Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 165, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 323/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 242 de 30/11/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO BELO HORIZONTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 242 de 30/11/2000
Último estado:
06/12/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 165/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/08/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO BELO HORIZONTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2000 Publicado no DSF Páginas 23342-23343
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do PT.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1161 /00-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
09/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22040-22041
Leitura do Parecer nº 1056/2000-CE (Relator Senador Francelino Pereira), favorável.
À SSCLS.
16/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16924-16926
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1319/1998
Data de Leitura:
09/08/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, ESTADO, (MG).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000242 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 01 12 2000, PAG 00001.
22/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/12/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
07/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
06/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1679/2000(SF), de 04.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 397/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 242/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 118 a 119.
Ofício nº 1680/2000(SF), de 04.12.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 242/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 120.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000242 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 01/12/2000 PÁG. 023475.
DOU-E- 01/12/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 30/11/2000.
30/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h10min.
30/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
30/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
30/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 15:50 hs.
30/11/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
29/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do PT.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1161 /00-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 23342-23343
24/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/11/2000.
Discussão, em turno único.
08/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1056/2000-CE (Relator Senador Francelino Pereira), favorável.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 22040-22041
01/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
01/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
31/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Francelino Pereira, lido pelo Senador Gerson Camata, com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
26/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para relatar.
04/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 926, de 2000.
Aguardando distribuição.
17/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
16/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/08/2000.
15/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 16924-16926
09/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
09/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/172/00, de 20.06.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 323/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 105 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 106 a 108.
À SSCLSF
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:23