Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 149, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 338/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 185 de 13/10/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNICAÇÃO E CULTURA DE MONSENHOR GIL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monsenhor Gil, Estado do Piauí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 185 de 13/10/2000
- Último estado:
- 18/10/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 149/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNICAÇÃO E CULTURA DE MONSENHOR GIL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monsenhor Gil, Estado do Piauí.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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12/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20325-20326 | 10:00 - Aprovado, sem debates. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer 959/00-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
20/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18775-18776 | Leitura do Parecer nº 916/2000-CE (Relator Senador Freitas Neto), favorável. À SSCLS. |
12/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16743-16746 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2000
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, SERVIÇO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, MONSENHOR GIL, ESTADO, (PI).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000185 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 16 10 2000, PAG 00001.
Matéria |
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MSG 1121/1999 |
- 13/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 25/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000185 DE 2000.
DOU - 16/10/2000 PÁG. 00001.
DSF - 14/10/2000 PÁG. 020383.
DOU-E- XX/XX/2000 PÁG. 00000.
Promulgado em 13/10/2000.
Enviar ao arquivo.
- 13/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h40min.
- 13/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 11/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 11/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:30 hs.
- 11/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 108).
À SSEXP.
- 11/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Aprovado, sem debates.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer 959/00-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 20325-20326
- 10/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2000.
Discussão, em turno único.
- 20/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 916/2000-CE (Relator Senador Freitas Neto), favorável.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 18775-18776
- 15/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 14/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF para as devidas providências.
- 12/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Freitas Neto, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 12/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Freitas Neto, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 12/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Freitas Neto.
- 12/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 848, de 2000.
Aguardando distribuição.
- 11/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 11/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/08/2000.
- 11/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 16743-16746
- 08/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 07/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/138/00, de 31.05.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 338/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 098 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 099 a 101.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17