Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 178, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 372/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 34 de 26/03/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CONCEIÇUENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição de Ipanema, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 34 de 26/03/2001
Último estado:
29/03/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 178/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/08/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CONCEIÇUENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2001 Publicado no DSF Páginas 3805-3806
Encerrada a discussão. Aprovada a matéria.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 76/2001- CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcante ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
17/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1210-1211
Leitura do Parecer nº 16/2001 - CE, relator Senador Francelino Pereira, favorável.
À SGM.
16/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16960-16964
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1127/1999
Data de Leitura:
09/08/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, CONCEIÇÃO DE IPANEMA, (MG).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000034 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 27 03 2001, PAG 00001.
22/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
30/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
29/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 256/2001(SF), de 28.03.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 63/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo 34/2001. conforme autógrafo junto.
flnºs 173 a 174.
Ofício nº 257/2001(SF), de 28.03.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 34/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 175.
29/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000034 DE 2001.
DSF - 27/03/2001 PÁG. 04076.
DOU-E- 27/03/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 26/03/2001.
28/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido às 9:00 hs. com as assinaturas.
27/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Colhendo assinaturas em 26.3.2001.
26/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:50 hs.
26/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
23/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
23/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 10:40 hs.
23/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
22/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrada a discussão. Aprovada a matéria.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 76/2001- CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcante ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 3805-3806
19/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/03/2001.
Discussão, em turno único.
12/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 22/03/2001. (11 dias)
16/02/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando Inclusão em Ordem do Dia.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 16/2001 - CE, relator Senador Francelino Pereira, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 1210-1211
15/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
14/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as deviddas providências.
12/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável da autoria do Senador Framcelino Pereira, lido pelo Senador Djalma Bessa.
22/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para relatar.
04/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 927, de 2000.
Aguardando distribuição.
17/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
16/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/08/2000.
15/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 16960-16964
10/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
09/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/195/00, de 30.06.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 372/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 160 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas161 a 163.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:27