Mensagem (SF) n° 96, de 1975
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 30/06/1975
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA (SP) A ELEVAR, EM CRZ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 30/06/1975
- Último estado:
- 30/06/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 96/1975
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/05/1975
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA (SP) A ELEVAR, EM CRZ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 38/1975
- Origem externa:
- MSG 131/1975
- Data de Leitura:
- 07/05/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, VOTUPORANGA, (SP), AUMENTO, LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, EMPRESTIMO INTERNO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO 58, DE 1968, REVIGORADA PELAS 79, DE 1970, 52, DE 1972, E 35, DE 1974, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA (SP) ELEVE EM CRZ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) O LIMITE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 30/06/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000033/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 03 1976).
- 30/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 333 SM AO PREF MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
(SP) COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO COPIA
RSF.
- 30/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000033/75.
DOFC 01 07 PAG 7903.
DCN2 01 07 PAG 3237.
- 28/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1730 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 3185.
- 28/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 VOTAÇÃO APROVADA.
- 28/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 APROVAÇÃO DO RQ. 302, DO SEN RUY SANTOS.
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 LEITURA PARECER 280 - CR.
- 28/06/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
- 28/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1730 DESPACHO A CR.
- 28/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 APROVAÇÃO DO RQ. 293, DO SEN RUY SANTOS, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 29 06 PAG 3174.
- 26/06/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 226 - CE E 227 - CCJ.
DCN2 27 06 PAG 3049.
- 25/06/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 10/06/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 05/06/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
- 14/05/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
- 13/05/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 14 05 PAG 1709.
- 13/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:15