Projeto de Resolução do Senado n° 73, de 2000

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 61 de 15/09/2000
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US $ 51,000,000.00 (cinqüenta e um milhões de dólares norte-americancos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Consolidação e Emancipação (Auto Suficiência) de Assentamentos Resultantes da Reforma Agrária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 61 de 15/09/2000
Último estado:
09/10/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 73/2000
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/09/2000
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US $ 51,000,000.00 (cinqüenta e um milhões de dólares norte-americancos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Consolidação e Emancipação (Auto Suficiência) de Assentamentos Resultantes da Reforma Agrária.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18671-18672
Na sessão de ontem foi lido e prejudicado o Requerimento nº 485/2000, de urgência para a matéria.
Nesta oportunidade é lido e aprovado o Requerimento nº 496/2000, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int.
Leitura do Parecer nº 905/2000-CDIR, Relator Senador Jonas Pinheiro, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
14/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18526
Na sessão de ontem foi lido e prejudicado o Requerimento nº 485/2000, de urgência para a matéria.
Nesta oportunidade é lido e aprovado o Requerimento nº 496/2000, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int.
Leitura do Parecer nº 905/2000-CDIR, Relator Senador Jonas Pinheiro, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
13/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18410
Apresentado como conclusão do Parecer nº 880/2000-CAE (Relator Senador Jonas Pinheiro), lido na presente sessão.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.

À SGM.
13/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18405-18407
Apresentado como conclusão do Parecer nº 880/2000-CAE (Relator Senador Jonas Pinheiro), lido na presente sessão.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.

À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/09/2000
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, CONSOLIDAÇÃO, EMANCIPAÇÃO, ASSENTAMENTO, REFORMA AGRÁRIA.
Observações:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 18 09 2000, PAG 00001.
30/07/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO
23/07/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
pROCESSO EMPRESTADO AO GAB. SEN. JONAS PINHEIRO.
09/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - anexo volume II
11/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. (em 2 volumes).
09/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1388/2000(SF), de 04.10.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 295/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que promulguei, conforme autógrafo junto, a Resolução nº 61/2000, aprovada pelo Senado Federal.
flnºs 360 a 361.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
09/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 16/09/2000 PÁG. 018711 a 018712.
DOU-E- 18/09/2000 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 15/09/2000.
27/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:45 horas.
27/09/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À SSEXP.
27/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
15/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 horas.
15/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 356 a 357).
À SSEXP.
15/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
15/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:20 hs.
14/09/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 354 a 355).
À SSEXP.
13/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Na sessão de ontem foi lido e prejudicado o Requerimento nº 485/2000, de urgência para a matéria.
Nesta oportunidade é lido e aprovado o Requerimento nº 496/2000, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int.
Leitura do Parecer nº 905/2000-CDIR, Relator Senador Jonas Pinheiro, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 18671-18672
Publicado no DSF Páginas 18526
13/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/09/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 14 a 20.09.2000.
12/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 880/2000-CAE (Relator Senador Jonas Pinheiro), lido na presente sessão.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.

À SGM.
Publicado no DSF Páginas 18410
Publicado no DSF Páginas 18405-18407
12/09/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37