Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 2000
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2222/1999
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de deficiência - CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público e define crimes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/2000
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de deficiência - CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público e define crimes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo. |
| 04/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30078 | Aprovado o Requerimento nº 674/2001. O PLS nº 224/2001, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com a matéria e com o PLS nº 35/2001. Às CCJ e CAS. |
| 15/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28541-28542 | É lido o Requerimento nº 674/2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 35/2001 e 224/2001, por versarem sobre o mesmo assunto. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. |
| 18/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9776 | Aprovado o Requerimento nº 223/01, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 35/01, perdendo o seu caráter terminativo. Fica prejudicado o Requerimento nº 224/01. À CCJ e, posteriormente à CAS. |
| 01/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 7633 | São lidos os Requerimentos nºs 223 e 224/2001, subscrtos pelos Srs. Lúcio Alcântara e Lauro Campos, respectivamente, solicitando a tramitação em conjunta da matéria com o PLS nº 35/2001, por versarem sobre o mesmo assunto. À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do requerimentos lidos. |
| 01/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 7620 | São lidos os Requerimentos nºs 223 e 224/2001, subscrtos pelos Srs. Lúcio Alcântara e Lauro Campos, respectivamente, solicitando a tramitação em conjunta da matéria com o PLS nº 35/2001, por versarem sobre o mesmo assunto. À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do requerimentos lidos. |
| 18/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20614 | Aprovado o Requerimento nº 511/2000, que solicita a remessa da matéria à CCJ.. À CCJ e, posteriormente, à CAS. |
| 05/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 19889-19890 | Leitura do Requerimento nº 511/2000, de autoria do Senador Bello Parga, solicitando a remessa da matéria à CCJ. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente À SSCLS. |
| 12/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16720-16727 | Leitura À Comissão de Assuntos Sóciais À CAS |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1803/1999
- Data de Leitura:
- 09/08/2000
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Moreira Mendes (encerrado em 22/12/2014)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Iris Rezende (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Iris Rezende (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Iris Rezende (encerrado em 24/02/2003 - Redistribuição)
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, APOIO, PESSOA DEFICIENTE, PROCESSO, COLOCAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, CRITÉRIO SELETIVO, COMPETIÇÃO, TRABALHADOR AUTÔNOMO, COOPERATIVA, ECONOMIA FAMILIAR, AUTORIZAÇÃO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INTERMEDIÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATENDIMENTO, PORTADOR, DEFICIÊNCIA FÍSICA, DEFICIENTE MENTAL, CEGO, MUDO, SURDO, TERCEIRIZAÇÃO, SERVIÇO, CONVÊNIO, ORGÃO PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA, COMERCIALIZAÇÃO, BENS, OFICINA, PRODUÇÃO, EXIGÊNCIA, PREVENÇÃO, DOENÇA PROFISSIONAL, CONTRATO DE TRABALHO, (CLT), LEGITIMIDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, AÇÃO JUDICIAL, DEFESA, RELAÇÃO DE EMPRÊGO, DEFICIENTE FÍSICO.
- 20/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 09/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 270 de 07/02/07, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto de Lei da Câmara nº 44/2000, foi arquivado nos termos do disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 80).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00hs.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº 228-B)
- 22/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332 do RISF (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 35 e 224, de 2001).
À SSCLSF.
- 01/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Tasso Jereissati.
Encaminhado ao Senador Tasso Jereissati.
(Tramita em conjunto com os PLS`s nºs 35 e 224, de 2001).
- 21/10/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 20/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a pauta na Comissão, com voto do Senador Tasso Jereissati pela aprovação do PLC nº 44, de 2000 com as Emendas nºs 1 e 2 , que apresenta e pela rejeição dos PLS nºs 35 e 224, de 2001.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 35, de 2001 e PLS nº 224, de 2001).
- 31/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ.
- 30/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, conforme Ofício nº SF/294/2005, para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 2005.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 35, de 2001 e PLS nº 224, de 2001).
À SSCLSF.
- 18/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação do PLC nº 44, de 2000 com as Emendas nºs 1 e 2 , que apresenta e pela rejeição dos PLS nºs 35 e 224, de 2001.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 35, de 2001 e PLS nº 224, de 2001).
- 20/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS n°35 e n°224, de 2001)
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pra continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
- 15/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 11/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Iris Rezende , para emitir relatório.
(tramitando em conjunto com o PLS nº 35, de 2001 e com o PLS nº 224, de 2001).
- 04/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição (tramitando em conjunto com o PLS nº 35, de 2001 e com o PLS nº 224, de 2001).
- 03/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 674/2001.
O PLS nº 224/2001, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com a matéria e com o PLS nº 35/2001.
Às CCJ e CAS. - Publicado no DSF Páginas 30078
- 29/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberatia ordinária de 03.12.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 674, de 2001, de tramitação conjunta.
- 29/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.12.2001, em virtude da não realização da sessão do Senado no dia 30.11.2001.
- 21/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 30/11/2001.
(10 dias)
- 14/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 674, de 2001, do Senador Lúcio Alcântara, de tramitação conjunta.
- 14/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 674/2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 35/2001 e 224/2001, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 28541-28542
- 13/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, a pedido, pelo Senador Íris Rezende, para leitura de requerimento de tramitação conjunta, conforme Solicitação nº 129/2001 de Secretaria-Geral da Mesa (SF).
( Tramita em conjunto com PLS nº 35, de 2001 ).
À SSCLSF.
- 07/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Iris Rezende, para emitir relatório.
(Tramitando em conjunto com PLS nº 35, de 2001).
- 17/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(tramitando em conjunto com o PLS nº 35, de 2001).
- 17/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 223/01, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 35/01, perdendo o seu caráter terminativo.
Fica prejudicado o Requerimento nº 224/01.
À CCJ e, posteriormente à CAS. - Publicado no DSF Páginas 9776
- 11/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2001.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 223 e 224, de 2001, de tramitação conjunta com o PLS nº 35, de 2001.
- 03/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 17/05/2001, os Requerimentos nºs 223 e 224, de 2001, de tramitação conjunta com o PLS nº 35/2001. (16 d).
- 30/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 223 e 224/2001, dos Senadores Lúcio Alcântara e Lauro Campos.
- 30/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- São lidos os Requerimentos nºs 223 e 224/2001, subscrtos pelos Srs. Lúcio Alcântara e Lauro Campos, respectivamente, solicitando a tramitação em conjunta da matéria com o PLS nº 35/2001, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do requerimentos lidos. - Publicado no DSF Páginas 7633
- Publicado no DSF Páginas 7620
- 25/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 41/2001, de 25/04/2001, com a finalidade de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 07/02/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexei a Emenda Nº2 (fls. 34 e 35 ).
Ao Gab. do Sen. Íris Rezende para relatar a Emenda Nº2.
- 07/02/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão. O Senador Ramez Tebet apresenta a Emenda Nº2.
Lido o Relatório, o Senador Íris Rezende solicita e é aprovada a retirada de pauta da matéria para relatar a Emenda.
- 07/02/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Íris Resende, com voto pela aprovação da matéria com a Emenda Nº1, que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 29/01/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria inclusa em pauta da 2ª Reunião da Convocação Extraordinária, conforme Aditamento do dia 29 de janeiro de 2001.
- 24/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Iris Rezende , para emitir relatório.
- 17/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 17/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 511/2000, que solicita a remessa da matéria à CCJ..
À CCJ e, posteriormente, à CAS. - Publicado no DSF Páginas 20614
- 10/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/10/2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 511, de 2000.
- 04/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 511/2000, de autoria do Senador Bello Parga, solicitando a remessa da matéria à CCJ.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 19889-19890
- 03/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 13/09/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é concedida vista pelo prazo de cinco dias ao Senador Juvêncio da Fonseca.
- 06/09/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com minuta de parecer favorável.
- 16/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Moreira Mendes para relatar a presente matéria.
- 11/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sóciais
À CAS - Publicado no DSF Páginas 16720-16727
- 09/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 09/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:09