Mensagem (SF) n° 94, de 1997
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha programação monetária
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A 12,660,083.95 (DOZE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA MIL, OITENTA E TRES DOLARES NORTE-AMERICANOS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), DE PRINCIPAL, JUNTO A UM CONSORCIO BANCARIO LIDERADO PELO BANQUE PARIBAS, DESTINADO AO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA, PARA FINANCIAMENTO DE 85% DO CUSTO DE IMPORTAÇÃO DE 05 (CINCO) HELICOPTEROS, DE SEUS ACESSORIOS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DE ORIGEM FRANCESA, E 100% DO PREMIO DE SEGURO DA COFACE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 20/05/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 94/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/04/1997
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A 12,660,083.95 (DOZE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA MIL, OITENTA E TRES DOLARES NORTE-AMERICANOS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), DE PRINCIPAL, JUNTO A UM CONSORCIO BANCARIO LIDERADO PELO BANQUE PARIBAS, DESTINADO AO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA, PARA FINANCIAMENTO DE 85% DO CUSTO DE IMPORTAÇÃO DE 05 (CINCO) HELICOPTEROS, DE SEUS ACESSORIOS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DE ORIGEM FRANCESA, E 100% DO PREMIO DE SEGURO DA COFACE.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 477/1997
- Data de Leitura:
- 29/04/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO FEDERAL, BRASIL, CONSORCIO, BANCOS, LIDERANÇA, BANQUE PARIBAS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, REAPARELHAMENTO, MARINHA, FINANCIAMENTO, PERCENTAGEM, CUSTO, IMPORTAÇÃO, HELICOPTERO, ACESSORIOS NATURAIS, PEÇAS, REPOSIÇÃO, ORIGEM, FRANÇA, TOTAL, PREMIO, SEGURO.
- Observações:
- (AUTORIZA EMPRESTIMO EXTERNO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E UM CONSORCIO BANCARIO LIDERADO PELO BANQUE PARIBAS, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE 85% DO CUSTO DE IMPORTAÇÃO DE CINCO HELICOPTEROS, ACESSORIOS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO DE ORIGEM FRANCESA, E 100% DO PREMIO DE SEGURO DA COMPAGNIE FRANÇAISE D'ASSURANCE POUR LE COMMERCE EXTERIEUR - COFACE).
| Matéria |
|---|
| PRS 70/1997 |
- 20/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 259 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00070 1997 QUE OFERECE.
DSF 21 05 PAG 10085 A 10087.
- 20/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAE,
CONFORME FL. 183.
- 20/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER SEN WALDECK ORNELAS FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA; VOTANDO VENCIDO O SEN LAURO CAMPOS.
- 16/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN WALDECK ORNELLAS, COM
MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA.
- 06/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELLAS.
- 02/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 30/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 01 05 PAG 8853 E 8854.
- 30/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 30/04/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 163 (CENTO E SESSENTA E TRES),
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:27