Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 191, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 425/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 171 de 01/06/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CONTINENTAL DE CURITIBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 171 de 01/06/2001
Último estado:
06/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 191/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/08/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CONTINENTAL DE CURITIBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/06/2001 Publicado no DSF Páginas 10868-10869
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 464/01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
18/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20595
Leitura do Parecer nº 982, de 2000, da Comissão de Educação, Relator: Senador Álvaro Dias, favorável.
À SGM.
17/08/2000 Publicado no DSF Páginas 17054-17056
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 972/1997
Data de Leitura:
15/08/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CURITIBA, (PR).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000171 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 04 06 2001, PAG 00001.
22/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
07/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
06/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 669/2001(SF) de 05.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.104).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000171 DE 2001.
DSF - 02/06/2001 PÁG. 011420.
DOU-E- 04/06/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 01/06/2001.
fls. 103.
05/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
01/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
01/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 102).
À Subsecretaria de Expediente.
31/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 102 ).
31/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:45 hs.
31/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 100 e 101).
À Subsecretaria de Expediente.
31/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 464/01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 10868-10869
22/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31/05/2001.
Discussão, em turno único.
23/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 31.5.2000. ( 39 d )
17/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 982, de 2000, da Comissão de Educação, Relator: Senador Álvaro Dias, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 20595
11/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
11/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
10/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Álvaro Dias, lido pelo Senador Djalma Bessa, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
04/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias , para relatar.
06/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 831, de 2000.
Aguardando distribuição.
17/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
17/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/08/2000.
16/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 17054-17056
15/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
15/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/218/00, de 11.08.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 425/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 079 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 080 a 082.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:32