10/2004 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 23/02/2005 - Redistribuição)
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITVOS, FIXAÇÃO, RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL, ARTICULAÇÃO, MEDIDA, AÇÃO CONSTITUTIVA, INTERESSE ECONÔMICO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, DESIGUALDADE REGIONAL, TERRITÓRIO NACIONAL, NECESSIDADE, ADAPTAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBSERVAÇÃO, LEGALIDADE, JURIDICIDADE, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ORGANISMOS REGIONAIS.
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11 Suplemento (nº 228-B)
- 22/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com a PEC nº 32, de 2000).
À SSCLSF
- 07/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação da PEC nº 33, de 2000, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da PEC nº 32, de 2000.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 32, de 2000).
- 01/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com a PEC nº32, de 2000)
- 23/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Magalhães para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 32/2000).
- 26/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Magalhães , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 32, de 2000)
- 21/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com a PEC n° 32 de 2000)
- 20/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria extrapauta, apreciada com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 1.306, de 2004, de autoria do Senador Ney Suassuna, passa a presente matéria a tramitar em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2003, por regularem a mesma matéria.
As Propostas de Emenda à Constituição referidos retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 32508
- 20/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.306, de 2004, de tramitação conjunta.
- 18/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.306/2004, do Senador Ney Suassuna, de tramitação conjunta com a PEC 32/2000,
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 31578
- 15/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 15/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa em virtude da Solicitação nº 164, de 2004, com a finalidade de atender a requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 08/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Magalhaes, com voto pela aprovação da Proposta com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antônio Carlos Magalhães , para emitir relatório.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 09/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal e instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 97, de 2002).
- 08/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
- 05/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Bernardo Cabral.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. 4 a 10, cópia das páginas 17109 a 17114, do DSF de 17/08/2000, onde constam publicadas retificações da publicação da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2000.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 08/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 07/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.. - Retificado no DSF Páginas 17109
- Publicado no DSF Páginas 16251-16253
- 07/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:44