Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 150, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 339/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 4 de 22/02/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DE MATOZINHOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 4 de 22/02/2001
Último estado:
09/03/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-26 às 05:19
Identificação:
Autógrafo - PDS 150/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/08/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DE MATOZINHOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1728-1731
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Roberto Saturnino, José Eduardo Dutra; o Sr. Jader Barbalho (Presidente) e Francelino Pereira.
Aprovado. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 31/2001-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
09/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22037-22038
Leitura do Parecer nº 1052/2000 - CE (Relator Senador Francelino Pereira), favorável.
À SSCLS.
12/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16747-16750
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/08/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, SERVIÇO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, ASSOCIAÇÕES, DONA DE CASA, MUNICÍPIO, MATOZINHOS, ESTADO, (MG).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000004 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 23 02 2001, PAG 00003.
Matéria
MSG 1118/1999
23/03/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
14/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 133/2001(SF), de 08.03.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da Repúblic encaminhando a Mensagem nº 28/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 04/2001. conforme autógrafo junto.
flnºs 151 a 152.
Ofício nº 134/2001(SF), de 08.03.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 04/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 153.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
09/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000004 DE 2001.
DSF - 23/02/2001 PÁG. 01780.
DOU-E- 23/02/2001 PÁG. 00003.
Promulgado em 22/02/2001.
22/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:30 hs.
22/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
22/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
22/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12 :00 hs.
22/02/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
21/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Roberto Saturnino, José Eduardo Dutra; o Sr. Jader Barbalho (Presidente) e Francelino Pereira.
Aprovado. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 31/2001-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 1728-1731
16/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.02.2001.
Discussão, em turno único.
16/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão do dia 21.2.2001.
08/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1052/2000 - CE (Relator Senador Francelino Pereira), favorável.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 22037-22038
01/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
01/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
31/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Francelino Pereira , lido pelo Senador Romeu Tuma . Assina sem voto o Senador Edison Lobão.
26/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para relatar.
11/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 864, de 2000. Aguardando distribuição.
14/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
11/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/08/2000.
11/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 16747-16750
08/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
07/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/139/00, de 31.05.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 339/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 138 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 139 a 141.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17