Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 156, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 367/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 287 de 23/08/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CASTELO BRANCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 287 de 23/08/2001
Último estado:
27/08/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 156/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/08/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CASTELO BRANCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Identificação:
Parecer
Data:
26/06/2001

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18215-18216
Aprovado, tendo usado da palavra o Senador Casildo Maldaner.
À promulgação.
À SSEXP.
29/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14372-14373
Leitura do Parecer nº 658/2001-CE, Relator: Senador Arlindo Porto, favorável.
À SGM.
12/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16765-16767
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 753/1994
Data de Leitura:
08/08/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Arlindo Porto (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, DIVINÓPOLIS, ESTADO, (MG).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. DECRETO LEGISLATIVO 000287 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 24 08 2001, PAG 00001.
05/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
30/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1011/2001(SF) de 23.08.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 287/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino (fls. 158).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
27/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000287 DE 2001.
DSF - 24/08/2001 PÁG. 018256.
DOU-E- 24/08/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 23/08/2001.
fls. 157.
23/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 156.
À Subsecretaria de Expediente.
22/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 156 ).
22/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:09 hs.
22/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, tendo usado da palavra o Senador Casildo Maldaner.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 18215-18216
17/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/08/2001.
Discussão, em turno único.
17/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 22.8.2001. ( 6 d )
28/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 658/2001-CE, Relator: Senador Arlindo Porto, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 14372-14373
27/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CE, de fls. nº 155.
26/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
26/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, da autoria do Senador Arlindo Porto.
20/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Arlindo Porto, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
31/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arlindo Porto, para relatar.
21/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 390, de 2001.
Aguardando distribuição.
07/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para análise da documentação técnica suplementar recebida às fls. 139 a 150.
12/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 853, de 2000.
Aguardando documentação técnica suplementar.
11/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
11/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/08/2000.
11/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 16765-16767
08/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/145/00, de 31.05.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 367/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 129 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas130 a 131.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:19