Mensagem (SF) n° 93, de 1999

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 12 de 08/04/1999
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 25,000,000.00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROGRAMA INTERLEGIS - REDE DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 12 de 08/04/1999
Último estado:
08/04/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 93/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
18/03/1999
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 25,000,000.00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROGRAMA INTERLEGIS - REDE DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 35/1999
Origem externa:
MSG 363/1999
Data de Leitura:
18/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARTE, PROGRAMA, PROGRAMA, INTEGRAÇÃO, LEGISLATIVO, INTEGRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LEGISLATIVO.
Observações:
PRS 00035 1999 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 25,000,000.00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROGRAMA INTERLEGIS - REDE DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA, EXECUTADO PELO CENTRO DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS DO SENADO FEDERAL - PRODASEN.
12/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
14/04/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
14/04/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 332, DE 13 04 99, A DIRETORA-EXECUTIVA DO
PRODASEN, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
14/04/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 331, DE 13 04 99, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 082, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 259 A 263).
08/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 1999.
DOU-09/04/1999, PÁG 00001.
DSF-09/04/1999, PÁG 7618.
08/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
08/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 256 A 258.
08/04/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
08/04/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1535 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE ABRIL DE 1999.
08/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
08/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL. (FLS. 253/255).
08/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 09 04 PAG 7665 A 7673.
08/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
08/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 151 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
08/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
08/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTO CONTRARIO DO SEN LAURO
CAMPOS.
08/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS,
APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN ARTUR DA TAVOLA, LAURO
CAMPOS, LUIZ OTAVIO, ALVARO DIAS, ROMEU TUMA, LUCIO
ALCANTARA, HUGO NAPOLEÃO, LUIZ ESTEVÃO, EDUARDO SIQUEIRA
CAMPOS, JONAS PINHEIRO E SERGIO MACHADO.
08/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, II, DO REGIMENTO INTERNO).
06/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 140, DOS
LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, II, DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 07 04 PAG 7469 E 7473.
06/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 144 - CDIR E 145 - CAE, NOS TERMOS DO
PRS 00035 1999, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 07 04 PAG 7331 A 7345.
06/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
06/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, VOTA VENCIDO O SEN LAURO
CAMPOS. (ANEXADO RQ. DE URGENCIA APROVADO PELA COMISSÃO).
05/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
05/04/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DA MESA.
05/04/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI, AS FLS. 244 E 245, MINUTA DA ATA DA 4ª REUNIÃO DA
MESA, REALIZADA NESTA DATA.
05/04/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI, AS FLS. 235 A 243, O PARECER DA CDIR, APROVADO
NESTA DATA, EM REUNIÃO DA MESA.
24/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN RONALDO CUNHA LIMA.
24/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA COMPLETA DO DOCUMENTO DA SECRETARIA DO
TESOURO NACIONAL, REFERENTE AO 'RESULTADO DO TESOURO
NACIONAL', ENCAMINHADA PELA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DE
FLS. 203 A 234.
23/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, A PEDIDO, EM 23 DE MARÇO DE 1999.
23/03/1999
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
22/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
22/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CDIR E CAE.
DSF 23 03 PAG 6013.
22/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
22/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 201 (DUZENTOS E UMA ) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:42