Requerimento da Subcomissão do Judiciário - CCJ n° 44, de 2000
- Autoria
- Subcomissão do "Judiciário"
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer ao Ministro da Fazenda informações sobre contratos existentes em 1998 entre o SERPRO e órgãos da administração direta e indireta; a relação e valores pagos a funcionários do SERPRO que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário dos Servidores Civis e contratos firmados, nos últimos cinco anos com empresas prestadoras de serviço.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/10/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RSJ 44/2000
- Autor:
- Subcomissão do "Judiciário"
- Data:
- 15/09/2000
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro da Fazenda informações sobre contratos existentes em 1998 entre o SERPRO e órgãos da administração direta e indireta; a relação e valores pagos a funcionários do SERPRO que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário dos Servidores Civis e contratos firmados, nos últimos cinco anos com empresas prestadoras de serviço.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 21344 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 597, de 2000, de 13 do corrente, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 44, de 2000-SCJ, de fls. 51/335. |
| 14/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18524-18525 | Em 13.09.2000, a Presidência comunica ao Plenário o deferimento do encaminhamento do presente Requerimento ao Ministro da Fazenda. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, SUB COMISSÃO, (CPI), JUDICIÁRIO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), CONTRATO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, (SERPRO), RELAÇÃO, PAGAMENTO, VALORES PECUNIÁRIOS, FUNCIONÁRIOS, PROGRAMA, (PDV), PERÍODO DETERMINADO, NÚMERO, ANO.
- 05/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 29/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhando ao Arquivo.
- 23/01/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 31/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da Senadora Heloísa Helena, atendendo a pedido.
- 30/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 597, de 2000, de 13 do corrente, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 44, de 2000-SCJ, de fls. 51/335.
- Publicado no DSF Páginas 21344
- 19/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em 14.09.2000, foi expedido o Ofício SF nº 1.326/2000, ao Ministro da Fazenda (fls. 50).
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações.
- 19/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em 13.09.2000, a Presidência comunica ao Plenário o deferimento do encaminhamento do presente Requerimento ao Ministro da Fazenda.
- Publicado no DSF Páginas 18524-18525
- 19/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A Mesa, em reunião realizada em 13.09.2000, aprova o Parecer do Relator, Senador Antonio Carlos Magalhães.
À Secretaria-Geral da Mesa para as providências.
- 19/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, avoca o presente Requerimento para relatar.
- 15/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 50 (cinqüenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:18