Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 206, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 435/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 258 de 13/12/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA CERQUEIRENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerqueira César, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 258 de 13/12/2000
- Último estado:
- 27/12/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 206/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA CERQUEIRENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerqueira César, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24803-24804 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 1230/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 02/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24099-24100 | Leitura do Parecer nº 1.182-CE (Relator Senador Valmir Amaral), favorável À SSCLS. |
| 23/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18911 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
| 23/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18904-18907 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1461/1999
- Data de Leitura:
- 21/09/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Valmir Amaral (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CERQUEIRA CESAR, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000258 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 14 12 2000, PAG 00003.
- 21/02/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 28/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1742/2000(SF), de 15.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 415/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 258/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 91 a 92.
Ofício nº 1743/2000(SF), de 15.12.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 258/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 93.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 27/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000258 DE 2000.
DSF - 14/12/2000 PÁG. 024923.
DOU-E- 14/12/2000 PÁG. 00002 a 00003.
Promulgado em 13/12/2000.
- 13/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às17:00 hs.
- 13/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 13/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 12/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 12/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1230/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24803-24804
- 06/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/12/2000.
Discussão, em turno único.
- 01/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.182-CE (Relator Senador Valmir Amaral), favorável
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 24099-24100
- 29/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
- 28/11/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 28/11/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Valmir Amaral.
- 21/11/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valmir Amaral, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 19/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valmir Amaral, para relatar.
- 16/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 943, de 2000.
Aguardando distribuição.
- 25/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 25/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/09/2000.
- 22/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 18911
- Publicado no DSF Páginas 18904-18907
- 21/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/248/00, de 13.09.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 435/2000, enviado ao exame do Senado Federal. Integra também o presente processado as páginas 001 a 237 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 238 a 241.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:36