Mensagem (SF) n° 96, de 1998
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 19/05/1998
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANQUE DE PARIS ET DE PAYS BAS - PARIBAS, PARA FINANCIAMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE, A SEREM ASSUMIDAS PELA UNIÃO, NO VALOR DE ATE F 442.100.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES E CEM MIL FRANCOS FRANCESES), COM GARANTIA DA COFACE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 19/05/1998
- Último estado:
- 19/05/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 96/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/02/1998
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANQUE DE PARIS ET DE PAYS BAS - PARIBAS, PARA FINANCIAMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE, A SEREM ASSUMIDAS PELA UNIÃO, NO VALOR DE ATE F 442.100.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES E CEM MIL FRANCOS FRANCESES), COM GARANTIA DA COFACE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 34/1998
- Origem externa:
- MSG 197/1998
- Data de Leitura:
- 12/02/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANQUE DE PARIS ET DE PAYS BAS, (PARIBAS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PAGAMENTO, DEBITO, UNIÃO FEDERAL, EQUIPAMENTOS, (CEEE), CONSTRUÇÃO, USINA TERMOELETRICA, MUNICIPIO, CANDIOTA.
- Observações:
- PRS 00034 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE F 442.100.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES E CEM MIL FRANCOS FRANCESES), JUNTO AO BANQUE DE PARIS ET DE PAYS BAS - PARIBAS, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DOS DEBITOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE, REFERENTES A CONSTRUÇÃO DA USINA TERMELETRICA DE CANDIOTA III - UNIDADE I, A SEREM ASSUMIDAS PELA UNIÃO, EM DECORRENCIA DA LEI 9143, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995.
- 26/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 21/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 455, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 104, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 214 A 218).
- 19/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 1998.
DSF 20 05 PAG 8658 E 8659.
DOFC-E 21 05 PAG 00001.
- 19/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1800 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE MAIO DE 1998.
- 19/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 19/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 19/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 20 05 PAG 8745 E 8746.
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 332, DOS SEN ESPERIDIÃO AMIN E
VILSON KLEINUBING, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA
IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 280 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 19/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 20 05 PAG 8739.
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 19 DE MAIO DE 1998.
- 05/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 275, DE AUTORIA DO SEN
ESPERIDIÃO AMIN, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQS 00227
1998.
DSF 06 05 PAG
- 30/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO
PELA MESA DO SENADO, EM REUNIÃO DO DIA 29 DO CORRENTE, DO
RQS 00227 1998, FICARA INTERRROMPIDA A TRAMITAÇÃO DO
PROJETO, ATE O RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS AO
MINISTRO DE MINAS E ENERGIA.
DSF 01 05 PAG 7316.
- 24/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO DIA 20 04 98, SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 25 04 PAG 7019.
- 13/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 14 A 20 04 98.
- 08/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI FOLHAS 198 A 201, COPIA DO RQS 00227 1998, DE
AUTORIA DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, QUE SOLICITA
INFORMAÇÕES AO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA
SOBRE QUESTÕES TECNICAS E ECONOMICAS RELATIVAS A
CONSTRUÇÃO DA USINA DE CANDIOTA III - UNIDADE I,
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; O REFERIDO REQUERIMENTO
FOI ENCAMINHADO A MESA, PARA DECISÃO, NESTA DATA.
- 08/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 191 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00034 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO,
DSF 09 04 PAG 6219 A 6235.
- 07/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI DOCUMENTOS CITADOS NO PARECER, NOS TERMOS DO ART.
250, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO. (JUNTADA DE
FLS. 188 A 195).
- 07/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 07/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 07/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN ESPERIDIÃO
AMIN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 26/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARERCER FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 04/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 03/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 02/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 02/03/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE MARÇO DE 1998.
- 02/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE.
DSF 03 03 PAG 3140 E 3141.
- 02/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 20/02/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 161 (CENTO E SESSENTA E UMA) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 00:05