Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 169, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 328/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 247 de 05/12/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à MR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Viana, Estado do Maranhão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 247 de 05/12/2000
- Último estado:
- 08/12/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 169/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à MR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Viana, Estado do Maranhão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24305 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 1194 /00-CDIR (Relator Senador Jonas Pinheiro), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 28/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 21205-21206 | Leitura do Parecer nº 1029/2000-CE, Relator Senador Edison Lobão, favorável. À SGM. |
| 16/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16933-16936 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1667/1998
- Data de Leitura:
- 09/08/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, VIANA, ESTADO, (MA).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000247 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 06 12 2000, PAG 00001.
- 14/12/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - apenso volumes I - II - III
- 11/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 03 volumes.
- 08/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1696/2000(SF), de 06.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 402/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 247/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 637 a 638.
Ofício nº 1697/2000(SF), de 06.12.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 247/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 639.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000247 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 06/12/2000 PÁG. 024253.
DOU-E- 06/12/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 05/12/2000.
- 05/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às19:20 hs.
- 05/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 05/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 05/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:25 hs.
- 05/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 05/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1194 /00-CDIR (Relator Senador Jonas Pinheiro), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24305
- 30/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2000.
Discussão, em turno único.
- 30/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/10/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1029/2000-CE, Relator Senador Edison Lobão, favorável.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 21205-21206
- 25/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
- 25/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 24/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Edison Lobão, com voto contrário do Senador Lauro Campos.
- 18/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Edison Lobão, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Edison Lobão, para relatar.
- 19/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 840, de 2000.
Aguardando distribuição.
- 17/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 16/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/08/2000.
- 15/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 16933-16936
- 09/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 09/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/178/00, de 21.06.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 328/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 624 (em 3 volumes) numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 625 a 627.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:24