Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 202, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 427/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 25 de 16/03/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO UNIVERSITÁRIA METROPOLITANA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 25 de 16/03/2001
Último estado:
20/03/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 202/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/09/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO UNIVERSITÁRIA METROPOLITANA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2001 Publicado no DSF Páginas 3136-3137
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 61/2001-CDIR, Relator Senador Casildo Maldaner, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP
23/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22872-22873
Leitura do Parecer nº 1.104/2000-CE, relator Senador Valmir Amaral, favorável à matéria.
À SGM.
22/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18875-18878
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1078/1998
Data de Leitura:
19/09/2000
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, UNIVERSIDADE, (UNB), EMISSORA, RÁDIO, CIDADE, BRASÍLIA, (DF).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000025 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 19 03 2001, PAG 00002.
25/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
20/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 217/2001(SF), de 19.03.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 49/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 25/2001. conforme autógrafo junto.
flnºs 80 a 81.
Ofício nº 218/2001(SF), de 19.03.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 25/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 82.
20/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000025 DE 2001.
DSF - 17/03/2001 PÁG. 03223.
DOU-E- 19/03/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 16/03/2001.
16/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 930 hs.
16/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
15/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
15/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:43 hs.
15/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
15/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 61/2001-CDIR, Relator Senador Casildo Maldaner, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP
Publicado no DSF Páginas 3136-3137
13/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2001. Discussão, em turno único.
13/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apreciação adiada para o dia 15.03.2001, pela não realização de sessão do Senado, tendo em vista reunião da Comissão de Fiscalização e Controle.
21/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.03.2001. Discussão em turno único.
21/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa do dia 08.03.2001.
23/11/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.104/2000-CE, relator Senador Valmir Amaral, favorável à matéria.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 22872-22873
14/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
14/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
13/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Valmir Amaral, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
31/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valmir Amaral, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valmir Amaral, para relatar.
28/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 898, de 2000.
Aguardando distribuição.
21/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
21/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/09/2000.
21/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 18875-18878
19/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
19/09/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/244/00, de 13.09.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com o autógrafo do PDC nº 427/2000, enviado ao exame do Senado Federal. Integra também o presente processado as páginas 001 a 063 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 064 a 067.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35