Lido, na Sessão desta data, o Ofício PR/RJ/LBB/470/02, de 08 de outubro de 2002, da lavra da Procuradora da República no Estado do Rio de Janeiro, LISIANE CRISTINA BRAECHER, devolvendo documentação relativa à CPI do Futebol, solicitada por empréstimo, por meio dos Ofícios PR/RJ/LB/223/02, de 27.05.2002 (BAL nº 208, de 23.08.2002), PR/RJ/LB nº 290/02, de 04.07.2002 (BAL nº 205, de 23.08.2002), PR/RJ/LB nº 171/02, de 23.06.2002 (BAL nº 195, de 14.08.2002), e PR/RJ/LB nº 50/02, de 23.1.2002 (BAL Nº 184, DE 04.04.2002).

Lido, na Sessão desta data o Ofício nº 543/04, de 17/3/2004, do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Dr. Marcello Ferreira de Souza Granado, solicitando o credenciamento de servidor para consulta da documentação relativa à CPI do Futebol. O credenciamento foi autorizado e encaminhado à autoridade requerente por meio do Ofício SF nº 467, de 29 de março de 2004 (fls. 3579/3582 do Vol. XII).

Lido, na Sessão desta data, o Ofício nº 57/04, de 18/2/2004, do Senhor Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro, Dr. FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR, solicitando cópia do Relatório Final da CPI do Futebol. A documentação solicitada foi encaminhada à autoridade requerente, nesta data, por meio do Ofício SGM nº 119, de 2004 (fls. 3570/3573 do Vol. XII).

Lido, na Sessão desta data, o Ofício nº 165, de 5/1/2003, do Desembargador Federal Baptista Pereira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando a remessa de documentação relativa ao Deputado Estadual PEDRO YVES SIMÃO, colhida nos autos da CPI do Futebol. A documentação solicitada foi encaminhada à autoridade requerente em 13/01/2004, por meio do Ofício SGM nº 21, de 2004 (fls. 3564/3569 do Vol. XII).

Lido, na Sessão de hoje, o Ofício nº 619/ORD/02, de 26.08.02 (fls. 3514 do Volume XII), Ref. Processo nº 000.01.091690-3, Ação Ordinária, Autor: José Edgard Soares Moreira, Réu: Nilza dos Santos do Nascimento, da lavra do Sr. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital/SP, Mauro Conti Machado, solicitando informação sobre se o nome de José Edgard Soares Moreira consta ou constou de procedimento investigatório da CPI do Futebol.
Em resposta, mediante o Ofício SGM nº 477/2002, de 29.10.02 (fls. 3519), foi informado ao MM. Juiz que não se encontrou nenhuma referência ao nome de José Edgard Soares Moreira, encaminhando cópia do Ofício nº 551/2002, de 17.10.02, do Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, que também responde negativamente à consulta.

Lido, na Sessão de hoje, o Ofício nº 253/2002-DELECOIE/SR/DPF/RJ, de 27.08.02, Ref. IPL nº 37/2002-DELECOIE/SR/DPF/RJ (fls. 3506 do Volume XII), de autoria do Sr. Marcos Uruguai Bentes Lobato, Delegado de Polícia Federal da Superintendência Regional no Rio de Janeiro, solicitando cópias integrais de todos os depoimentos prestados junto à CPI do Futebol relativos ao Fluminense Football Club.
Em resposta, mediante o Ofício SGM nº 384/2002, de 09.09.02 (fls. 3507), a solicitação foi atendida.

Lido, na Sessão de hoje, o Ofício nº 1352/2002-CART/SR/DPF/MG, ref. Inquérito Policial nº 305/2002-SR/DPF/MG, de 19.08.2002 (fls.3492 do Volume XII), da lavra do Sr. José Paulo Machado, Delegado de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais, solicitando o encaminhamento de cópias dos documentos que relaciona, referentes à Federação Mineira de Futebol.
A solicitação supracitada foi atendida mediante o Ofício SGM nº 385/2002, de 10.09.02 (fls. 3500).

Lido, na Sessão de hoje, o Ofício nº 1176/INSS/DCPRES, de 18.07.02 (fls. 3456 do Volume XII), da lavra da Srª Judith Izabel Izé Vaz, Diretora-Presidente da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, informando providências adotadas por aquele órgão em relação à intensificação de ações fiscais nos estádios de futebol do Estado do Rio de Janeiro quando da realização de partidas de futebol profissional e à realização de ação fiscal no Clube de Regatas Flamengo e solicitando a remessa dos documentos obtidos pela CPI do Futebol relativos à Empresa Rhummell, a fim de subsidiar os trabalhos de auditoria fiscal.
A solicitação contida no Ofício nº 1176/INSS/DCPRES foi atendida mediante o Ofício SGM nº 419/2002, de 23.09.2002, anexado às fls. 3466.

Lido, na Sessão de hoje, o Ofício nº 951/2002-CART/DPF.B/SJK/SR/DPF/SP, de 23.07.02 (fls. 3469 do Volume XII), de autoria do Sr. Marcus Vinicius Deneno, Delegado de Polícia Federal em São José dos Campos, solicitando encaminhamento dos documentos mencionados às fls. 741 e seguintes do Relatório nº 001/2001.
Tal solicitação foi atendida pelo Ofício SGM nº 386/2002, de 11.09.02 (fls. 3483).

Lido na Sessão de hoje o Ofício PR/RJ/GAB N. C. nº 165, ref. Proc. adm. nº 1.30.011.000085/2002-82, de 02.08.02 (fls. 3450 do Volume XII), da lavra da Srª Procuradora da República no Estado do Rio de Janeiro, Neide M. C. Cardoso de Oliveira, solicitando o encaminhamento da relação de remessas de dinheiro para o exterior pelo Clube Regatas do Flamengo, no período de 1999 a 2001.
O expediente será publicado no DSF de 05.09.2002.

Lido na Sessão de 20.08.02 Ofício PR/RJ/LB nº 290/02, Ref. Proc. Adm. nº 1.30.011.003089/2001-31, de 04.07.02 (fls. 3330 do Volume XII) , da Procuradora da República no Estado do Rio de Janeiro Lisiane Cristina Braecher, informando que apenas parte da documentação solicitada por meio do Ofício PR/RJ/LB/223/02 foi recebida por aquela Procuradoria e solicitando o envio de cópias do restante da documentação. Em resposta, mediante Ofício SF nº 925/2002, de 15.08.02 (fls. 3335), a solicitação é atendida Publicado no DSF de 21.08.02.

Lido na Sessão de 20.08.02 o Ofício PR/RJ/LB/223/02, ref. proc. adm. nº 1.30.011.003089/2001-31, de 27.05.02 (fls. 3385 do Volume XII), da lavra da Procuradora da República no Estado do Rio de Janeiro Lisiane Cristina Braecher, informando que parte da documentação enviada àquele órgão mediante Ofício SF 394/2002 encontra-se ilegível, a qual devolve (fls. 3387/3444), e solicitando cópias legíveis dos documentos que enumera. Em resposta, mediante Ofício SF nº 650/2002, de 20.06.02 (fls. 3446), são encaminhados os originais daqueles documentos, que deverão ser devolvidos tão logo feitas as apurações decorrentes de procedimento administrativo instaurado por aquela Procuradoria. Publicado no DSF de 21.08.02.

Lido na Sessão de 27.05.02 o Ofício PGR/GAB nº 526 (fls. 3312 do Volume XII), de 14.05.02, da lavra do Sr. Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República, encaminhando para conhecimento cópia do Ofício PR/RJ/GAB N.C. nº 53, Ref. Proc. adm. nº 1.30.011.000085/2002-82 (fls. 3313), de 19.03.02, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, e a documentação a ele acostada (fls. 3314), e solicitando o envio de depoimentos prestados na CPI do Futebol e documentos anexados referentes ao Conselho Fiscal do Clube de Regatas do Flamengo. Em resposta, mediante Ofício nº 492/2002 (fls. 3315), de 22.05.02, o Presidente do SF informa que a solicitação foi atendida em 18.04.02, conforme cópias de ofício e recibo postal anexas (fls. 3316/3320). Publicado no DSF de 28.05.02, à página 9344.

Lido na Sessão de 10.05.2002 o Ofício PR/RJ/LB nº 171/02, Ref. Proc. Adm. nº 1.30.011.003089/2001-31, de 26.03.02, da Srª Lisiane Cristina Braecher, Procuradora da República no Estado do Rio de Janeiro (fls. 3272/3273 do Volume XI), esclarecendo que a documentação enviada mediante Ofício SF nº 162/2002 (fls. 3274) refere-se à Confederação Brasileira de Futebol e solicitando documentos relativos à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro e aos pagamentos feitos a Juan Figger Svirski e Aremithas José de Lima, atendido por meio do Ofício SF nº 394/2002, de 07.05.02. Publicado no DSF de 11.05.02, às págs. 7855/7856.

Lido na Sessão de 10.05.02 o Ofício nº 0056/02-GAB, do Senador Álvaro Dias (fls. 3288/3293 do Volume XII), solicitando celeridade no fornecimento de informações requeridas pelo Ministério Público. Em resposta, o Ofício SF nº 395, de 07.05.02 (fls. 3295/3299), esclarece que:
1) tais ofícios do Ministério Público Federal nunca chegaram à Secretaria-Geral da Mesa;
2) desde a aprovação do Relatório Final, a Secretaria-Geral da Mesa expediu ofícios aos órgãos e entidades citados nas Conclusões e Recomendações do Relatório, conforme quadro anexo (fls. 3296/3299);
3) quanto aos pedidos da Procuradoria da República em São José dos Campos, foram atendidos pelo Ofício SF nº 409/2002, de 07.05.02 (fls. 3300). Publicado no DSF de 11.05.02, às págs. 7852/7855.

Lido na Sessão de 29.04.02 o Ofício nº 779/2002, Ref. Inquérito Civil nº 002/01, de 02.04.02, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Estado de Minas Gerais (fls. 3263 do Volume XI), solicitando remessa de cópias de documentos que envolvam a Federação Mineira de Futebol e seus dirigentes, em especial os relativos à quebra dos sigilos bancário e fiscal, atendido mediante Ofício SF nº 329/2002, de 24.04.02 (fls. 3268). Publicado no DSF de 30.04.02, às págs. 6629/6630.

Lido na Sessão de 19.04.02 Of. Cor nº 018/02, de 04.04.02, da lavra do Sr. Ricardo Teixeira, Assessor Técnico-Jurídico da Segunda Vice-Presidência da Câmara dos Deputados (fls. 3245 do Volume XI), solicitando o envio dos documentos que enumera, atendido pelo Ofício SF nº 280/2002, de 17.04.02 (fls. 3254). Publicado no DSF de 20.04.02, às págs. 5279/5280.

Recebido, em 13.3.2002, o Ofício PR/RJ/GAB/PF/ nº 67/02 (anexado às fls. 3183/3185 do Vol. XI), do Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro, Paulo Fernando Corrêa, solicitando, em reiteração ao Ofício PR/RJ/PF nº 26/02, de 21.1.2002 (fls. 3176 do Vol. XI), toda a documentação colhida pela CPI do Futebol referente a Vanderlei Luxemburgo da Silva.
Em resposta, foi expedido o Ofício SGM nº 123, de 26.3.2002 (anexado às fls. 3186/3187 do Vol. XI), do Secretário-Geral da Mesa, informando, de ordem, que a documentação requerida já foi encaminhada em 20.3.2002, mediante o Of. SF nº 161 (anexado às fls. 3176-A/3176-C do Vol. XI), da Presidência do Senado, conforme comprovante postal anexo.

Leitura do Ofício SGM/P nº 22/2002, de 20 do corrente mês, do Presidente da Câmara do Deputados, QUE, em referência ao Ofício 12/2002, de 29/01/02, encaminha a esta Casa o Relatório Final da CPI destinada a investigar fatos envolvendo associações brasileiras de futebol, INFORMA o encaminhamento do referido texto ao Sr. Corregedor, para exame da recomendação contida na página 991, referente ao Sr. Deputado Eurico Miranda.
Anexado ao VOLUME XI.
À SGM, para os devidos fins.

Leitura do Ofício nº 67/2002, do Procurador-Geral da República, prestando informações sobre procedimentos adotados por aquela procuradoria relativo ao indiciamento e início da ação penal dos responsáveis, referente as conclusões da CPI.
Leitura do Ofício nº 50/2002, do Procuradora da República, Dra. Lisiane Cristina Braecher, solicitando documentos relativos à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro e aos pagamentos que foram feitos a Juan Figger Svirski e Aremithas José de Lima, constantes do relatório.
É lido e deferido o Ofício nº 26/2002, do Procurador da República, Dr. Paulo Fernando Corrêa, solicitando que sejam encaminhados ao seu gabinete, toda documentação, inclusive bancária e fiscal, que ensejou as conclusões da CPI, no tocante à pessoa de wanderley Luxemburgo da Silva.
À SGM.

A Presidência comunica ao Plenário que o Relatório nº 1, de 2001, encaminhado como conclusão dos trabalhos da presente CPI do Futebol, encontra-se publicado em suplemento ao Diário do Senado Federal nº 190, de 20 de dezembro de 2001.
À SGM.

A Presidência comunica ao Plenário o encerramento dos trabalhos da presente Comissão Parlamentar de Inquérito, com a apresentação do Relatório nº 1, de 2001, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes e apresentação de proposições legislativas.

Realizada nesta data a 45ª Reunião. Foram aprovados, por unanimidade, os seguintes Requerimentos:
Requerimento nº 277, convocando o empresário do futebol, Sr. Reinaldo Menezes de Rocha Pitta, para prestar depoimento junto à Polícia Federal; Requerimento nº 278 para que sejam convocados para prestar depoimento a esta Comissão o Sr. Edmundo Santos Silva, Presidente do Clube de Regatas do Flamengo, e o Sr. Antônio Augusto Dunshee de Abranches, que presidiu o clube no período de 1981 a 1983; Requerimento nº 279 para que sejam convocados para prestar depoimento os Srs. Geraldo Teixeira da Silva, atual Presidente do Conselho Fiscal do Vasco da Gama, e Lourdemar Lima Vilanova, sócio benemérito do Vasco e coordenador da campanha eleitoral de 1998 do Sr. Eurico Miranda; Requerimento nº 280 para que sejam convocados para prestar depoimento os Srs. Carlos Alberto M. Cavalheiro, grande benemérito do Clube de Regatas Vasco da Gama, Wanderley Doring e Miguel Vaz, contadores do clube, e o Of. nº 508/01 CPI-Futebol, comunicando ao Sr. Aremithas José de Lima que, com base no Requerimento nº 127/01, aprovado por unanimidade, em reunião realizada no dia 20.02.2001, esta CPI está convocando-o para prestar depoimento. Considerando os alegados problemas de saúde que frustaram a realização de dois depoimentos anteriores, solicitamos a V.Sª indicar, em 48 horas, a data e local de sua preferência para a realização do depoimento e se haverá necessidade de acompanhamento médico fornecido pelo Senado Federal. O depoimento deverá ser prestado em dia útil, em data que não ultrapasse a 28 de setembro de 2001, e em local razoável, que poderá ser, inclusive, em sua residência. Alertamos para o obrigatoriedade da prestação de depoimento a esta CPI, sob as penas da Lei, conforme disposto na Constituição Federal e nos termos do Código de Processo penal.
Anexei as fls. 1481 a 14921.

Realizada em 30/08/01 a 44ª Reunião da CPI, destinada à oitiva do Dr. Edmundo dos Santos Silva, Presidente do Clube de Regatas do Flamengo. Foram apreciados e aprovados 02 requerimentos, sendo eles: o Req. n° 276, que requer ao Presidente doTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que encaminhe a esta Comissão cópia do inteiro teor dos processos nos quais figuram como partes o Sr. Ricardo Terra Teixeira e a Sra. Lúcia Havelange Teixeira; e um Requerimento Oral, que requer à Receita Federal a transferência dos documentos referentes ao sigilo bancário e fiscal do Sr. Edmundo Santos Silva. Anexei Termo de Compromisso à folha 1444.

Realizada em 28/08/01 a 43ª Reunião da CPI destinada à oitiva do Sr. Márcio Braga.

Realizada nesta data a 40ª Reunião de Audiência Pública sobre "Futebol e Legislação" na Assembléia Legislativa do Estado doRio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, onde foram ouvidos os Senhores: RUY CARLOS OSTERMANN, jornalista; DR. MARCÍLIO KRIEGER, Advogado especialista em Legislação Desportiva; PAULO ROBERTO FALCÃO, Ex-jogador e comentarista esportivo; DR. SÉRGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM, Vice-Presidente Jurídico do Sport Club Internacional e DR. JAYME EDUARDO MACHADO, Vice-Presidente para Assuntos Extraordinários do Grêmio Football Porto Alegrense .

Realizada nesta data a 39ª Reunião de Audiência Pública sobre "Futebol e Legislação" na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, na cidade de Curitiba, onde foram ouvidos os Senhores: EDSON ARANTES DO NASCIMENTO e DR. CARLOS DEL CAMPO COLAS, Advogado especialista em Legislação Desportiva.

Realizada nesta data a 36ª Reunião de Audiência Pública sobre "Futebol e Legislação" na Assembléia Legislativa do Estado do Pernambuco, na cidade de Recife, onde foram ouvidos os Senhores: Deputado SEBASTIÃO RUFINO; SALOMÃO COUTO,Ex-jogador de futebol; CARLOS ALBERTO OLIVEIRA, Presidente da Federação Pernambucana de Futebol e ADERBAL BARROS,Radialista.

Realizada nesta data a 35ª Reunião da CPI destinada à oitiva do Sr. Eduardo Augusto Vieira da Silva. Termo de Compromisso do depoente anexado à folha 1267. Foram lidos e aprovados 09 Requerimentos, sendo eles o req. n° 246, requerendo seja convocado a prestar depoimento a esta Comissão o Deputado Federal José Perrelia de Oliveira Costa; o req. n°247, requerendo seja tomado o depoimento junto à Polícia Federal dos Srs. Marcos Perrela, Flávio Luiz Reis Ferreira, Wagner Soares, José Guilherme Ferreira Filho, Paulo Alves de Assis e Flávio Anselmo; o req. n° 248, requerendo ao Banco Central do Brasil e à Secretaria da Receita Federal a transferência dos sigilos bancário e fiscal, no período de 1996 a 2000, do Sr. Reinaldo Rocha Carneiro Bastos; o req. n° 249, requerendo ao Banco Central do Brasil e à Secretaria da Receita Federal a transferência dos sigilos bancário e fiscal, no período de 1996 a 2000, do Sr.Hugo Aparecido Carletti; o req. n° 250, requerendo à Secretaria da Receita Federal proceder uma ação fiscal junto à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro no período de 1996 a 2000; o req. n° 251, requerendo à ANATEL a transferência do sigilo telefônico do Sr. Eduardo Viana de 1999 até o presente; o req. n° 252, requerendo ao Presidente do STF o encaminhamento a esta Comissão de cópia do Processo INQ 1119-3, que tem como indiciados os Srs. Eurico Miranda, Eduardo Augusto Viana da Silva, entre outros; o req. n° 253, requerendo que seja convocado o Sr. Eduardo Augusto Viana para prestar depoimento novamente a esta Comissão; e o req. n° 254, requerendo seja ouvido junto à Polícia Federal, por assessores desta CPI, o Sr. Ângelo dos Santos, contador da FERJ. Anexei às folhas 1268 a 1281.

Realizada nesta data a 34ª Reunião da CPI destinada às oitivas dos Srs. Ariberto Ferreira dos Santos Filho e Eduardo José Farah. Termos de Compromisso dos depoentes anexados às folhas 1230 e 1231.

A Presidência comunica ao Plenário que o Relatório nº 1, de 2001, encaminhado como conclusão dos trabalhos da presente CPI do Futebol, encontra-se publicado em suplemento ao Diário do Senado Federal nº 190, de 20 de dezembro de 2001.
À SGM.

Realizada no dia de ontem (04/12/2001) a 58ª Reunião destinada à Apresentação do Relatório Final.

Realizada em 08/11/2001 a 57ª Reunião destinada à oitiva do Sr. Oswaldo Ferreira, contador da CBF. Anexei o Termo de compromisso do depoente à folha 1685. Encaminho à SGM, a pedido.

Realizada nesta data a 56ª Reunião da CPI, quando seria ouvido o Dr. Ricardo Terra Teixeira, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, que não compareceu, justificando sua ausência conforme atestado médico encaminhado para esta CPI. Foi apresentado e aprovado pela maioria, requerimento de n° 286, de autoria do Senador Magusto Vilela, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito, a partir desta data não faça mais nenhuma convocação. Anexei à folha 1619.

Realizada nesta data a 55ª Reunião da CPI destinada à oitiva do Sr. Edmundo dos Santos Silva, Presidente do Clube de Regatas do Flamengo. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento n° 285, requerendo que seja convocado a depor perante esta CPI o Sr. Júlio Mariz, que atuou como Gerente-Geral do Comitê Organizador Brasileiro durante o Campeonato Mundial de Clubes de 2000. Anexei os Termos de Compromisso do depoente às folhas 1614, 1615, 1616 e 1617 e o Requerimento à folha 1618.

Realizada nesta data a 54ª Reunião da CPI destinada à oitiva do Sr. Eduardo José Farah, Presidente da Federação Paulista de Futebol. Anexei o Termo de Compromisso do depoente à folha 1613.

Realizada nesta data a 53ª Reunião da CPI destinada à oitiva do Sr. Kleber Leite, Ex-Presidente do Clube de Regatas do Flamengo.

Leitura do Ofício nº 360/2001, de 5 de dezembro, da Liderança do PFL, de indicação dos Senadores Bello Parga e Francelino Pereira para integrarem, como suplentes, a CPI.
À SACEI.

Anexado o Ofício nº 358/2001, da Liderança do PFL, solicitando a substituição do Senador Jonas Pinheiro pelo Senador José Coêlho, cmo titular, nesta Comissão, de fls. 1691.

Realizada nesta data a 51ª Reunião Ordinária destinada à oitiva dos Srs. Edmundo dos Santos Silva - Presidente do Clube de Regatas Flamengo, que não compareceu mas justificou sua ausência; e Delair Dumbrosck - Presidente do Conselho Fiscal do Clube de Regatas Flamengo. Anexei o Termo de Compromisso do Sr. Dumbrosck à folha 1503.

É lido o Ofício nº 355/01, do Líder do PFL, solicitando a dispensa do Senado Bernardo Cabral como titular da referida Comissão e indicando o Senador Romeu Tuma.
À SACEI.

É lido o Ofício nº 325/01, do Líder do PMDB, de indicação do Senador Nabor Júnior, como suplente, em vaga anteriormente ocupada pelo Senador Renan Calheiros, e do Senador Carlos Bezerra, como suplente, em vaga existente, na referida Comissão.
A Presidência faz a devida designação.
À SSCLSF.

É lido o Ofício nº 102/01, do Líder do Bloco PSDB/PPB, de indicação do Senador Benício Sampaio como suplente para compor a referida Comissão.
A Presidência faz a devida designação.
À SSCLSF.

Anexado o Ofício nº 234/2001, do Líder do PMDB, lido na sessão do Senado de 19/11/2001, comunicando o remanejamento do Senador João Alberto Souza para a titularidade, em vaga daquele Partido, ocupada anteriormente pelo Senador Ney Suassuna, de fls. 1.686.

Realizada em 18/10/2001a 52ª Reunião administrativa da CPI, quando foram lidos e aprovados 02 (dois) requerimentos: o req. n° 283, requerendo a convocação do Sr. Eduardo José Farah, Presidente da Federação Paulista de Futebol para prestar depoimento e o req. n° 284, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Pedro Yves Simão, Vice-Presidente Regional para o Vale do Paraíba da Federação Paulista de Futebol, no período de 1996 a 2000. Anexei às folhas 1504 a 1509.

Realizada nesta data a 51ª Reunião Ordinária destinada à oitiva dos Srs. Edmundo dos Santos Silva - Presidente do Clube de Regatas Flamengo, que não compareceu mas justificou sua ausência; e Delair Dumbrosck - Presidente do Conselho Fiscal do Clube de Regatas Flamengo. Anexei o Termo de Compromisso do Sr. Dumbrosck à folha 1503.

Realizada nesta data a 50ª Reunião Ordinária destinada à oitiva dos Srs. GERALDO TEIXEIRA DA SILVA - Presidente do Conselho Fiscal do Vasco da Gama, ANTÔNIO SOARES CALÇADA - Ex-Presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama, VANDERLEI DORING - Contador do Clube de Regatas Vasco da Gama, CARLOS ALBERTO M. CAVALHEIRO - Benemérito do Clube de Regatas Vasco da Gama. Anexei os Termos de Compromisso dos depoentes às folhas 1500 a 1502.

Realizada nesta data a 49ª Reunião Ordinária, destinada à oitiva do Sr. GERALDO TEIXEIRA DA SILVA - Presidente do Conselho Fiscal do Vasco da Gama, que não compareceu mas justificou sua ausência. Foi aprovado requerimento oral sobre os próximos depoimentos a serem prestados à CPI.

Realizada nesta data a 48ª Reunião da CPI, destinada à oitiva do Sr. Antônio Augusto Dunshee de Abranches, Ex-presidente do Flamengo. Anexei o Termo de Compromisso do depoente à folha 1497.

Realizada nesta data a 47ª Reunião da CPI, destinada à oitiva do Sr. Antônio Augusto Dunshee de Abranches, Ex-Presidente do Flamengo, que não compareceu pela 2ª vez perante a esta Comissão e não apresentou justificativa para a sua ausência. Foi lido e aprovado o requerimento de n° 282, de autoria do Senador Lindberg Cury, requerendo sejam convidados a contribuir com os trabalhos desta Comissão os advogados Heraldo Luiz Panhoca e Mário Drumond Coelho. Anexei à folha 1496.

Realizada nesta data a 46ª Reunião da CPI, destinada à oitiva do Sr. Mário Cupello, Vice-Presidente de Finanças do Clube de Regatas Vasco da Gama, que naõ compareceu à Reunião e não apresentou justificativa para a sua ausência. Foi lido e aprovado o requerimento de nº 281,de autoria do Senador Gerson Camata, devidamente assinado pela maioria, solicitando sejam convocados para prestar depoimentos os senhores Fábio André Koff, Presidente do Clube do 13; Mustafá Contoursi Goffar Majsou, Vice-Presidente do Clube dos 13 e Presidente do Palmeiras; e Marco Aurélio Coelho, Presidente do Clube Atlético Paranaense. Anexei o requerimento às folhas 1492 e 1493, o Of.GAB n° 55/01 à folha 1494, bem como o Termo de Compromisso do depoente à folha 1495.

É lido o Requerimento nº 612/2001, subscrito pelos Senhores Senadores membros desta CPI, que solicita, tendo em vista a prorrogação dos seus trabalhos até 15 de dezembro do corrente ano, conforme aprovação dos Requerimentos nºs 572/2000 e 112/2001, suplementação de verba no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para viabilizar a continuidade das atividades desenvolvidas pela Comissão.
Anexado no Volume V.

À SACEI.

Anexado o Ofício nº 279/2001, da Liderança do PFL, lido na sessão deliberativa ordinária de 18.10.2001, indicando o Senador Leomar Quintanilha para substituir o Senador Freitas Neto, como suplente, e o Senador José Coelho, também como suplente, em vaga daquele Partido, na Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol, de fls. 1610.

Realizada nesta data a 45ª Reunião. Foram aprovados, por unanimidade, os seguintes Requerimentos:
Requerimento nº 277, convocando o empresário do futebol, Sr. Reinaldo Menezes de Rocha Pitta, para prestar depoimento junto à Polícia Federal; Requerimento nº 278 para que sejam convocados para prestar depoimento a esta Comissão o Sr. Edmundo Santos Silva, Presidente do Clube de Regatas do Flamengo, e o Sr. Antônio Augusto Dunshee de Abranches, que presidiu o clube no período de 1981 a 1983; Requerimento nº 279 para que sejam convocados para prestar depoimento os Srs. Geraldo Teixeira da Silva, atual Presidente do Conselho Fiscal do Vasco da Gama, e Lourdemar Lima Vilanova, sócio benemérito do Vasco e coordenador da campanha eleitoral de 1998 do Sr. Eurico Miranda; Requerimento nº 280 para que sejam convocados para prestar depoimento os Srs. Carlos Alberto M. Cavalheiro, grande benemérito do Clube de Regatas Vasco da Gama, Wanderley Doring e Miguel Vaz, contadores do clube, e o Of. nº 508/01 CPI-Futebol, comunicando ao Sr. Aremithas José de Lima que, com base no Requerimento nº 127/01, aprovado por unanimidade, em reunião realizada no dia 20.02.2001, esta CPI está convocando-o para prestar depoimento. Considerando os alegados problemas de saúde que frustaram a realização de dois depoimentos anteriores, solicitamos a V.Sª indicar, em 48 horas, a data e local de sua preferência para a realização do depoimento e se haverá necessidade de acompanhamento médico fornecido pelo Senado Federal. O depoimento deverá ser prestado em dia útil, em data que não ultrapasse a 28 de setembro de 2001, e em local razoável, que poderá ser, inclusive, em sua residência. Alertamos para o obrigatoriedade da prestação de depoimento a esta CPI, sob as penas da Lei, conforme disposto na Constituição Federal e nos termos do Código de Processo penal.
Anexei as fls. 1481 a 14921.

Realizada em 30/08/01 a 44ª Reunião da CPI, destinada à oitiva do Dr. Edmundo dos Santos Silva, Presidente do Clube de Regatas do Flamengo. Foram apreciados e aprovados 02 requerimentos, sendo eles: o Req. n° 276, que requer ao Presidente doTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que encaminhe a esta Comissão cópia do inteiro teor dos processos nos quais figuram como partes o Sr. Ricardo Terra Teixeira e a Sra. Lúcia Havelange Teixeira; e um Requerimento Oral, que requer à Receita Federal a transferência dos documentos referentes ao sigilo bancário e fiscal do Sr. Edmundo Santos Silva. Anexei Termo de Compromisso à folha 1444.

Realizada em 28/08/01 a 43ª Reunião da CPI destinada à oitiva do Sr. Márcio Braga.

Realizada nesta data a 40ª Reunião de Audiência Pública sobre "Futebol e Legislação" na Assembléia Legislativa do Estado doRio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, onde foram ouvidos os Senhores: RUY CARLOS OSTERMANN, jornalista; DR. MARCÍLIO KRIEGER, Advogado especialista em Legislação Desportiva; PAULO ROBERTO FALCÃO, Ex-jogador e comentarista esportivo; DR. SÉRGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM, Vice-Presidente Jurídico do Sport Club Internacional e DR. JAYME EDUARDO MACHADO, Vice-Presidente para Assuntos Extraordinários do Grêmio Football Porto Alegrense .

Realizada nesta data a 39ª Reunião de Audiência Pública sobre "Futebol e Legislação" na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, na cidade de Curitiba, onde foram ouvidos os Senhores: EDSON ARANTES DO NASCIMENTO e DR. CARLOS DEL CAMPO COLAS, Advogado especialista em Legislação Desportiva.

Realizada nesta data a 38ª Reunião de Audiência Pública sobre "Futebol e Legislação" na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, onde foram ouvidos os Senhores: JOSÉ CARLOS KFOURI, Jornalista; DR. MARCO AURÉLIO KLEIN, Sociólogo - especializado em marketing esportivo; DR. CARLOS MIGUEL AIDAR, Advogado - especializado em legislação desportiva;FLÁVIO PRADO, Jornalista; DR. SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA,Ex-jogador; VLADIMIR RODRIGUES DOS SANTOS, Ex-Jogador e LUIZ FERNANDO LIMA, Jornalista da Rede Globo.

Realizada nesta data a 37ª Reunião de Audiência Pública sobre "Futebol e Legislação" na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Rio de Janeiro, onde foram ouvidos os Senhores: DR. VALED PERRY,Jurista especializado em legislação desportiva; DR. FERNANDO CAPEZ, Promotor de Justiça; WALTER MATTOS, Jornalista - Jornal Lance e DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, Ex-Jogador.

Realizada nesta data a 36ª Reunião de Audiência Pública sobre "Futebol e Legislação" na Assembléia Legislativa do Estado do Pernambuco, na cidade de Recife, onde foram ouvidos os Senhores: Deputado SEBASTIÃO RUFINO; SALOMÃO COUTO,Ex-jogador de futebol; CARLOS ALBERTO OLIVEIRA, Presidente da Federação Pernambucana de Futebol e ADERBAL BARROS,Radialista.

Realizada nesta data a 35ª Reunião da CPI destinada à oitiva do Sr. Eduardo Augusto Vieira da Silva. Termo de Compromisso do depoente anexado à folha 1267. Foram lidos e aprovados 09 Requerimentos, sendo eles o req. n° 246, requerendo seja convocado a prestar depoimento a esta Comissão o Deputado Federal José Perrelia de Oliveira Costa; o req. n°247, requerendo seja tomado o depoimento junto à Polícia Federal dos Srs. Marcos Perrela, Flávio Luiz Reis Ferreira, Wagner Soares, José Guilherme Ferreira Filho, Paulo Alves de Assis e Flávio Anselmo; o req. n° 248, requerendo ao Banco Central do Brasil e à Secretaria da Receita Federal a transferência dos sigilos bancário e fiscal, no período de 1996 a 2000, do Sr. Reinaldo Rocha Carneiro Bastos; o req. n° 249, requerendo ao Banco Central do Brasil e à Secretaria da Receita Federal a transferência dos sigilos bancário e fiscal, no período de 1996 a 2000, do Sr.Hugo Aparecido Carletti; o req. n° 250, requerendo à Secretaria da Receita Federal proceder uma ação fiscal junto à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro no período de 1996 a 2000; o req. n° 251, requerendo à ANATEL a transferência do sigilo telefônico do Sr. Eduardo Viana de 1999 até o presente; o req. n° 252, requerendo ao Presidente do STF o encaminhamento a esta Comissão de cópia do Processo INQ 1119-3, que tem como indiciados os Srs. Eurico Miranda, Eduardo Augusto Viana da Silva, entre outros; o req. n° 253, requerendo que seja convocado o Sr. Eduardo Augusto Viana para prestar depoimento novamente a esta Comissão; e o req. n° 254, requerendo seja ouvido junto à Polícia Federal, por assessores desta CPI, o Sr. Ângelo dos Santos, contador da FERJ. Anexei às folhas 1268 a 1281.

14:00 - Leitura do Ofício nº 211/2001, da Liderança do PMDB no Senado Federal indicação do Senador João Alberto Souza, para integrar como suplemente a Comissão.
A Presidência designa o Senador João Alberto Souza, nos termos do Ofício lido.
À SACEI.

Na sessão do dia 31/08/01 foi lido o Ofício 235/01, da Liderança do PFL, solicitando a substituição do Senador Edison Lobão pelo Senador Lindberg Cury, como Titular, na referida Comissão.
À Publicação.
À SACEI.

Realizada nesta data a 33ª Reunião da CPI destinada à oitiva dos Srs. Samir Jorge Abdul Hak, José Paulo Fernandes e Ivani Targino de Melo. Termos de Compromisso anexados às folhas 1226 a 1228 e Declaração do Sr. José Paulo Fernandes à folha 1229.

Realizada nesta data a 42ª Reunião da Comissão, de caráter administrativo, quando foram aprovados por unanimidade 16 requerimentos, sendo eles o Req. n° 259, nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro ao Senhor Ricardo Terra Teixeira que preste a esta Comissão, no prazo de cinco dias úteis, a contar da data de recebimento do ofício desta Comissão, as seguintes informações: 1. Relação contendo os nomes das empresas nas quais o próprio figura, direta ou indiretamente, como sócio; 2. Relação contendo os nomes das empresas de cuja sociedade o próprio se tenha retirado nos últimos desde 1995; 3. Cópia dos instrumentos contratuais de alienação de participação societária ou de arrendamento de empresa na qual o próprio figure ou tenha figurado como sócio; 4. Especificação do valor e das condições de alienação de empresa na qual o próprio figure ou tenha figurado como sócio, acompanhada como sócio, acompanhada dos documentos comprobatórios do pagamento do débito pelos compradores; Req. nº 260, nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos previstos no Regimento Interno do Senado Federal, requeiro ao Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF o encaminhamento a esta Comissão, no prazo de cinco dias úteis, a contar da data de recebimento do ofício desta Comissão, de cópias de todos os contratos firmados pela CBF, desde 1994 até a presente data, nos quais se houver verificado a interveniência ou a intermediação de uma terceira parte, a exemplo do contrato firmado com a Ambev (Companhia de Bebidas da América), no qual a terceira parte interveniente foi a empresa MB Consultoria S/C Ltda., assim como dos contratos de câmbio, para compra ou venda de moeda estrangeira, e dos contratos de seguro, nos quais a terceira parte interveniente pode ser uma corretora; Req. nº 261 nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos previstos no Regimento Interno do Senado Federal, requeiro ao Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF que encaminhe, no prazo máximo de cinco dias úteis, a contar da data de recebimento do ofício desta Comissão, as planilhas de registros das viagens, no Brasil e no exterior, realizadas às expensas da Entidade nos exercícios de 1994 a 2001, indicando, para cada viagem, o nome do viajante, o trajeto e o valor pago pela CBF. ; Req. nº 262 nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos previstos no Regimento Interno do Senado Federal, requeiro ao Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF que encaminhe, no prazo máximo de cinco dias úteis, a contar da data de recebimento do ofício desta Comissão, os comprovantes de despesas com passagens, hospedagem, alimentação, transporte e outros gastos com a acomodação das delegações dos clubes participantes do Campeonato Mundial de Clubes, realizado no ano de 2000, discriminando, especificamente, aquelas realizadas por intermédio das empresas Planeta Brasil, Planeta Brasil Incoming e SBTR, sem prejuízo de que se informem as despesas realizadas por meio de outros agentes de viagem e turismo.; Req. nº 263 nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos previstos no Regimento Interno do Senado Federal, requeiro ao Presidente da Confederação Brasileira de Futebol que encaminhe a esta Comissão, no prazo máximo de cinco dias úteis, a contar da data de recebimento do ofício desta Comissão , relação contendo todos os pagamentos feitos pela Entidade à empresa SBTR Passagens e Turismo Ltda., nos exercícios de 1998, 1999 e 2000, acompanhados dos respectivos documentos comprabatórios, inclusive faturas, bilhetes aéreos/terrestres e vouchers.; Req. nº 264 Em conformidade com o § 3º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro a transferência para a Câmara dos Deputados de cópias de todos os documentos coletados por esta CPI, inclusive os abrangidos pelos sigilos legais, relacionados ao Deputado Federal Eurico Miranda, de maneira a oferecer subsídios aos trabalhos de apuração das representações relacionadas com a quebra do decoro deste parlamentar.; Req. nº 265 nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos previstos no Regimento Interno do Senado Federal, requeiro ao Senhor Ricardo Terra Teixeira que encaminhe, no prazo de cinco dias úteis, a contar da data de recebimento do ofício desta Comissão, informações a cerca das operações de crédito (empréstimos, financiamentos e emissão de títulos comerciais/mobiliários) realizadas por empresas de que seja ou tenha sido sócio nos últimos cinco anos , abrangendo os exercícios de 1995 a 2001, e contendo: 1. Relação das empresas que realizaram as citadas operações de crédito; 2. Cópia dos instrumentos contratuais de cada uma das operações; 3. Cópia dos instrumentos comprobatórios do pagamento parcial ou total de cada uma das operações; 4. Relação das obrigações ainda a pagar em virtude das operações de crédito contratadas; 5. Relação com os nomes dos credores em cada operação contratada.; Req. nº 266 nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos previstos no Regimento Interno do Senado Federal, requeiro ao Senhor Ricardo Terra Teixeira que esclareça, por escrito, a natureza de suas relações pessoais e comerciais com a empresa GLOBUL ANSTALT, informando-lhe os nomes de sócios, diretores, representes e prepostos e detalhando cada um dos negócios realizados com a empresa em apreço, inclusive mediante o encaminhamento de cópia da documentação correspondente.; Req. nº 267 nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos previstos no Regimento Interno do Senado Federal, requeiro ao Senhor Ricardo Terra Teixeira que esclareça, por escrito, a natureza de suas relações pessoais e comerciais com a empresa SANUD ETABLISSEMENT, informando-lhe os nomes de sócios, diretores, representantes e prepostos e detalhando cada um dos negócios realizados com a presença em apreço, inclusive mediante o encaminhamento de cópia da documentação correspondente , além de: 1. Relação contendo os nomes dos procuradores da SANUD Etablissement no Brasil, acompanhada de cópia das respectivas procurações; 2. Cópia do certificado de incorporação da SANUD Etablissement ( Certificate of Incorporation) ou o equivalente em Liechtenstein; 3. Cópia do memorando e artigos de associação da SANUD Etablissement (Memorandum & Articles of Association) ou o equivalente em Liechtenstein; 4. Cópia do registro de diretores e sócios da SANUD Etablissement ( Register of Directors and Shareholders) ou o equivalente em Liechtenstein; 5. Cópia dos termos dos empréstimos feitos pela SANUD Etablissement à R.L.J. Participações Ltda.; 6. Cópia do balanço patrimonial e da demonstração de resultados, levantados em 31 de dezembro, de 1995 a 2000, da R.L.J. Participações Ltda., com o maior nível possível de abertura de cada conta patrimonial e de resultado (demonstrações contábeis analíticas).; Req. nº 268 nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos previstos no Regimento Interno do Senado Federal, requeiro ao Senhor Ricardo Terra Teixeira que informe, por escrito, suas transações, no exterior, envolvendo bens móveis e imóveis, assim como que certifique esses negócios mediante o encaminhamento de cópia dos documentos correspondentes, no estrangeiro, ao nosso certificado de registro e escritura.; Req. nº 269 nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos previstos no Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam convocados para prestar depoimento a esta Comissão os seguintes dirigentes do Clube de Regatas Vasco da Gama: Srs. Antônio Soares Calçada, Mário Cupello e Amadeu Pinto da Rocha.; Req. nº 270 nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro a transferência de todo o acervo documental formado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito para os órgãos com atribuições de fiscalização entre os quais o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos Estaduais, a Secretaria da Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e o Departamento de Polícia Federal.; Req. nº 271 nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos previstos no Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a transferência para a CPI do Roubo de Cargas, em atividade no Senado Federal, de documentação de seu interesse, coletada por esta CPI do Futebol, incidentalmente, no exercício de suas atribuições de investigação de transações financeiras do futebol.; Req. nº 272 nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos previstos no Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a convocação do jogador de futebol Alexsandro de Souza (Alex) para prestar depoimento.; Req. nº 273 nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos previstos no Regimento Interno do Senado Federal, requeiro ao Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF que encaminhe a esta Comissão, no prazo de cinco dias úteis, a contar da data de recebimento do ofício desta Comissão, cópia de toda a documentação relacionada à participação da CBF na realização do Campeonato Mundial de Clubes de 2000, em especial o seguinte: 1) a Lista de Exigências (List of Requirements) a que faz alusão o item 3 do preâmbulo do regulamento do citado Campeonato, baixado pela Fédération Internationale de Football Association (FIFA); 2) o Acordo da Associação Organizadora (Organizing Association Agreement) de que tratam os itens 3 e 5 do preâmbulo do regulamento do citado Campeonato; 3) a Carta Circular (Circular Letter) a que se refere o item 6 do art. 30 do regulamento do citado Campeonato; 4) a Carta Circular (Circular Letter) a que se refere o item único do art. 31 do regulamento do citado Campeonato; 5) a prestação de contas, encaminhada pela CBF à FIFA, na condição de Associação Organizadora (Organizing Association), inclusive com vistas a evidenciar a destinação dos recursos repassados pela FIFA à CBF, assim como embasar os cálculos para a devolução dos recursos não utilizados.; Req. nº 274 nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos previstos no Regimento Interno do Senado Federal, requeiro ao Senhor Secretário da Receita Federal a realização de ação de fiscal junto às seguintes empresas: 1. ACOC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - CGC 28.256.063/0001-22; 2. ONE TRAVEL TURISMO LTDA - CGC 30.482.103/0001-4 (NOME FANTASIA: PLANETA BRASIL); 3. IRONTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. - CGC 39.131.347/0001-09 (NOME FANTASIA: PLANETA BRASIL INCOMING); 4. SBTR PASSAGENS E TURISMO LTDA. - CGC 40.423.148/0001-72; 5. MARKETING MIX LTDA - CGC 00.901.046/0001-81 (NOME FANTASIA M&M MARKETING MIX); 6. CIAR PARTICIPAÇÕES LTDA - CGC 28.020.022/0001-32; 7. MPG ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - CGC 30.500.656/0001-34; 8. R.L.J. PARTICIPAÇÕES LTDA. - CGC 40.448.086/0001-34.; Req. nº 275 nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos previstos no Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a transferência a esta Comissão do sigilo fiscal, desde o ano de 1994, das seguintes pessoas naturais e jurídicas: 1. ACOC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - CGC 28.256.063/0001-22; 2. ONE TRAVEL TURISMO LTDA - CGC 30.482.103/0001-4 (NOME FANTASIA: PLANETA BRASIL); 3. IRONTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. - CGC 39.131.347/0001-09 (NOME FANTASIA: PLANETA BRASIL INCOMING); 4. SBTR PASSAGENS E TURISMO LTDA. - CGC 40.423.148/0001-72; 5. MARKETING MIX LTDA - CGC 00.901.046/0001-81 (NOME FANTASIA M&M MARKETING MIX); 6. CIAR PARTICIPAÇÕES LTDA - CGC 28.020.022/0001-32; 7. MPG ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - CGC 30.500.656/0001-34. Anexei às folhas de 1323 a 1363.

Realizada nesta data a 41ª Reunião da Comissão, de caráter administrativo, quando foram aprovados por unanimidade 04 requerimentos, sendo eles o req. n° 255, que requer à Secretaria da Receita Federal e ao Banco Central do Brasil a transferência dos sigilos bancários e fiscal, no período de 1998 a 2001, do Sr. Nilson Gonçalves; o req. n° 256, que requer à Agência Nacional de Telecomunicações, a tranferência do sigilo telefônico do Sr. Aremithas José de Lima, no período entre janeiro e junho de 2001; o req. n° 257, que requer à Secretaria da Receita Federal e ao Banco Central do Brasil a transferência dos sigilos bancários e fiscal, no período de 1999 a 2001, da empresa Brazilian Soccer Camp Incorporated e o req. n° 258, que requer autorização da Justiça Federal da 2ª Região para realizar busca e apreensão das demontrações financeiras completas, do livro diário e do razão analítico dos exercícios de 1995 a 2000, com acesso aos dados armazenados nos computadores, bem como outros documentos que possam estar relacionados com os fatos sob investigação desta CPI, no Clube de Regatas Vasco da Gama.

Realizada nesta data a 40ª Reunião de Audiência Pública sobre "Futebol e Legislação" na Assembléia Legislativa do Estado doRio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, onde foram ouvidos os Senhores: RUY CARLOS OSTERMANN, jornalista; DR. MARCÍLIO KRIEGER, Advogado especialista em Legislação Desportiva; PAULO ROBERTO FALCÃO, Ex-jogador e comentarista esportivo; DR. SÉRGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM, Vice-Presidente Jurídico do Sport Club Internacional e DR. JAYME EDUARDO MACHADO, Vice-Presidente para Assuntos Extraordinários do Grêmio Football Porto Alegrense .

Realizada nesta data a 37ª Reunião de Audiência Pública sobre "Futebol e Legislação" na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Rio de Janeiro, onde foram ouvidos os Senhores: DR. VALED PERRY,Jurista especializado em legislação desportiva; DR. FERNANDO CAPEZ, Promotor de Justiça; WALTER MATTOS, Jornalista - Jornal Lance e DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, Ex-Jogador.

Realizada nesta data a 36ª Reunião de Audiência Pública sobre "Futebol e Legislação" na Assembléia Legislativa do Estado do Pernambuco, na cidade de Recife, onde foram ouvidos os Senhores: Deputado SEBASTIÃO RUFINO; SALOMÃO COUTO,Ex-jogador de futebol; CARLOS ALBERTO OLIVEIRA, Presidente da Federação Pernambucana de Futebol e ADERBAL BARROS,Radialista.

Realizada nesta data a 35ª Reunião da CPI destinada à oitiva do Sr. Eduardo Augusto Vieira da Silva. Termo de Compromisso do depoente anexado à folha 1267. Foram lidos e aprovados 09 Requerimentos, sendo eles o req. n° 246, requerendo seja convocado a prestar depoimento a esta Comissão o Deputado Federal José Perrelia de Oliveira Costa; o req. n°247, requerendo seja tomado o depoimento junto à Polícia Federal dos Srs. Marcos Perrela, Flávio Luiz Reis Ferreira, Wagner Soares, José Guilherme Ferreira Filho, Paulo Alves de Assis e Flávio Anselmo; o req. n° 248, requerendo ao Banco Central do Brasil e à Secretaria da Receita Federal a transferência dos sigilos bancário e fiscal, no período de 1996 a 2000, do Sr. Reinaldo Rocha Carneiro Bastos; o req. n° 249, requerendo ao Banco Central do Brasil e à Secretaria da Receita Federal a transferência dos sigilos bancário e fiscal, no período de 1996 a 2000, do Sr.Hugo Aparecido Carletti; o req. n° 250, requerendo à Secretaria da Receita Federal proceder uma ação fiscal junto à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro no período de 1996 a 2000; o req. n° 251, requerendo à ANATEL a transferência do sigilo telefônico do Sr. Eduardo Viana de 1999 até o presente; o req. n° 252, requerendo ao Presidente do STF o encaminhamento a esta Comissão de cópia do Processo INQ 1119-3, que tem como indiciados os Srs. Eurico Miranda, Eduardo Augusto Viana da Silva, entre outros; o req. n° 253, requerendo que seja convocado o Sr. Eduardo Augusto Viana para prestar depoimento novamente a esta Comissão; e o req. n° 254, requerendo seja ouvido junto à Polícia Federal, por assessores desta CPI, o Sr. Ângelo dos Santos, contador da FERJ. Anexei às folhas 1268 a 1281.

Realizada nesta data a 34ª Reunião da CPI destinada às oitivas dos Srs. Ariberto Ferreira dos Santos Filho e Eduardo José Farah. Termos de Compromisso dos depoentes anexados às folhas 1230 e 1231.

Realizada nesta data a 35ª Reunião da CPI destinada à oitiva do Sr. Eduardo Augusto Vieira da Silva. Termo de Compromisso do depoente anexado à folha 1267. Foram lidos e aprovados 09 Requerimentos, sendo eles o req. n° 246, requerendo seja convocado a prestar depoimento a esta Comissão o Deputado Federal José Perrelia de Oliveira Costa; o req. n°247, requerendo seja tomado o depoimento junto à Polícia Federal dos Srs. Marcos Perrela, Flávio Luiz Reis Ferreira, Wagner Soares, José Guilherme Ferreira Filho, Paulo Alves de Assis e Flávio Anselmo; o req. n° 248, requerendo ao Banco Central do Brasil e à Secretaria da Receita Federal a transferência dos sigilos bancário e fiscal, no período de 1996 a 2000, do Sr. Reinaldo Rocha Carneiro Bastos; o req. n° 249, requerendo ao Banco Central do Brasil e à Secretaria da Receita Federal a transferência dos sigilos bancário e fiscal, no período de 1996 a 2000, do Sr.Hugo Aparecido Carletti; o req. n° 250, requerendo à Secretaria da Receita Federal proceder uma ação fiscal junto à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro no período de 1996 a 2000; o req. n° 251, requerendo à ANATEL a transferência do sigilo telefônico do Sr. Eduardo Viana de 1999 até o presente; o req. n° 252, requerendo ao Presidente do STF o encaminhamento a esta Comissão de cópia do Processo INQ 1119-3, que tem como indiciados os Srs. Eurico Miranda, Eduardo Augusto Viana da Silva, entre outros; o req. n° 253, requerendo que seja convocado o Sr. Eduardo Augusto Viana para prestar depoimento novamente a esta Comissão; e o req. n° 254, requerendo seja ouvido junto à Polícia Federal, por assessores desta CPI, o Sr. Ângelo dos Santos, contador da FERJ. Anexei às folhas 1268 a 1281.

Realizada nesta data a 34ª Reunião da CPI destinada às oitivas dos Srs. Ariberto Ferreira dos Santos Filho e Eduardo José Farah. Termos de Compromisso dos depoentes anexados às folhas 1230 e 1231.

Realizada nesta data a 32ª Reunião da CPI destinada à oitiva do Sr. Elmer Guilherme Ferreira. Anexei o Termo de Compromisso do depoente à folha 1214.

Realizada nesta data a 31ª Reunião da CPI, destinada às oitivas dos Srs. Sebastião Antunes Duarte, Osvaldo da Silva Rico e Eduardo Nesi Curi. Anexei os Termos de Compromisso dos depoentes às folhas 1159 a 1161.

Realizada nesta data a 30ª Reunião da CPI destinada à oitiva do Sr. Juan Figer Svirski. Termo de Compromisso anexado à folha 1153. Foram lidos e aprovados por unanimidade 05 requerimentos, sendo eles o req. n° 241, requerendo que seja convocado a depor junto à Polícia Federal, com presença de assessores desta CPI, o jogador de futebol Petkovick; o req. ° 242, requerendo que seja convocado a depor junto a esta CPI a Sra. Simone de Souza; o req. n° 243, requerendo a transferência para a Secretaria da Receita Federal, do sigilo bancário do Sr. Aremithas José de Lima; o req. n° 244, requerendo que seja convocado a depor junto a esta CPI o Sr. Francisco Monteiro; o req. n° 245, requerendo que seja convocado a depor junto a esta CPI o jornalista Armando Nogueira. Anexei às folhas de 1154 a 1158.

Realizada nesta data a 29ª Reunião da CPI destinada às oitivas dos Srs. Arthur Antunes Coimbra (Zico) e Reinaldo Menezes da Costa Pitta. Foram lidos e aprovados por unanimidade 02 requerimentos, sendo eles o req. n° 239, requerendo que seja solicitado ao Banco Central e à Receita Federal a transferência para esta CPI do sigilo bancário e fiscal do Sr. José Paulo Fernandes, ex-vice presidente do Santos Futebol Clube; e o req. n° 240, requerendo que seja convocado para prestar depoimento junto à Polícia Federal, com a participação de assessores desta CPI, o atleta Paulo Sérgio Rosa, jogando atualmente no Clube de Regatas Vasco da Gama. Anexei o Termo de Compromisso do Sr.Reinaldo Menezes da Costa Pitta à folha 1152.

Realizada nesta data a 28ª Reunião da CPI destinada à oitiva do Sr. Otacílio Ferreira Costa. Termo de compromisso anexado à folha 1148.

Realizada nesta data a 27ª Reunião da CPI, destinada às oitivas dos Srs. Raquel Branquinho, Celso Antônio Três e Daniel Prazeres.Foram lidos e aprovados por unanimidade 38 requerimentos sendo eles o req. n.º 201 requerendo que seja convocado para depor nesta CPI o ex-jogador Arthur Antunes Coimbra, o Zico; o req. n° 202, requerendo ao Banco Central do Brasil a transferência a esta Comissão do sigilo bancário referente a todas as operações de créditos realizadas entre a CBF e o Delta National Bank, com sede nos EUA, abrangendo , inclusive cópia dos respectivos contratuais, assim como, discriminadas por data , todas as operações de câmbio realizadas ao abrigo desses empréstimos, especificando-lhes o percurso dos fundos transferidos entre o credor e devedor; req.n°203 requerendo ao Sr. Roberto Rosas que caracterize, inclusive mediante a apresentação de documentos pertinentes, seu interesse nos negócios realizados pelo Delta National Bank neste país, especifique as atividades operacionais permissíveis, segundo as leis norte-americanas, ao delta National Bank, particularmente no tocante a concessão de empréstimos e financiamento a terceiros, esclareça se há possibilidade de que se permitam exceções, especialmente com respeito a empréstimos e financiamentos, esclareça se, no tocante às operações de crédito (empréstimos) realizadas pela CBF, com a interveniência ou a participação do Delta National Bank, houve exceção às normas operacionais, confirme os termos de correspondência encaminhada ao Deputado Aldo Rebelo em 5 de abril de 2001, versando sobre as operações de crédito realizadas pela CBF, com a interveniência ou a participação do Delta National Bank; req. n° 204 , requerendo ao Banco Central do Brasil a transferência a esta Comissão do sigilo bancário referente a todas as operações de créditos realizadas entre o Sr. Ricardo Terra Teixeira, por ordem da empresa Spelcialty Financial Trading Ltda., e o banco Amambay S/A, abrangendo todas as informações disponíveis, inclusive as relativas a operações de câmbio porventura realizadas ao abrigo do empréstimo em apreço; o req. n° 205, requerendo a transferência a esta CPI do sigilo fiscal da empresa Linda Linda Com. Ind. Ltda., a partir do ano-calendário 1995, relativo a operações financeiras realizadas junto a instituições integrantes do sistema financeiro nacional, compreendendo toda e qualquer movimentação de recursos decorrente de conta-corrente, de depósito ou poupança, investimento em títulos e valores mobiliários, de renda fixa ou variável, investimentos de fundos, em títulos e valores nos mercados à vista, a termo e de futuros, operações de câmbio que tenha resultado a transferência de recursos ao exterior ou o seu recebimento; o req. n° 207 requerendo ao Banco Central do Brasil a transferência a esta Comissão do sigilo bancário da empresa Port View One Bar e Restaurante Ltda., a partir do ano-exercício financeiro de 1995, relativo a operações financeiras realizadas junto a instituições integrantes do sistema financeiro nacional compreendendo toda e qualquer movimentação de recursos decorrente de conta-corrente, de depósito ou poupança, investimento em títulos e valores mobiliários, de renda fixa ou variável, investimentos de fundos, em títulos e valores nos mercados à vista, a termo e de futuros, operações de câmbio que tenha resultado a transferência de recursos ao exterior ou o seu recebimento; o req. n° 208 requerendo a transferência a esta CPI do sigilo fiscal da empresa Rio Port View One Bar e Restaurante Ltda., a partir do ano-calendário de 1995; o req. n° 209 requerendo a transferência a esta CPI do sigilo fiscal da empresa L.R. da Barra Veículos Ltda., a partir do ano-calendário de 1995; o req. n° 210 requerendo ao Banco Central do Brasil a transferência a esta Comissão do sigilo bancário da empresa L.R. da Barra Veículos Ltda., a partir do exercício financeiro de 1995, relativo a operações financeiras realizadas junto a instituições integrantes do sistema financeiro nacional compreendendo toda e qualquer movimentação de recursos decorrente de conta-corrente, de depósito ou poupança, investimento em títulos e valores mobiliários, de renda fixa ou variável, investimentos de fundos, em títulos e valores nos mercados à vista, a termo e de futuros, operações de câmbio que tenha resultado a transferência de recursos ao exterior ou o seu recebimento; o req. n° 211 requerendo ao Banco Central do Brasil a transferência a esta Comissão do sigilo bancário da empresa Casa do Chopp 2001 Bar e Restaurante Ltda., a partir do exercício financeiro de 1995, relativo a operações financeiras realizadas junto a instituições integrantes do sistema financeiro nacional compreendendo toda e qualquer movimentação de recursos decorrente de conta-corrente, de depósito ou poupança, investimento em títulos e valores mobiliários, de renda fixa ou variável, investimentos de fundos, em títulos e valores nos mercados à vista, a termo e de futuros, operações de câmbio que tenha resultado a transferência de recursos ao exterior ou o seu recebimento; o req. n° 212 requerendo a transferência a esta CPI do sigilo fiscal da empresa El Turf Bar e Restaurante Ltda., a partir do ano-calendário de 1995; o req. n° 213 requerendo a transferência a esta CPI do sigilo fiscal da empresa Casa do Chopp Bar e Restaurante Ltda., a partir do ano-calendário de 1995; o req. N° 214 requerendo ao Banco Central do Brasil a transferência a esta Comissão do sigilo bancário da empresa El Turf Bar e Restaurante Ltda., a partir do exercício financeiro de 1995, relativo a operações financeiras realizadas junto a instituições integrantes do sistema financeiro nacional compreendendo toda e qualquer movimentação de recursos decorrente de conta-corrente, de depósito ou poupança, investimento em títulos e valores mobiliários, de renda fixa ou variável, investimentos de fundos, em títulos e valores nos mercados à vista, a termo e de futuros, operações de câmbio que tenha resultado a transferência de recursos ao exterior ou o seu recebimento; o req. n° 215 requerendo a transferência a esta CPI do sigilo fiscal da empresa City Port Bar e Restaurante Ltda., a partir do ano-calendário de 1995; o req. n° 216 requerendo ao Banco Central do Brasil a transferência a esta Comissão do sigilo bancário da empresa City Port Bar e Restaurante Ltda., a partir do exercício financeiro de 1995, relativo a operações financeiras realizadas junto a instituições integrantes do sistema financeiro nacional compreendendo toda e qualquer movimentação de recursos decorrente de conta-corrente, de depósito ou poupança, investimento em títulos e valores mobiliários, de renda fixa ou variável, investimentos de fundos, em títulos e valores nos mercados à vista, a termo e de futuros, operações de câmbio que tenha resultado a transferência de recursos ao exterior ou o seu recebimento; o req. n° 217 requerendo ao Banco Central do Brasil a transferência a esta Comissão do sigilo bancário da empresa Minas Investimentos S.A. Empreendimentos e Administração, a partir do exercício financeiro de 1995, relativo a operações financeiras realizadas junto a instituições integrantes do sistema financeiro nacional compreendendo toda e qualquer movimentação de recursos decorrente de conta-corrente, de depósito ou poupança, investimento em títulos e valores mobiliários, de renda fixa ou variável, investimentos de fundos, em títulos e valores nos mercados à vista, a termo e de futuros, operações de câmbio que tenha resultado a transferência de recursos ao exterior ou o seu recebimento; o req. n° 218 requerendo a transferência a esta CPI do sigilo fiscal da empresa Minas Investimentos S.A. Empreendimentos e Administração, a partir do ano de declaração de 1995; o req. n° 219 requerendo a transferência a esta CPI do sigilo fiscal da empresa UNEMIL União Nacional de Empreendimentos e Participações S/A, a partir do ano de declaração de 1995; o req. n° 220 requerendo ao Banco Central do Brasil a transferência a esta Comissão do sigilo bancário da empresa UNEMIL União Nacional de Empreendimentos e Participações S/A, a partir do exercício financeiro de 1995, relativo a operações financeiras realizadas junto a instituições integrantes do sistema financeiro nacional compreendendo toda e qualquer movimentação de recursos decorrente de conta-corrente, de depósito ou poupança, investimento em títulos e valores mobiliários, de renda fixa ou variável, investimentos de fundos, em títulos e valores nos mercados à vista, a termo e de futuros, operações de câmbio que tenha resultado a transferência de recursos ao exterior ou o seu recebimento; req.. n° 221 requerendo ao Banco Central do Brasil a transferência a esta Comissão do sigilo bancário do Sr. Guilherme Terra Teixeira, a partir do exercício financeiro de 1995, relativo a operações financeiras realizadas junto a instituições integrantes do sistema financeiro nacional compreendendo toda e qualquer movimentação de recursos decorrente de conta-corrente, de depósito ou poupança, investimento em títulos e valores mobiliários, de renda fixa ou variável, investimentos de fundos, em títulos e valores nos mercados à vista, a termo e de futuros, operações de câmbio que tenha resultado a transferência de recursos ao exterior ou o seu recebimento; o req. n° 222 requerendo a transferência a esta CPI do sigilo fiscal do Sr. Guilherme Terra Teixeira, a partir do ano de declaração de 1995; o req. n° 223 requerendo ao Banco Central do Brasil a transferência a esta Comissão do sigilo bancário do Sr. Armando Aparício, a partir do exercício financeiro de 1995, relativo a operações financeiras realizadas junto a instituições integrantes do sistema financeiro nacional compreendendo toda e qualquer movimentação de recursos decorrente de conta-corrente, de depósito ou poupança, investimento em títulos e valores mobiliários, de renda fixa ou variável, investimentos de fundos, em títulos e valores nos mercados à vista, a termo e de futuros, operações de câmbio que tenha resultado a transferência de recursos ao exterior ou o seu recebimento; o req. n° 224 requerendo a transferência a esta CPI do sigilo fiscal do Sr. Armando Aparício, a partir do ano de declaração de 1995; o req. n° 225 requerendo ao Banco Central do Brasil a transferência a esta Comissão do sigilo bancário do Sr. Oswaldo Ferreira, contador da CBF, a partir do exercício financeiro de 1995, relativo a operações financeiras realizadas junto a instituições integrantes do sistema financeiro nacional compreendendo toda e qualquer movimentação de recursos decorrente de conta-corrente, de depósito ou poupança, investimento em títulos e valores mobiliários, de renda fixa ou variável, investimentos de fundos, em títulos e valores nos mercados à vista, a termo e de futuros, operações de câmbio que tenha resultado a transferência de recursos ao exterior ou o seu recebimento; o req. n° 226 requerendo a transferência a esta CPI do sigilo fiscal do Sr. Oswaldo Ferreira, contador da CBF, a partir do ano de declaração de 1995; o req. n° 227, requerendo à CBF as seguintes informações adicionais às demonstrações contábeis já encaminhadas a esta CPI: os recursos recebidos de patrocinadores, discriminando por data e patrocinador e o montante recebido, a relação dos recursos de que trata a alínea anterior, especificando por data e patrocinador os montantes que resultaram de adiantamentos concedidos, assim como as condições tais como descontos aplicadas a esses adiantamentos, a origem das obrigações por impostos a partir do exercício de 1999, assim como certidões negativas de débitos relativos aos impostos e contribuições federais, a destinação dos recursos oriundos da contratação de empréstimos bancários a partir do exercício de 1997, assim como a discriminação, por operação e data, dos montantes recebidos e daqueles pagos ao credor, a cópia dos respectivos instrumentos contratuais, inclusive aditivos, acompanhada de toda e qualquer correspondência trocada entre a CBF e o credor, a relação dos nomes e endereços comerciais de prepostos, procuradores ou representantes do credor, residentes no Brasil com os quais a CBF tenha mantido contatos comerciais ou pudesse vir a mantê-los em razão dos empréstimos tomados, os fatores que explicam o abrupto aumento das despesas com pessoal a partir do exercício de 1999, especificando o n° de empregados e administradores da entidade, por exercício financeiro, a partir de 1995, os fatores que explicam o crescimento das despesas com serviços de terceiros a partir de 1995, especificando por exercício financeiro e credor os vinte maiores pagamentos efetuados em contrapartida dessas despesas, a discriminação das despesas classificadas no grupo Outras Despesas, identificando os subgrupos de despesa e os respectivos montantes despendidos, assim como a explicitação dos fatores que respondem por seu expressivo crescimento ao longo dos exercícios de 1995 a 1999, o detalhamento das despesas realizadas com a "intermediação de patrocínio", especificando os montantes pagos a esse título, as datas de pagamento e os respectivos beneficiários, assim como as condições pelas quais a intermediação é paga desde o exercício de 1995 a 2000, o detalhamento das receitas auferidas pela CBF em virtude da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 1998, realizada na França, assim como das despesas por esta ocasião realizadas indicando o nome dos credores, o total de recursos enviados ao exterior, a partir de 1995, discriminando por operação e data o montante, o destinatário e a finalidade do envio de recursos, o total de recursos recebidos do exterior, inclusive decorrentes de empréstimos tomados junto a credores domiciliados noutros países a partir de 1995 discriminando por operação e data o montante, o remetente e a finalidade do recebimento de recursos, o total dos recursos graciosamente cedidos a terceiros a título de auxílio, contribuição e doação, a partir de 1995, especificando por data e beneficiário, o montante e a finalidade e o total dos débitos, pagos ou não, para com empresas de que o Sr. Ricardo Terra Teixeira ou qualquer dos demais diretores da CBF seja sócio, a partir de 1995, especificando por data e empresa o montante da obrigação contraída ou do pagamento efetuado e , mediante apresentação de cópias de notas fiscais emitidas pela empresa credora, a sua finalidade ou contrapartida; o req. n° 228 requerendo ao Banco Central do Brasil as seguintes informações relativas à CBF, a partir do ano financeiro de 1995: os valores enviados ao exterior em nome ou por ordem da entidade, discriminando por operação sua data, montante, destino e finalidade, assim como, se houver dados disponíveis, o caminho percorrido pelos recursos até o seu destino final, os valores recebidos do exterior pela entidade, especificando por operação sua data , montante, destino e finalidade, assim como, se houver dados disponíveis, o caminho percorrido pelos recursos até o seu ingresso no País, outras operações efetuadas pela entidade, de natureza cambial ou de que tenham tido parte pessoas domiciliadas em outro países, indicando por operação sua data, montante, partes contratantes e finalidade, cópias dos processos administrativos de que seja ou tenha sido parte a CBF junto a este Banco Central independentemente de estarem tramitando ou haverem sido arquivados, assim como, no tocante aos processos porventura arquivados, o motivo que lhes tenha ensejado o arquivamento; o req. N° 229, requerendo a transferência para esta CPI do sigilo fiscal do Sr. Ariberto Pereira dos Santos Filho, funcionário da CBF, a partir do ano de declaração de 1995; o req. n° 230 requerendo ao Banco Central do Brasil a transferência a esta Comissão do sigilo bancário do Sr. Ariberto Pereira dos Santos Filho, funcionário da CBF, a partir do exercício financeiro de 1995, relativo a operações financeiras realizadas junto a instituições integrantes do sistema financeiro nacional compreendendo toda e qualquer movimentação de recursos decorrente de conta-corrente, de depósito ou poupança, investimento em títulos e valores mobiliários, de renda fixa ou variável, investimentos de fundos, em títulos e valores nos mercados à vista, a termo e de futuros, operações de câmbio que tenha resultado a transferência de recursos ao exterior ou o seu recebimento; o req. n° 231 requerendo a transferência para esta CPI do sigilo fiscal do Sr. Otávio Koeler Plácido Teixeira Júnior, a partir do ano calendário de 1995; o req. n° 232 requerendo ao Banco Central do Brasil a transferência a esta Comissão do sigilo bancário do Sr. Luiz Eduardo Landim Balthazar concernentes aos exercícios de 1997 e 1998, relativo a operações financeiras realizadas junto a instituições integrantes do sistema financeiro nacional compreendendo toda e qualquer movimentação de recursos decorrente de conta-corrente, de depósito ou poupança, investimento em títulos e valores mobiliários, de renda fixa ou variável, investimentos de fundos, em títulos e valores nos mercados à vista, a termo e de futuros, operações de câmbio que tenha resultado a transferência de recursos ao exterior ou o seu recebimento; o req. n° 233 requerendo a transferência para esta CPI do sigilo fiscal do Sr. Luiz Eduardo Landim Balthazar, nos anos de declaração de 1996 e 1997; o req. n° 234 requerendo ao Banco Central do Brasil a transferência a esta Comissão do sigilo bancário do Sr. Otávio Koeler Plácido Teixeira Júnior a partir do exercício financeiro de 1995, relativo a operações financeiras realizadas junto a instituições integrantes do sistema financeiro nacional compreendendo toda e qualquer movimentação de recursos decorrente de conta-corrente, de depósito ou poupança, investimento em títulos e valores mobiliários, de renda fixa ou variável, investimentos de fundos, em títulos e valores nos mercados à vista, a termo e de futuros, operações de câmbio que tenha resultado a transferência de recursos ao exterior ou o seu recebimento; o req. n° 235 requerendo que sejam solicitadas à Polícia Federal providências no sentido de obter, junto aos cartórios de ofício e distribuição em funcionamento nos municípios do Rio de Janeiro d Belo Horizonte, informações sobre (a) escrituras lavradas nos cartórios de notas, (b)escrituras lavadas em circunscrições de registro civil com funções notárias, (c) procurações em causa própria como outorgante ou outorgado, (d) escrituras autorizadas pela Corregedoria Geral da Justiça, (e) testamentos públicos e cerrados, (f) contratos particulares equiparados a escrituras públicas por força de lei, (g) escrituras lavradas em outras comarcas, cujo imóvel tenha circunscrição imobiliária nesta comarca, (h) intervenções com indisponibilidade de bens, determinadas pelo Banco Central do Brasil ou por varas processantes, tudo em nome de qualquer das seguintes pessoas naturais e jurídicas: UNEMIL - União Nacional de Empreendimentos e Participações S/A, Ameritech Holding Ltda., Armando Aparício, Guilherme Terra Teixeira, Marco Aurélio Teixeira, Luiz Eduardo Landim Balthazar, Sérgio Isidoro Eskenazi Pernidji, Minas Investimentos S.A Empreendimentos e Administração, Ricardo Terra Teixeira, RJL Participações Ltda., SANUD Etabilisssment, Rio Port View One Bar e Restaurante Ltda., Jorge Luiz Alves de Souza, El Turf Bar e Restaurante Ltda., Ricardo Teixeira Havelange, Linda Linda Com. e Ind. Ltda., Edelweis José Crosgnac, Nilton Teixeira Grosnac, Casa do Chopp 2001 Bar e Restaurante Ltda., Renato Tiraboschi, Mauro Mendlewicz, Otávio Koeler Plácido Teixeira Júnior, Lúcia Hermanny Havelange; o req. n° 236, requerendo que sejam convocados a despor nesta Comissão as seguintes pessoas: Feranado Antônio Miranda, Paulo Rogério Amoretti, Pedro Paulo Zachia, José Alberto Guerreiro, Luiz Carlos Silveira Martins, Fábio André Koff, Eduardo José Farah, Eduardo Augusto Vianna da Silva, Elmer Guilherme Ferreira, José Havilla, Ricardo Terra Teixeira, Marcos Aurélio Coelho, Juan Figer, Reinaldo Pitta e Marcelo Teixeira; o req. n° requerendo que seja convocado para prestar depoimento, junto à Polícia Federal, com a participação de assessores designados por esta CPI, o Sr. Francisco Aguiar, vice-presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro; e o req. n° 238 ° requerendo que seja convocado para prestar depoimento, junto à Polícia Federal, com a participação de assessores designados por esta CPI o Sr. Luis Barbosa, Diretor do Bank of America. Anexei às folhas de 1057 a 1147.

Realizada nesta data a 26ª Reunião da Comissão destinada às oitivas da Sra. Maria Ângela Alves Luz e do Sr. Bruno Mantuano Caravello. Anexei os termos de compromisso dos depoentes às páginas 982 e 983. Foram lidos e aprovados por unanimidade 06 Requerimentos, sendo eles o req. n° 195, requerendo que seja convocado para prestar depoimento nesta CPI o Sr. Oswaldo Ferreira, contador da CBF; o req.n° 196, requerendo a transferência para esta CPI do sigilo fiscal e bancário da empresa Vando de Melo Promoções esportivasS/C Ltda. e de Ivani Targino de Melo; o req. n° 197,requerendo que seja convocado para prestar depoimento na Polícia Federal com a participaçõao de assessores designados por esta CPI, o Sr. Alberto Francisco de Oliveira Júnior, Diretor Social do Santos Futebol Clube; o req. n° 198, requerendo que seja convocado para prestar depoimento nesta CPI o Sr. Ariberto Pereira dos Santos Filho, funcionário da CBF; o req. n° 199, requerendo que seja encaminhada à OAB, seccional do Rio de Janeiro, representação visando apurar eventual falta disciplinar por parte do advogado Antônio Augusto Dunshee de Abranches, por sua conduta relatada no depoimento prestado pela Sra. Maria Ângela Luz à Polícia Federal, no dia 21 de março do corrente ano; o req. n° 200, requerendo que seja encaminhada representação ao Procurador-Geral da República, visando apurar eventual crime por parte do advogado Antônio Augusto Dunshee de Abranches, por sua conduta relatada no depoimento prestado pela Sra. Maria Ângela Luz à Polícia Federal, no dia 21 de março do corrente ano e requerimento do depoente Mário Mello Soares, lido pela presidência nesta reunião. Anexados às páginas 984 a 992.

Realizada nesta data a 25ª Reunião da Comissão destinada às oitivas dos Srs. Antônio Gomes da Costa e Amadeu Pinto da Rocha. Foram lidos e aprovados por unanimidade quatro requerimentos, sendo eles o req. 191, requerendo à CBF informações acerca dos empréstimos e financiamentos contratados a partir do exercício de 1997, junto ao Delta National Bank ou Delta Bank, nessas informações compreendidas: os instrumentos contratuais, inclusive aditamentos, os valores recebidos da instituição financeira e a ela pagos, indicando montantes e as respectivas datas e a destinação dos recursos oriundos dos empréstimos e financiamentos efetuados; o req. 192, requerendo que se adotem as providências necessárias à obtenção de informações junto aos cartórios (4° Ofício de Títulos e Documentos e 2° Ofício de Títulos e Documentos) na cidade do Rio de Janeiro referentes aos contratos de empréstimos entre pessoas físicas e jurídicas a favor das seguintes empresas: El Turf Bar e Restaurante Ltda., Rio Port Bar e Restaurante Ltda. e City Port Bar e Restaurante Ltda. ; o req. 193 requerendo a transferência do sigilo fiscal a esta CPI da empresa RLJ Participações Ltda., a partir do ano-calendário de 1995; o req. 194 requerendo ao Banco Central do Brasil o encaminhamento a esta Comissão de toda e qualquer informação disponível a respeito de operações financeiras realizadas pela empresa Ameritech Holding Ltda., nos exercícios de 1996, 1997 e 1998, inclusive e especialmente operações de câmbio, envolvendo o recebimento de recursos do exterior ou a sua remessa para o exterior. Anexei juntamente com os termos de compromisso dos depoentes, às páginas 971 a 981.

Realizada nesta data a 24ª Reunião da Comissão destinada às oitivas dos Srs. Leão Vidal Sion e Mário Mello Soares. Foram lidos e aprovados por unanimidade seis requerimentos, sendo eles o req. 185, requerendo que sejam tomados os depoimentos na Polícia Federal, com a participação dos assessores da CPI, dos Srs. Juliano Sampaio Gereto Pavan e Alexsandro Camargo Gonçalves; o req. 186, requerendo que seja convocado para prestar depoimento o Sr. Samir Jorge Abdul-Hak, ex-presidente do Santos Futebol Clube; o req. 187 requerendo que seja convocado para prestar depoimento o Sr. Oscar Leite Jr., tesoureiro do Santos Futebol Clube; o req. 188 requerendo que seja convocado para prestar depoimento o Sr. José Paulo Fernandes, ex-Vice-Presidente do Santos Futebol Clube; o req. 189 requerendo que seja convocado para prestar depoimento o Sr. Ivani Targino de Melo, empresário ligado ao ramo de Futebol; o req.190 requerendo que seja convocado para prestar depoimento o Sr. Flávio Bertolotti Pereira, ex-Diretor de Administração e Finanças do Santos Futebol Clube. Anexei juntamente com os termos de compromisso dos depoentes, às páginas 963 a 970.

Realizada no dia 29 de março do corrente ano a 23ª Reunião da Comissão destinada às oitivas dos Srs. Seraphim del Grande e Mário Cupello. Anexados os termos de compromisso dos depoentes. Foram lidos e aprovados por unanimidade 03 requerimentos. O req. nº 182, solicitando à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Federação Paulista de Futebol, Federação Mineira de Futebol, Federação Gaúcha de Futebol, Federação Paranaense de Futebol e Federação Brasiliense de Futebol, a colaboração com esta CPI no sentido de fornecer, até o dia 10 de Abril de 2001, cópias das demonstrações financeiras completas (balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração de origens e aplicações dos recursos e das mutações patrimoniais) e do livro razão analítico, todos relativos aos exercícios de 1995 a 2000, preferencialmente em meio magnético; o requerimento nº 183, solicitando ao Presidente da Federação Paulista de Futebol o contrato de patrocínio firmado com o Banco VR S/A, relativo ao Campeonato Paulista de 1999, bem como todos os orçamentos relacionados com o mesmo, constantes do livro contábil razão analítico e req. nº 184 solicitando à ISL a apresentação das informações relativas á negociação de compra de passe e dos direitos de imagem do jogador Petckovic. Anexei às folhas 957 a 962.

Relizada no dia 28 de março do corrente ano a 22ª Reunião da Comissão destinada às oitivas dos Srs. Manoel Swartz e José Pereira Antelo. Anexados os termos de compromisso dos depoentes. Foram lidos e aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos: req. nº 179, que requer que o Senhor Bruno Mantuano Caravello, ex-Vice- Presidente de Finanças do Clube de Regatas do Flamengo, preste depoimento junto à esta Comissão Parlamentar de Inquérito; req n°180, requer que a Senhora Maria Ângela Alves Luz, contadora do Clube de Regatas do Flamengo, preste depoimento junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, para que esclareça assuntos relativos aos demonstrativos contábeis do Clube de Regatas Flamengo, e outros afetos ao regular funcionamento do clube e req nº181, requer que seja convocado para prestar depoimento os Srs. Amadeu Pinto da Rocha, 1º Vice-Presidente, Paulo Sérgio dos Reis, Vice- Presidente Jurídico e Sílvio Aquiles Hildebrando Godói, 1º Secretário, todos do Club de Regatas Vasco da Gama. Anexei às folhas 952 a 956.

Realizada no dia 20 de março do corrente, a 21ª Reunião da Comissão, com a oitiva dos Senhores Vanderlei G. Doring e José Carlos Santiago de Andrade. Anexei os Termos de Compromisso dos depoentes às folhas nº(s) 934 à 935. Na segunda fase da Reunião, de caráter sigilosa, deu-se continuidade ao depoimento do Sr. Vanderli G. Doring e em seguida, foram aprovados por unanimidade, os seguintes Requerimentos:
1) Requerimento nº 171/2001, que requer seja convocado para prestar depoimento, junto a Polícia Federal, com a participação de assessores designados por esta CPI, o Sr. MiguelVaz; 2) Requerimento nº 172/2001, que requer seja convocado para prestar depoimento o Sr. Esmeraldo Tarquino Filho, Presidente do Conselho Deliberativo do Santos Futebol Clube; 3) Requerimento nº 173/2001, que requer seja solicitado a Delloite Touche Tohnotsu, Empresa que realizou auditorias no Clube de regatas do Flamengo, o envio de cópias de todos os relatórios e papéis de trabalho rlativos às auditorias realizadas por essa empresa no Flamengo; 4) Requerimento nº 174/2001, que requer que a Secretaria da Receita Federal realize fiscalização no Clube de Regatas do Flamengo, referente às suas operações durante os exercícios de 1999, 2000 e 2001. O resultado da auditoria deverá ser remetido a esta Comissão Parlamentar de Inquérito; 5) Requerimento nº 175/2001, que requer seja solicitado colaboração da Federation Internacionale de Football Association - FIFA de Futbol, no sentido de enviar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, relação contendo a quantidade de ingressos dos jogos da Copa do Mundo da França, em 1998, distribuídos ou comercializados a instituições e empresas brasileiras, de qualquer natureza, inclusive a Confederação Brasileira de Futebol, discriminando a quantidade de ingressos entregues a cada uma das instituições por jogo; 6) Requerimento nº 176/2001, que requer sejam convocados para prestar depoimento nesta Comissão o Sr. Manoel Schwartz, ex-presidente do Fluminense Football Club, e o Sr. José Pereira Antelo, ex-presidente do Conselho Deliberativo; 7) Requerimento nº 177/2001, que requer a convocação dos Presidentes e membros do Conselho Fiscal, no período de 1998 a 2000, dos seguintes Clube de Futebol: Corinthians, Guarani, Palmeiras, Santos e São Paulo; 8) Requerimento nº 178/2001, que requer seja solicitado à Pelé Sports Marketing, esclarecimentos sobre eventual parceria com a ISL Worldwide e o Clube de Regatas do Flamengo, como nos faz crer a página final do folder denominado "Academia de esportes do Flamengo" - cópia em anexo; 9) Requerimento Oral, de autoria do Senador Geraldo Althoff, que requer seja convocado para prestar depoimento o Sr. Mário Mello Soares, Presidente da Comissão de Estatuto do Santos Futebol Clube; 10) Requerimento Oral, de autoria do Senador Geraldo Althoff, que requer seja convocado para prestar de poimento o Sr. Otacílio Ferreira da Costa, e 11) Requerimento Oral, de autoria do Senador Geraldo Althoff, que requer a convocação do Sr. Seraphim Carlos del Grande. Anexei os Requerimentos às folhas nº(s) 936 à 948.

Realizada nesta data a 20ª Reunião, com oitiva dos Senhores Paulo César Ferreira - Ex-Conselheiro do Flamengo e Roberto Abranches - Presidente do Conselho Fiscal do Flamengo. Anexei os Termos de Compromissos às folhas nº(s) 481 à 482 A primeira fase da reunião, a Comissão ouvio o Senhor Paulo César Ferreira. Na segunda fase, o Senhor Presidente reabre os trabalhos e após qualificar e ouvir a explicação inicial do Dr. Roberto Abranches, a reunião transforma-se em secreta. A Presidência passa a palavra ao Senador Geraldo Althoff para seus questionamentos. Havendo quorum regimental, o Senhor Presidente passa a votação dos Requerimentos a seguir relacionados, sendo todos aprovados: 1º) Requerimento nº 147/2001, que requer seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão, o Sr. José Carlos Santiago de Andrade; 2º) Requerimento nº 148/2001, que requer que seja solicitada a Central de Inquéritos Policiais do Ministério Público da Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, informações sobre as providências adotadas em decorrência da notitia criminis apresentada por Rogério L. Vianna, contra o Sr.Wagner José Abrahão, em 19.01.2000, sobre Protocolo nº 225/2000, bem como, cópia dos respectivos autos - Requerimento Prejudicado, em função da aprovação em 08 de março p.p., do Requerimento nº 141/2001, de mesmo teor ; 3º) Requerimento nº 149/2001, que requer seja convocado a prestar depoimento na Polícia Federal, com a presença de Assessores desta CPI, o Sr. Eduardo Mota - Presidente do Conselho de Administração do Clube de Regatas Flamengo; 4º) Requerimento nº 150/2001, que requer à Federação Brasiliense de Futebol, informações que possa explicar a grande variação no número de vínculos empregatícios mantidos por essa Entidade, de conformidade com os dados constantes da Guia de Recolhimento do FGTS e informações a Previdência Social - GFIP, relativa ao mês de junho do ano de declaração 2000 ; 5º) Requerimento nº 151/2001, que requer à Presidência do Banco Central do Brasil, informações acerca das providências adotadas junto ao Clube Atlético Mineiro, ao abrigo do Processo Administrativo PT 0001025732, em razão das possíveis irregularidades ali levantadas; 6º) Requerimento nº 152/2001, que requer à Administração do Clube Atlético Mineiro informações que possa explicar a grande variação no número de vínculos empregatícios mantidos pelo Clube, de conformidade com os dados constante da Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social - GFIP, relativa aos meses de abril e junho do ano de declaração 2000; 7º) Requerimento nº 153/2001, que requer à Administração Gaúcha de Futebol informações possa explicar a grande variação no número de vínculos empregatícios mantidos por essa Entidade, de conformidade com os dados constante da Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social - GFIP, relativa aos meses maio e outubro do ano de declaração 2000; 8º) Requerimento nº 154/2001, que requer à Federação Brasiliense de Futebol informações que possa explicar composição de suas receitas, assim como a variação abrupta verificada, nas receitas, entre os exercícios de 1997 e 1998, de conformidade com os dados constantes da declaração de informações econômico-fiscais da pessoa jurídica, prestada à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda; 9º) Requerimento nº 155/2001, que requer seja tornada sem efeito a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Eduardo José Farah, levada a cabo pela aprovação do Requerimento nº 88/2000, em sessão do dia 13.12.2000; 10º) Requerimento nº 156/2001, que requer seja tornada sem efeito a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, levada a cabo pela aprovação do Requerimento nº 87/2000, em sessão do dia 13.12.2000; 11º) Requerimento nº 157/2001, que requer seja tornada sem efeito a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Edmundo dos Santos Silva, levada a cabo pela aprovação do Requerimento nº 97/2000, em sessão do dia 13.12.2000; 12º) Requerimento nº 158/2001, que requer seja tornada sem efeito a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Clube de Regatas Vasco da Gama, levada a cabo pela aprovação do Requerimento nº 93/2000, em sessão do dia 13.12.2000; 13º) Requerimento nº 159/2001, que requer seja tornada sem efeito a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Eurico Ângelo de Oliveira Miranda, levada a cabo pela aprovação do Requerimento nº 99/2000, em sessão do dia 13.12.2000; 14º) Requerimento nº 160/2001, que requer seja tornada sem efeito a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Eduardo Augusto Viana da Silva, levada a cabo pela aprovação do Requerimento nº 87/2000, em sessão do dia 13.12.2000; 15º) Requerimento nº 161/2001, que requer seja tornada sem efeito a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Clube de Regatas Flamengo, levada a cabo pela aprovação do Requerimento nº 93/2000, em sessão do dia 13.12.2000; 16º) Requerimento nº 162/2001, que requer seja tornada sem efeito a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Federação Paulista de Futebol, levada a cabo pela aprovação do Requerimento nº 86/2000, em sessão do dia 13.12.2000; 17º) Requerimento nº 163/2001, que requer à Secretaria da Receita Federal e ao Banco Central do Brasil, a transferência dos sigilos bancários e fiscal, no período de 1996 até 2000, da Federação de Futebol do Rio de Janeiro; 18º) Requerimento nº 164/2001, que requer à Secretaria da Receita Federal e ao Banco Central do Brasil, a transferência dos sigilos bancários e fiscal, no período de 1996 até 2000, da Federação Paulista de Futebol; 19º) Requerimento nº 165/2001, que requer à Secretaria da Receita Federal e ao Banco Central do Brasil, a transferência dos sigilos bancários e fiscal, no período de 1996 até 2000, do Sr. Edmundo Santos Silva - Presidente do Clube de Regatas do Flamengo; 20º) Requerimento nº 166/2001, que requer à Secretaria da Receita Federal e ao Banco Central do Brasil, a transferência dos sigilos bancários e fiscal, no período de 1996 até 2000, do Clube de Regatas do Flamengo; 21º) Requerimento nº 167/2001, que requer à Secretaria da Receita Federal e ao Banco Central do Brasil, a transferência dos sigilos bancários e fiscal, no período de 1996 até 2000, do Sr. Eduardo José Farah; 22º) Requerimento nº 168/2001, que requer à Secretaria da Receita Federal e ao Banco Central do Brasil, a transferência dos sigilos bancários e fiscal, no período de 1996 até 2000, do Presidente da Federação de Futebol do Rio de Janeiro, o Sr. Eduardo Viana; 23º) Requerimento nº 169/2001, que requer do Clube de Regatas Vasco da Gama, 24º) Requerimento nº 170/2001, que requer à Secretaria da Receita Federal e ao Banco Central do Brasil, a transferência dos sigilos bancários e fiscal, no período de 1996 até 2000, do Sr. Eurico Ângelo Oliveira Miranda - atual Presidente do Clube de Regatas do Vasco da Gama e ex-vice-Presidente do Departamento de Futebol; 25º) Requerimento Oral, de autoria do Senador Geraldo Althoff, que requer seja solicitado ao Clube de Regatas do Flamengo, a relação de todos os pagamentos efetuados à terceiros durante os exercícios financeiros de 1999 e 2000, assim como, requer a oitiva pela Polícia Federal, acompanhada de Assessores da CPI, da Sra. Maria Angela Alves Luz - Contadora do Clube Flamengo, e o 26º) Requerimento Oral, de autoria do Senador Geraldo Althoff, que requer tornar sem efeito, por motivos redacionais o Requerimento nº 146/2001, aprovado em 13 de março do corrente, sendo portanto aprovado pela Comissão, Requerimento Oral de teor similar ao 146/2001, que requer à ISL a transferência de todas as informações, inclusive sigilosas, relativas ou decorrentes dos contratos firmados com o Clube Regatas Flamengo. Anexei os Requerimentos às folhas nº(s) 483 à 925.

Realizada em 13 de março do corrente a 19ª Reunião da CPI, com a oitiva do Sr. Antonio Soares Calçada. Anexei Termo de Compromisso às folhas nº (s) 472. A segunda fase da 19ª Reunião transformou-se em reunião reservada,quando se deu continuidade do depoimento do Sr. Calçada, após, a Presidência ao constatar que havia quorum qualificado, coloca em votação, sendo aprovados os seguintes Requerimentos: 1º) Requerimento nº 142/2001, que requer a convocação da Dra. Heloísa Carlosa da Rocha para prestar depoimento junto à Polícia Federal; 2º) Requerimento nº 143/2001, que requer a convocação das pessoas a seguir relacionadas, para prestarem depoimentos junto à Polícia Federal dos Senhores: Rubens Gregório, José Luis Catapano, Antônio Rodrigues da Silva, Edemilson Narchi, José de Mello Junqueira, Marcelo Santana de Moraes, Carlos Alberto Sommerfeld, Regis Arnaldo Bueno, Elias Katudjian, João de Oliveira Rodrigues Filho, Carmine del Gaizo Netto e Tales de Souza Porto; 3º) Requerimento nº 144/2001, que requer a convocação da Procuradora da República, Dra. Raquel Branquinho, para prestar depoimento junto à esta Comissão, 4º) Requerimento nº 145/2001, que requer à Secretaria da Receita Federal e ao Banco Central do Brasil a transferência para esta CPI dos sigilos bancário e fiscal no período de 1996 até a presente data, do Senhor Aremithas José de Lima, inclusive copias de fichas cadastral e de autógrafos preenchidas por ocasião da abertura de suas contas conrrentes, acompanhadas de cópias de seus documentos apresentados, previstos nas normas do Banco Central; 5º) Requerimento nº 146/2001, que requer à Secretaria da Receita Federal e ao Banco Central do Brasil a transferência de todas as informações, inclusive sigilosas, relativas ou decorrentes dos contratos firmados entre o Flamengo de Futebol e Regatas e a ISL, e o , e o 6º) Requerimento Oral, de autoria do Senador Antero Paes de Barros, que requer o encaminhamento à Comissão, cópia dos resultados da Auditoria Fiscal que está sendo realizada no Clube Vasco da Gama. Anexei os Requerimentos às folhas nº(s) 473 à 480.

Leitura do Ofício nº 48/2001, do Líder do PMDB no Senado Federal, Sr. Renan Calheiros, comunicando que ocupará a suplência, em substituição ao Sr. Ney Suassuna, na Comissão, uma vez que este irá integrar a titularidade da mesma.

À SACEI.

É lido o Requerimento nº 112/2001, subscrito pelo Sr. Geraldo Althoff e outros Srs. Senadores, solicitando, que tendo em vista a prorrogação dos seus trabalhos até 15 de dezembro do corrente ano, conforme RQS nº 572/2000, aprovado em 21.11.2000, solicita a suplementação de verba no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), viabilizando dessa forma a continuidade das atividades desenvolvidas pelo Comissão.
Anexado no Volume III
SACEI.

Realizada nesta data, a 18ª Reunião da Comissão e, após a leitura do FAX, anexo Atestado Médico, como justificativa do não comparecimento do depoente Sr. Aremithas José de Lima, o Senhor Presidente acata a solicitação do Senhor Relator, Senador Gealdo Althoff, quanto ao envio à cidade do Rio de Janeiro, de uma equipe, composta por 3 Assessores da CPI para acompanhar a Junta Médica do Senado Federal, no sentido de junto ao Médico do depoente, realizar exames de saúde no mesmo e emitir Laudo quanto o seu comparecimento ou não a reunião da Comissão a ser marcada em data posterior. Na segunda fase da reunião, de caráter administrativo e reservada, dentre outros assuntos tratados, foram discutidos e aprovados por unanimidade, os seguintes Requerimentos: 1) Requerimento nº 140/2001, que solicita a esta Comissão sejam tomados os depoimentos na Polícia Federal das seguintes 14 pessoas, com a participação de Assessores desta CPI: Rubens Gregório, José Luis Catapano, Antônio Rodrigues da Silva, Edimilson Narchi, José de Mello Junqueira, Marcelo Santana de Moraes, Carlos Alberto Sommerfeld, Regis Arnaldo Bueno, Elias Katudjian, João de Oliveira Rodrigues Filho, Carmine del Gaizo Netto e Tales de Souza Porto. e 2) Requerimento nº 141/2001, que solicita a Central de Inquéritos Policiais do Ministério Público da Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, informações sobre as providências adotadas em decorrência da notitia criminis apresentada por Rogério L. Vianna, contra o Senhor Wagner José Habraão, em 19.01.2000, sob Protocolo nº 225/2000, bem como cópia dos respectivos autos. Anexei os Requerimentos às folhas nº (s) 424 à 427.

Realizada a 17ª Reunião da CPI do "Futebol", no dia 07.03.2001, com a oitiva do Senhor José Francisco Veloso - Presidente da CPI destinada a "investigar a evasão de renda nos estádios de futebol", realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 1994.
Na segunda fase da reunião, de caráter administrativo e reservada, dentre outros assuntos tratados, foram discutidos e aprovados por unanimidade, os seguintes Requerimentos: 1) Requerimento nº 136/2001, que solicita a convocação do Senhor Roberto Abranches - Ex-Presidente do Conselho Fiscal do Clube de Regatas do Flamengo no Biênio 1999 / 2000, para prestar esclarecimentos a esta Comissão; 2) Requerimento nº 137/2001, que solicita a convocação dos Senhores Procuradores da República Arthur Gueiros, Celso Antônio Tres, Luciano Feldens e Luiz Felipe Sanzi, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão; 3) Requerimento nº 138/2001, que solicita colaboração junto à CPI, dos Clubes relacionados, no sentido de fornecer cópia das Demonstrações Financeiras completas, até o dia 25 de março de 2001, e do Livro Razão Analítico relativo aos exercícios de 1995 à 2000: Vasco da Gama, Flamengo, Fluminense Futebol Clube, Botafogo de Futebol e Regatas; São Paulo Futebol Clube, Santos Futebol Clube, Sociedade Esportiva Palmeiras, Sport Club Corinthians Paulista; Guarani Futebol Clube, Cruzeiro Esporte Clube, Clube Atlético Mineiro, Grêmio Football Portoalegrense, Sport Club Internacional, Clube Atlético Paranaense e Coritiba Futebol Clube, e o 4) Requerimento de nº 139/2001, que solicita a transferência dos sigilos de todas as informações que guardem relações com as operações financeiras realizadas pelo Senhor Ricardo Terra Teixeira na Bolsa de Mercadorias & Futuro - BM&F, desde 1995, abrangendo, inclusive os documentos de suporte emitidos pelas corretoras e operadores especiais autorizados. Anexei os Requerimentos às folhas nº (s) 415 à 423.

Realizada nesta data a 16ª Reunião de Audiência Pública, destinada a discussão sobre a" Lei do Passe", tendo como debatedores os Senhores: Dr. Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira - ex-jogador de Futebol; Dr. Marcílio Krieger - Advogado, especialista em Direito Esportivo e Dr. João Bosco Luz de Moraes- Advogado, Representante do Clube dos Treze. Foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 135/2001, de autoria do Senador Geraldo Cândido, que requer sejam convocados para depor, sobre a versasão financeira do Clube de Regatas Vasco da Gama no Triênio 1998/2000, na CPI, as seguintes pessoas: Antônio Gomes da Costa - Presidente do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas Vasco da Gama; Carlos Ribeiro Martins - Conselho de Beneméritos do Clube de Regatas Vasco da Gama, Geraldo Teixeira da Silva - Presidente do Conselho Fiscal do Clube de Regatas Vasco da Gama e Wanderley G. Doring - Contador Geral do Clube de Regatas Vasco da Gama. Anexei o Requerimento às folhas nº 413.

Realizada nesta data a 15ª Reunião da CPI. Anexado o Termo de Compromisso dos Depoentes Hercules Figueiredo Sant'Ana e Levi Lafetá, às folhas nº(s) 410 a 411.

Realizada a 14ª Reunião da CPI realizada em 20.02.2001. O Depoente Agathyno Silva Gomes entregou à Comissão reportagem intitulada "O futuro do Vasco Latorsports", publicada no Jornal Extra, editado no dia 18.02.2001. Anexei às folhas 373 à 376. No decorrer da presente reunião o Depoente Agathyno preencheu e asssinou o Termo de Compromisso que fora lido no início de sua exposição à CPI. Anexei à folha nº 372. Foram aprovados nesta Reunião, por unanimidade, dez Requerimentos:
1. Requerimento nº 125/01, que requer seja convocado para prestar depoimento a esta Comissão o Senhor José Francisco Veloso; 2. Requerimento nº 126/01, que requer seja solicitado ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia dos Autos, Relatórios, Notas Taquigráficas dos Depoimentos e documentos comprobatórios de irregularidades, das seguintes CPI's Estaduais: CPI do Futebol, criada pela Resolução 554/97 e a CPI da Evasão, criada pela Resolução 53/95; 3. Requerimento nº 127/01, que requer seja convocado para prestar depoimento o Sr. Aremithas José de Lima; 4. Requerimento nº 128/01, que requer seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão o atual Vice-Presidente Administrativo e ex-Vice-Presidente de Finanças do Clube de Regatas Vasco da Gama, Senhor Mário Cupello; 5. Requerimento nº 129/01, que requer a transferência para esta CPI do sigilo Bancário de todas as informações relativas ao cheque nº 98-10699 (9047), no valor de US$ 110.000,00, emitido pelo Banco do Brasil - Agência Assunpção (Paraguai), em quinze de dezembro de 1998, publicado no Jornal Folha de São Paulo, em dezoito de janeiro de 2001, em favor do Clube de Regatas Vasco da Gama, bem como, autorização de realização de diligências junto ao Banco do Brasil, por Assessores designados por esta Comissão, com o objetivo de obter informações sobre a origem e destinação do cheque, podendo proceder à oitiva de testemunhas e obter cópias de todos os documentos necessários; 6. Requerimento nº 130/01, que requer à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o fornecimento de informações sobre as inspeções eventualmente realizadas na Empresa de Capital aberto Vasco da Gama Licenciamentos S/A, bem como, a relação dos subscritores primários das debêntures emitidas pela Empresa; 7. Requerimento nº 131/01, que requer sejam convocados para prestar depoimento nesta Comissão os Senhores, Danilo Henriques de Almeida e Dilson Henriques Almeida da Empresa GTI Agência de Viagens Ltda; 8. Requerimento nº 132/01, que requer seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão o ex-Presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama, Senhor Antônio Soares Calçada; 9. Requerimento nº 133/01, que requer a transferência do sigilo Bancário de todas as informações que permitam o rastreamento da origem dos recursos do cheque Administrativo no valor de R$ 400.000,00, emitido pelo Banco Stock S/A, ao Senhor Wanderley Luxemburgo da Silva, em julho de 1998, para pagamento de parte do apartamento por ele vendido à Empresa BARLRIDGE PROPERTIES Limited, sediada em Nassau - Bahamas, e 10. Requerimento nº 134/01, que requer sejam convidados a comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito para debater sobre o "Passe" no Futebol as pessoas relacionadas: Senhor Sócrates Souza Vieira de Oliveira, ex-jogador; Senhor Marcílio Krieger, advogado especialista em Direito Desportivo; e Senhor João Bosco Luz de Morais, Representante do Clube dos Treze . Anexei às folhas nº(s) 377 à 409.

Foram aprovados dois Requerimentos na 13ª Reunião da CPI, realizada em 15.02.2001, respectivamente: Requerimento nº 123/01, que requer à Secretaria da Receita Federal e ao Banco Central do Brasil a transferência dos sigilos bancário e fiscal, no período de 1996 até 2000, da Empresa Vasco da Gama Licenciamentos S/A - VASCOLIC (CNPJ nº 02.424.122/0001-30) e o Requerimento nº 124/01, que requer a convocação para prestar depoimento a esta Comissão, o Senhor Hércules Sant'Ana, ex-conselheiro fiscal do Clube de Regatas Vasco da Gama. Anexei-os às folhas nº(s) 368 à 372.

É lido o Ofício nº 17/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, Líder do Bloco Parlamentar de Oposição, comunicando alteração na indicação do referido Bloco na composição da Comissão.
As novas indicações são as seguintes: Titulares Sebastião Rocha e Geraldo Cândido; Suplente José Eduardo Dutra.

À SACEI.

Realizada nesta data a 12ª Reunião destinada a oitiva do Sr. Ricardo Terra Teixeira. Foram apresentados e aprovados por unanimidade 49 Requerimentos. Req. nº 73 ,de autoria do Senador Geraldo Althoff, convocando os Srs. Rogério Luiz Vianna e Utulante Vignola a prestar depoimento na Polícia Federal; Req. nº 74, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo à Secretaria da Receita Federal e ao Banco Central do Brasil a transferência dos sigilos fiscal e bancário da empresa Lake Blue., Req. nº75 , de autoria do Senador Geraldo Althoff, Requerendo à Justiça Federal no Estado do Rio Grande do Sul, cópia do processo criminal 98.289.68-2, Req. nº76, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência para a Secretaria da Receita Federal dos documentos abrangidos pelo sigilo bancário relativos à empresa Traffic, Req. nº77, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo ao Procurador Geral da República cópias dos processos instaurados com indícios de fraudes fiscais e cambiais na transferência de jogadores para o exterior, Req. nº78, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo cópia dos contratos de parceria e seus aditivos, firmados pelos Clubes de Futebol relacionados neste requerimento no total de quinze(15), Req. nº79, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo que seja convidado para prestar depoimento o Deputado Federal Robson Tuma, Req. nº80, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos fiscal e bancário do Sr. Carlos Eugênio Lopes, dirigente da Confederação Brasileira de Futebol, Req. nº81, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos fiscal e bancário do Sr. Alfredo Nunes, ex - dirigente da Confederação Brasileira de Futebol, Req. nº82, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos fiscal e bancário do Sr. Antônio Osório Ribeiro Lopes da Costa, dirigente da Confederação Brasileira de Futebol, Req. nº83, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos fiscal e bancário do Sr. José Carlos Salim, dirigente da Confederação Brasileira de Futebol, Req. nº84, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos fiscal e bancário do Sr. Ricardo Terra Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Req. nº85, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos fiscal e bancário do Sr. Marco Antônio Teixeira, ex- dirigente da Confederação Brasileira de Futebol, Req. nº86, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos fiscal e bancário das entidades relacionadas neste requerimento, no total de seis(06), Req. nº87, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Eduardo Augusto Viana da Silva, Presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Req. nº88, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Eduardo José Farah, Presidente da Federação Paulista de Futebol, Req. nº89, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Elmer Guilherme Ferreira, Presidente da Federação Mineira de Futebol, Req. nº90, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Emídio Odosio Perondi, Presidente da Federação Gaúcha de Futebol, Req. nº91, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr Onaireves Nilo Rolim de Moura, Presidente da Federação Paranaense de Futebol, Req. nº92, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Weber Magalhães, Presidente da Federação Metropolitana de Futebol (Distrito Federal ), Req. nº93, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal dos clubes de futebol relacionados neste requerimento no total de quinze, Req. nº94, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr.Paulo Rogério Amoretty, ex- Presidente do Sport Clube Internacional, Req. nº95, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Pedro Paulo Zachia, ex- Presidente do Sport Clube Internacional, Req. nº96, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Fábio André Koff, ex- Presidente do Grêmio Football Porto Alegrense, Req. nº97,de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Edmundo dos Santos Silva, Presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Req. nº98, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Kléber Leite , ex- Presidente do Clube de Regatas Flamengo, Req. nº99, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr Eurico Ângelo Miranda, Presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama, Req. nº100, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr Antônio Soares Calçada , ex- Presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama, Req. nº101, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr Carlos Augusto Montenegro, ex- Presidente do Botafogo de Futebol e Regatas, Req. nº102, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr José Luiz Rolim, ex- Presidente do Botafogo de Futebol e Regatas, Req. nº103, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr Álvaro Barcelos , ex- Presidente do Fluminense Futebol Clube, Req. nº104,. de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr José Perrela de Oliveira Costa., ex- Presidente do Cruzeiro Esporte Clube, Req. nº105, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr César Masci, ex- Presidente do Cruzeiro Esporte Clube, Req. nº106, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr Paulo Cury, ex- Presidente do Clube Atlético Mineiro, Req. nº107, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr Mustafá Contursi Goffar Majzoub, Presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras, Req. nº108, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr Fernando Casal de Rey, ex- Presidente do São Paulo Futebol Clube, Req. nº109,de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr Samir Jorge Abdul-Hak, ex- Presidente do Santos Futebol Clube, Req. nº110, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr Alberto Dualib, Presidente do Sport Club Corinthians Paulista, Req. nº111, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr Luiz Roberto Zini , ex- Presidente do Guarani Futebol Clube, Req. nº112,de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr Mário Celso Petraglia, Presidente do Clube Atlético Paranaense, Req. nº113, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requerendo a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr João Jacob Mehl, ex- Presidente do Coritiba Football Club, Req. nº114,. de autoria do Senador Antero Paes de Barros, requerendo a transferência do sigilo telefônico ,de todos os telefones , em nome dos Srs. J. Háwilla e Ricardo Terra Teixeira, Req. nº115,de autoria do Senador Antero Paes de Barros, requerendo a transferência do sigilo telefônico ,de todos os telefones , em nome dos Srs. J. Háwilla e Ricardo Terra Teixeira, Req. nº116, de autoria do Senador Romeu Tuma, requerendo cópia integral dos autos do Inquérito Policial registrado sob o número 555/00 no 9ºDistrito Policial de São Paulo, Req. nº117, de autoria dos Senadores Geraldo Althoff, Geraldo Mestrinho e Álvaro Dias, requerendo cópia do processo aberto para apurar as irregularidades na venda dos ingressos dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 1998, Req. nº118, de autoria do Senador Sebastião Rocha, requerendo que se convide para comparecer a esta Comissão um representante da Abert ou pessoa por ela indicada a fim de debater sobre as relações das empresas de rádio e televisão com os clubes brasileiros e com a CBF, Req. nº119, de autoria do Senador José Eduardo Dutra, requerendo que se solicite aos Srs. Viacheslav Koloskov e Alexander Tukmanov, esclarecimentos a cerca das negociações sobre o jogo entre a Seleção Brasileira e a Seleção Russa , realizada em 28/08/1996, Req. nº120, de autoria do Senador José Eduardo Dutra, requerendo a transferência do sigilo telefônico de todos os telefones em nome da empresa MJF Publicidade e Promoções S/C LTDA , bem como do nº 11 256- 0259, Req. nº121,de autoria do Senador José Eduardo Dutra, requerendo identificar a secretária da empresa MJF de nome Ana Lúcia ,um fax endereçado à União de Futebol da Rússia , em 03/06/1996, bem como que esta senhora seja convocada a prestar depoimento a esta Comissão, Req. nº122,de autoria do Senador José Eduardo Dutra, requerendo a convocação do Sr. Juan Figer , para prestar depoimento a esta Comissão. Anexei as folhas 233 à 308.

Realizada nesta data 11ª reunião destinada a oitiva do Dr. J. Hawila. Foram apresentados e aprovados por unanimidade 02 requerimentos de autoria dos Senadores Geraldo Althoff e Alvaro Dias; req. nº 71 solicitado para que sejam convocados a prestar depoimento a esta CPI, o Jornalista Cyro José e o Sr. Paulo Roberto da Silva; req. nº 72 solicitando a transferência do sigilo fiscal das Declarações de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, apresentados pela empresa Nike do Brasil e da Traffic junto a Receita Federal nos anos de 1998 e 1999. Anexei fls. nºs. 202 e 203.

Realizada nesta data a 10ª Reunião destinada a oitiva do Sr. Vanderlei Luxemburgo. Foram apresentados e aprovados por unanimidade os seguintes Requerimentos: Req. nº 67, de autoria do Senador Alvaro Dias, convocando o Sr. Ricardo Teixeira, Presidente da CBF, para prestar depoimento a esta Comissão, no dia 13 de dezembro do corrente; Req. nº 68, de autoria do Senador Geraldo Althoff, que seja providenciado a transferência do sigilo bancário do Sr. Wanderley Luxemburgo da Silva para a Secretaria da Receita Federal; Req. 69, de autoria do Senador Antero de Barros, solicitando a transferência do sigilo bancário da UNICOR - Empresa de Propriedade do Dr. Renato Duprat, no ano de 1997, citada pelo Sr. Wanderley Luxemburgo em seu depoimento a esta CPI; Req. 70, de autoria do Senador Romeu Tuma solicitando à Polícia Federal o aprofundamento das investigações através da Interpol, referente a denúncia da existência de vinte jogadores de futebol brasileiros em dificuldades na China.
Anexei fls. 183 a 186.

Realizada nesta data a 9ª reunião destinada a oitiva da Sra. Adrienne Senna, Presidente do COAF.

Realizada nesta data a 8ª Reunião para a oitiva do Sr. Juca Kfouri. Foram apresentados e aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos: Req. nº 59, de autoria do Senador Romeu Tuma, requerendo que seja ouvido o Sr. Dacildo Mourão, Juiz de Futebol; Req. nº 60, de autoria dos Senadores Geraldo Althoff e Alvaro Dias,requerendo que todo o sigilo bancário da Empresa Rhumel, que esta CPI venha a ter em seu poder seja imediatamente transferido para o Ministério da Previdência e Assistência Social e Secretaria da Receita Federal; Req. nº 61, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requer a transferência do sigilo telefônico de todos telefones instalados no endereço Av. Afonso de Taunay nº 67, na cidade do Rio de Janeiro, relativo ao período de 1991 a 1997; Req. nº 62, de autoria do Senador Geraldo Althoff, requer seja oficiado a Junta Comercial dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, e a Secretaria da Receita Federal, no sentido de identificar possíveis empresas que foram ou são de propriedade dos seguintes jogadores: Romário de Souza Faria (Vasco), Edmundo Alves de Souza (Santos), Freddy Eusébio Rincon Valência (Santos), Edilson Silva Ferreira (Flamengo), Dejan Petkovic (Flamengo), Guilherme de Cássio Alves (Atlético-MG), Helton da Silva Arruda (Vasco), Caio Ribeiro Decoussau (Santos), Marcelo Pereira Surcin (Marcelinho) (Corinthians), Ricardo Luís P. Rodrigues (Ricardinho) (Corinthians), Márcio Rodrigues (Magrão) (Palmeiras), Crizan Cézar de Oliveira Filho (Zinho) (Grêmio), Arilson de Paula Nunes (Paulo Nunes) (Grêmio) e Jesus Cleiton Pereira da Silva (Itaqui) (Grêmio); Req. nº 63, de autoria dos Senadores Geraldo Althoff e Alvaro Dias, requerendo sejam convocados a prestar depoimento nesta Comissão, junto a Polícia Federal, com a participação de assessores designados por esta CPI, os seguintes senhores: Jornalista Cláudio Neves, Jornalista Wilson de Carvalho e o Jogador Macula; Req. nº 64, de autoria dos Senadores Geraldo Althoff e Alvaro Dias, requerendo a transferência do sigilo telefônico, no período de 1991 a 1997, dos aparelhos, celulares ou fixos, registrados em nome de Renata Carla Moura Alves ou daqueles instalados em seu antigo endereço, à Rua Tirol, 282, Rio de Janeiro - RJ, mesmo alugados, especialmente o de número 447-4012; Req. nº 65, de autoria dos Senadores Geraldo Althoff e Alvaro Dias, requerendo sejam solicitadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras a transferência do sigilo das informações de natureza sigilosa de qualquer espécie constantes naquele órgão, bem como todas as demais informações que porventura constem em seus bancos de dados, referente às seguintes pessoas físicas e jurídicas: Sylvio Tukasa Aki, João Henrique Areias, Giuliano Bertolucci, Wadih Assady Coury, Juan Figer, Marcel Figer, Antônio Galante, Cláudio Guadagno, Joseph Lee Yue Hung, Adelson Duarte Monte Alto, Edino Nasareth Filho, José Gomes Nogueira, Elio de Aparecido Oliveira, Reinaldo Menezes de Rocha Pitta, Leo Rabelo, Gilmar Luiz Rinaldi, Eduardo Uram, Gilmar Isaías Jara Veloz, Pedro Luiz Vicençote, Systema Ltda., MJF Publicidade e promoções S/C Ltda., Galante Comunicações Ltda., Sportlink Marketing Esportivo, Kirin Soccer S/C Ltda., OJ Marketing e eventos Esportivos Ltda., Luis Vianna, Wanderley Luxemburgo da Silva, Renata Carla Moura Alves, Sérgio Malucelli, Eduardo Minoku Sakamoto, Traffic Assessoria e Comunicações S/C Ltda. e Confederação Brasileira de Futebol; Req. nº 66, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Geraldo Althoff, requerendo sejam convocados para prestar depoimento os Senhores Jaime Sirena Pereira e Jorge Sirena Pereira, em data e local a serem agendados oportunamente.
Anexei as fls. 130 a 140.

É lido e deferido o Requerimento nº 572, de 2000, solicitando a prorrogação dos trabalhos da referida Comissão por mais 1 (um) ano, ou seja, até o dia 15 de dezembro de 2001.
À SACEI.

Em reunião realizada nesta data, foram apresentados e aprovados por unanimidade os seguintes Requerimentos:
Req. nº 26, de autoria dos Senhores Senadores Alvaro Dias, Geraldo Althoff e Gilberto Mestrinho, solicitando ao BACEN todos os processos que estejam tramitando nesta Instituição a respeito de Clubes de Futebol e Federações, relativos a possíveis ilícitos cambiais. Req. nº 27,de autoria dos Senhores Senadores Alvaro Dias, Geraldo Althoff e Gilberto Mestrinho, requerendo que seja convocada para prestar depoimento nesta Comissão a Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Sra. Adrienne de Senna.
Req. nº 28, de autoria dos Senhores Senadores Alvaro Dias, Geraldo Althoff e Gilberto Mestrinho, solicitando ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), por intemédio do Ministro da Fazenda, as seguintes informações: 1) As investigações realizadas pelo COAF no que diz respeito aos bingos; 2) As irregularidades constatadas em tais operações. Req. nº 29, de autoria dos Senhores Senadores Alvaro Dias, Geraldo Althoff e Gilberto Mestrinho, solicitando ao Banco Central do Brasil todos os processos que estejam tramitando naquela instituição naquela instituição a respeito da "Traffic Assessoria e Comunicações SC Ltda."
Req. nº 30, de autoria do Senador Geraldo Cândido, covocando para depor nesta Comissão e suas relações com Eurico Mirando as seguintes pessoas: 1) Sérgio Paulo Gomes de Almeida, ex-diretor de Patrimônio do Clube de Regatas Vasco da Gama; 2) Agathino da Silva Gomes, ex-presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama; 3) Ivon Bernardo Morgado, ex-conselheiro fiscal do Clube de Regatas Vasco da Gama; 4) João Manuel de Almeida, benemérito do Clube de Regatas Vasco da Gama. Req. nº 31, de autoria do Senador Antero Paes de Barros, requerendo que seja convocado para prestar depoimento à Comissão, em caráter de urgência: a) Levi Lafetá, ex-Advogado do atleta Bebeto e ex-Conselheiro do Clube Vasco da Gama. Req. nº 32, de autoria dos Senhores Senadores Alvaro Dias, Geraldo Althoff e Gilberto Mestrinho, requerendo que seja aprovada diligência a ser efetuada por assessores designados por esta Comissão, com auxílio e presença do Banco Central e da Polícia Federal, a fim de apreenderem documentos na Confederação Brasileira de Futebol, referente aos contratos de venda de jogadores com o exterior.
Anexei as fls. 73 a 87.

Em reunião realizada nesta data, foram apresentados e aprovados os seguintes requerimentos:
Req. nº 33, de autoria dos Senhores Senadores Alvaro Dias, Geraldo Althoff e Gilberto Mestrinho, requerendo que seja determinado ao Banco Central do Brasil a transferência do sigilo bancário da empresa RHUMELL, patrocinadora de material esportivo de grandes clubes de futebol do Brasil. Req. nº 34, de autoria dos Senhores Senadores Alvaro Dias, Geraldo Althoff e Gilberto Mestrinho, requer que seja solicitada ao Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, as Guias de Recolhimento do FGTS e informações da Previdência - GFIP, dos clubes de futebol que estão disputando o Módulo Azul e Amarelo da Copa João Havelange, bem como das Federações dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Anexei as fls. 88 a 89.

Realizada nesta data a 7ª Reunião para a oitiva do Sr. Wilson Piazza. Foram apresentados e aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos: Req. n° 52, de autoria do Senador Romeu Tuma, convocando para depor nesta CPI o Sr. Fábio Coff, Presidente do Clube dos Treze; Req. n° 53, de autoria dos Senadores Geraldo Althoff e Álvaro Dias, convocando para prestar depoimento a esta Comissão, através da Polícia Federal, com a participação de assessores desta CPI os senhores: Manoel Antonio Gomes Domingues, Jorge Rodrigues, Giuliano Bertolucci, Vadih Assady Cury, Juan Figger, Marcel Figger, Joseph Hung, Léo Rabelo, Gilmar Luiz Rinaldi, Pedro Luiz Vicençotte, Luiz Viana, Eduardo Sakamoto, José Carlos Santiago de Andrade, e Sérgio Luiz Malucelli; Req. n° 54, de autoria dos Senadores Geraldo Althoff e Álvaro Dias, requerendo que seja aprovada diligência a ser efetuada por assessores designados pela Comissão, em conjunto com a Polícia Federal, para obterem junto à Secretaria da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, todos os dados, inclusive os de natureza sigilosa, sobre a casa localizada na Barra da Tijuca denominada "embaixada" pela Sra. Renata Alves; Req. n° 55, de autoria dos Senadores Geraldo Althoff e Álvaro Dias, requerendo que seja convidado para depor o Sr. Juca Kfouri; Req. n° 56, de autoria dos Senadores Geraldo Althoff e Álvaro Dias, solicitando ao Corregedor do TJRJ que oficie os cartórios de registro de imóveis daquele estado no sentido de se levantar a relação de imóveis que são ou já foram de propriedade da Sra. Renata Carla Moura Alves e do Sr. Wanderley Luxemburgo; Req. n° 57, de autoria dos Senadores Geraldo Althoff, Gilberto Mestrinho e Álvaro Dias, requerendo que sejam solicitados aos Presidentes dos TJRJ, TJPR e TJSP, que oficiem os cartórios de notas dos respectivos estados, no sentido de se levantar cópias das procurações em que o Sr. Wanderley Luxemburgo ou a Sra. Renata Alves figuraram como outorgantes ou outorgados, juntos ou separadamente, desde 1992; e Req. n° 58, de autoria dos Senadores Geraldo Althoff, Gilberto Mestrinho e Álvaro Dias, requerendo que seja solicitado ao DENATRAN, a relação de veículos que já foram ou estão em nome da Sra. Renata Carla Moura Alves, indicando a quem pertenciam e para quem foram transferidos, desde 1992.
Anexei fls. 119 a 126.

Realizada nesta data a 6ª Reunião para a oitiva da Sra. Renata Carla Alves. Foram apresentados e aprovados os seguintes Requerimentos de autoria dos Senhores Senadores Geraldo Althoff e Alvaro Dias: Req. nº 44, requerendo diligência no Rio de Janeiro a ser realizada por Assessores da CPI, em conjunto com a Polícia Federal de imediato, com a finalidade de colher maiores informações sobre a localização exata da "Embaixada" referida no depoimento da Sra. Renata Alves. Req. nº 45, solicitando a transferência do sigilo telefônico dos aparelhos mencionados pela Sra. Renata Carla Alves, no seu depoimento e nos documentos apresentados a CPI, no período de 1993 até 1996. Req. nº 46, solicitando a Secretaria da Receita Federal a realização de ação fiscal na empresa Traffic, no período de 1995 a 1999, com a finalidade de verificar se existem irregularidades fiscais, concedendo especial atenção aos reflexos tributários de suas operações e ao desvio de recursos em benefício de terceiros. Req. nº 47, solicitando ao Bacen a transferência do sigilo bancário referente a contas CC5, pertencentes ao Sr. Wanderley Luxemburgo e a empresa Traffic, no período de 1993 até 31/10/2000, com a finalidade de obter a relação de suas operações com o exterior (transferências internacionais em moeda nacional e operações de câmbio). Req. nº 48, solicitando a Secretaria da Receita Federal e ao Bacen a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Eduardo Sakamoto, no período de 1993 até 1999. Req. nº 49, solicitando a Secretaria da Receita Federal e ao Bacen a transferência dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Renata Carla Moura Alves, no período de 1993 até 1999. Req. nº 50, solicitando a Secretaria da Receita Federal e ao Bacen a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa Luxemburgo Veículos no período de 1993 até 1999. Req. nº 51, solicitando a Secretaria da receita Federal e ao Bacen a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Sérgio Malucelli, no período de 1993 até 1999.
Anexei as fls. 101 a 109.

Em reunião realizada nesta data, foram apresentados e aprovados por unanimidade os seguintes Requerimentos: Req. nº 035 solicitando ao Bacen a transferência dos seguintes sigilos bancários, no período de 1995 até hoje: Sylvio Tukasa Aki; João Henrique Areias, Giuliano Bertolucci, Wadih Assady Coury, Juan Figer, Marcel Figer; Antonio Galante, Cláudio Guadagno, Joseph Lee Yue Hung, Adelson Duarte Monte Alto, Edino Nazareth Filho, José Gomes Nogueira; Elio de Aparecido Oliveira, Reinaldo Menezes Rocha Pitta, Leo Rabello, Gilmar Luiz Rinaldi, Eduardo Uram, Gilmar Isaias Jara Veloz, Pedro Luiz Vicencote, Systema Ltda, MJF Publicidade Promoções S/C Ltda, Galante Comunicações Ltda, Sportlink Marketing Esportivo, Kirin Soccer S/C Ltda, OJ Marketing e Eventos Esportivos Ltda, Luiz Vianna. Req. nº 036, determinando à Secretaria da Receita Federal a transferência dos seguintes sigilos fiscais, no período de 1995 até 1999: Sylvio Tukasa Aki; João Henrique Areias, Giuliano Bertolucci, Wadih Assady Coury, Juan Figer, Marcel Figer; Antonio Galante, Cláudio Guadagno, Joseph Lee Yue Hung, Adelson Duarte Monte Alto, Edino Nazareth Filho, José Gomes Nogueira; Elio de Aparecido Oliveira, Reinaldo Menezes Rocha Pitta, Leo Rabello, Gilmar Luiz Rinaldi, Eduardo Uram, Gilmar Isaias Jara Veloz, Pedro Luiz Vicencote, Systema Ltda, MJF Publicidade Promoções S/C Ltda, Galante Comunicações Ltda, Sportlink Marketing Esportivo, Kirin Soccer S/C Ltda, OJ Marketing e Eventos Esportivos Ltda, Luiz Vianna Req. nº 37 solicitando ao Juiz da 10ª Vara de Justiça Federal, cópia do processo 1999.34.00.033459, abrangendo a transferência do sigilo. Req. nº 038, solicitando à Secretaria da Receita Federal a realização de auditoria fiscal na empresa de material esportivo Rhumell, no que diz respeito aos seus contratos de patrocínios de futebol. Req. nº 39, requerendo que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão o Sr. J. Hawila, empresário da empresa TRAFFIC. Req. nº 40, requerendo que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão o Sr. Wilson Piazza, ex-jogador de futebol. Req. nº 41, requerendo que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão o Sr. Weber Magalhães, Presidente da federação de Futebol do Distrito Federal. Req. nº 42, solicitando a Câmara dos Deputados o inteiro teor das notas taquigráficas de todo e qualquer depoimento prestado ou que venha a ser prestado na Comissão Parlamentar de Inquérito instalada naquela casa a fim de apurar as irregularidades no Contrato CBF/Nike, bem como toda a documentação relativa ao fato determinado sobre o Contrato CBF/Nike. Req. nº 43, requerendo que seja convocado a prestar esclarecimentos nesta Comissão o jogador de futebol Leonardo, que defendeu a Seleção brasileira nas copas de 1994 e 1998.
Anexei as fls. 90 a 100.

Em reunião realizada nesta data, foram apresentados e aprovados os seguintes requerimentos:
Req. nº 33, de autoria dos Senhores Senadores Alvaro Dias, Geraldo Althoff e Gilberto Mestrinho, requerendo que seja determinado ao Banco Central do Brasil a transferência do sigilo bancário da empresa RHUMELL, patrocinadora de material esportivo de grandes clubes de futebol do Brasil. Req. nº 34, de autoria dos Senhores Senadores Alvaro Dias, Geraldo Althoff e Gilberto Mestrinho, requer que seja solicitada ao Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, as Guias de Recolhimento do FGTS e informações da Previdência - GFIP, dos clubes de futebol que estão disputando o Módulo Azul e Amarelo da Copa João Havelange, bem como das Federações dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Anexei as fls. 88 a 89.

Em reunião realizada nesta data, foram apresentados e aprovados por unanimidade os seguintes Requerimentos:
Req. nº 26, de autoria dos Senhores Senadores Alvaro Dias, Geraldo Althoff e Gilberto Mestrinho, solicitando ao BACEN todos os processos que estejam tramitando nesta Instituição a respeito de Clubes de Futebol e Federações, relativos a possíveis ilícitos cambiais. Req. nº 27,de autoria dos Senhores Senadores Alvaro Dias, Geraldo Althoff e Gilberto Mestrinho, requerendo que seja convocada para prestar depoimento nesta Comissão a Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Sra. Adrienne de Senna.
Req. nº 28, de autoria dos Senhores Senadores Alvaro Dias, Geraldo Althoff e Gilberto Mestrinho, solicitando ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), por intemédio do Ministro da Fazenda, as seguintes informações: 1) As investigações realizadas pelo COAF no que diz respeito aos bingos; 2) As irregularidades constatadas em tais operações. Req. nº 29, de autoria dos Senhores Senadores Alvaro Dias, Geraldo Althoff e Gilberto Mestrinho, solicitando ao Banco Central do Brasil todos os processos que estejam tramitando naquela instituição naquela instituição a respeito da "Traffic Assessoria e Comunicações SC Ltda."
Req. nº 30, de autoria do Senador Geraldo Cândido, covocando para depor nesta Comissão e suas relações com Eurico Mirando as seguintes pessoas: 1) Sérgio Paulo Gomes de Almeida, ex-diretor de Patrimônio do Clube de Regatas Vasco da Gama; 2) Agathino da Silva Gomes, ex-presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama; 3) Ivon Bernardo Morgado, ex-conselheiro fiscal do Clube de Regatas Vasco da Gama; 4) João Manuel de Almeida, benemérito do Clube de Regatas Vasco da Gama. Req. nº 31, de autoria do Senador Antero Paes de Barros, requerendo que seja convocado para prestar depoimento à Comissão, em caráter de urgência: a) Levi Lafetá, ex-Advogado do atleta Bebeto e ex-Conselheiro do Clube Vasco da Gama. Req. nº 32, de autoria dos Senhores Senadores Alvaro Dias, Geraldo Althoff e Gilberto Mestrinho, requerendo que seja aprovada diligência a ser efetuada por assessores designados por esta Comissão, com auxílio e presença do Banco Central e da Polícia Federal, a fim de apreenderem documentos na Confederação Brasileira de Futebol, referente aos contratos de venda de jogadores com o exterior.
Anexei as fls. 73 a 87.

Em Reunião realizada nesta data, é aprovado por unanimidade Proposta de Trabalho - CPI Futebol, anexadas folhas 49 a 52.

ISTALADA A COMISSÃO SÃO ELEITOS POR UNANIMIDADE OS SENHORES SENADORES ÁLVARO DIAS E GILBERTO MESTRINHO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE RESPECTIVAMENTE.

Anexei, às fls. 36, o Ofício GLPMDB nº 189/2999, de 19/10/2000, do Líder do PMDB, lido em Plenário no dia 19/10/2000, comunicando a substituição do Senador Carlos Bezerra pelo Senador Gerson Camata, como Titular, bem como a substituição do Senado Gerson Camata pelo Senador Valmir Amaral, como suplente, na presente Comissão, ficando assim constituída a representação do PMDB:
Titulares: Senadores Renan Calheiros, Maguito Vilela, Gilvam Borges, Gilberto Mestrinho e Gerson Camata;
Suplentes: Ney Suassuna, Valmir Amaral e Agnelo Alves.
Ao Serviço de Apoio a Comissões Especiais e de Inquérito.

É lido o Of. nº 170-GLPFL, do Sr. Edison Lobão Líder do PFL, em exercício, solicitando a substituição do Senador José Agripino pelo Senador Freitas Neto, como suplente, na referida Comissão.
À SACEI.

É lido o Ofício nº 159/2000, do Sr. Francelino Pereira, Líder do PFL, de indicação de membros para comporem a referida Comissão.
A Presidência designa os Senadores Edison Lobão, Geraldo Althoff, Bernardo Cabral e Jonas Pinheiro como Titulares e os Senadores José Agripino, José Jorge e Romeu Tuma como Suplentes, nos termos do ofício lido.
À SACEI. (Serviço de Apoio Com. Parlamentares de Inquérito)

É lido o Ofício nº 185/2000, do Sr. Jader Barbalho, Líder do PMDB, de indicação de membros para comporem a referida Comissão.
A Presidência designa os Senadores Renan Calheiros, Maguito Vilela, Gilvam Borges, Gilberto Mestrinho e Carlos Bezerra como Titulares e os Senadores Ney Suassuna, Gerson Camata e Agnelo Alves como Suplentes, nos termos do ofício lido.
À SGM.

É lido o Ofício nº 95/2000, do Sr. Sérgio Machado, Líder do PSDB, de indicação de membros para comporem a referida Comissão.
A Presidência designa os Senadores Álvaro Dias e Antero Paes de Barros como Titulares e o Senador José Roberto Arruda como Suplente, nos termos do ofício lido.
À SGM.

É lido o Ofício nº 140/2000, subscrito pela Senhora Heloísa Helena, Líder do Bloco Parlamentar de Oposição, em que indica os Senadores Sebastião Rocha e José Eduardo Dutra ( titulares), e o Senador Geraldo Cândido (suplente) para compor a presente CPI.
A Presidência faz a devida designação.
À SGM.

Leitura do Ofício nº 133/2000, da Liderança do Bloco Parlamentar de Oposição, comunicando a indicação do Senador Sebastião Rocha para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito.
A seguir, é lido o Requerimento nº 521/2000, solicitando que a Comissão seja composta de 13 membros titulares e 8 suplentes, a fim de atender à proporcionalidade partidária.
À publicação.
À SGM.

Leitura do Ofício nº 133/2000, da Liderança do Bloco Parlamentar de Oposição, comunicando a indicação do Senador Sebastião Rocha para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito.
A seguir, é lido o Requerimento nº 521/2000, solicitando que a Comissão seja composta de 13 membros titulares e 8 suplentes, a fim de atender à proporcionalidade partidária.
À publicação.
À SGM.

Leitura, contendo a matéria subscritores em números suficientes para constituir a CPI.
À Públicação
A Prasidência aguardará as indicações das lideranças partidária.
À SGM.