Projeto de Resolução do Senado n° 78, de 2000
- Autoria
- CESP - Enchentes Pernambuco e Alagoas - 2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, para suspender, pelo período de doze meses, o pagamento de serviços de dívidas dos Estados de Alagoas e de Pernambuco junto à União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 05/12/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 78/2000
- Autor:
- CESP - Enchentes Pernambuco e Alagoas - 2000
- Data:
- 05/10/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, para suspender, pelo período de doze meses, o pagamento de serviços de dívidas dos Estados de Alagoas e de Pernambuco junto à União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40143-40144 | A Presidência, nos termos do artigo 334, inciso I, do Regimento Interno e do Parecer nº 1.809, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos, declara prejudicado a matéria que tramita em conjunto com o Projeto de Resolução nº 75, de 2000. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 29/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 39207-39210 | Leitura do Parecer nº 1.808, de 2003-CAE, Relator Senador Efraim, Morais, concluindo pela rejeição da Emenda nº 4-PLEN, oferecida ao PRS 75/2000. Leitura do Parecer nº 1.809, de 2003-CAE, Relator Senador Efraim Morais, concluindo pela prejudicialidade da presente matéria e do PRS nº 75, ambos de 2000. À SSCLSF. |
| 14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24970 | Leitura do Parecer nº 1237/2000-CAE, Relator Senador José Eduardo Dutra, favorável com as Emendas de Relator nºs 1 a 3. (anexado ao PRS nº 75/200). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
| 14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24950-24953 | Leitura do Parecer nº 1237/2000-CAE, Relator Senador José Eduardo Dutra, favorável com as Emendas de Relator nºs 1 a 3. (anexado ao PRS nº 75/200). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
| 17/10/2000 | Retificado no DSF Páginas 20537 | Lido na sessão de ontem. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 5/2000, da Comissão Tempória Externa criada através do Requerimento nº 426/2000. O referido relatório concluiu pela apresentação de Recomendações, que serão encaminhadas às autoridades competentes, e pelo oferecimento da matéria, que acompanha o Projeto de Resolução nº 75/2000. À CAE. |
| 06/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 19979-19981 | Lido na sessão de ontem. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 5/2000, da Comissão Tempória Externa criada através do Requerimento nº 426/2000. O referido relatório concluiu pela apresentação de Recomendações, que serão encaminhadas às autoridades competentes, e pelo oferecimento da matéria, que acompanha o Projeto de Resolução nº 75/2000. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 14/11/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Efraim Morais (encerrado em 16/04/2003 - Parecer Oferecido)
- Senador Efraim Morais (encerrado em 14/11/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, SENADO, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, FINALIDADE, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, SERVIÇO, DÉBITO, DÍVIDA PÚBLICA, ESTADOS, (AL), (PE).
- 05/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 334, inciso I, do Regimento Interno e do Parecer nº 1.809, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos, declara prejudicado a matéria que tramita em conjunto com o Projeto de Resolução nº 75, de 2000.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40143-40144
- 03/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/12/2003.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 02/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 05.12.2003 (3 dias).
(Matéria a ser declarada prejudicada)
- 28/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.808, de 2003-CAE, Relator Senador Efraim, Morais, concluindo pela rejeição da Emenda nº 4-PLEN, oferecida ao PRS 75/2000.
Leitura do Parecer nº 1.809, de 2003-CAE, Relator Senador Efraim Morais, concluindo pela prejudicialidade da presente matéria e do PRS nº 75, ambos de 2000.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39207-39210
- 24/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CAE.
- 24/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 18/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 18/11/03, a Comissão aprovou o parecer do Relator, Senador Efraim Morais, pela prejudicialidade dos PRS nº 75 e 78, ambos de 2000.
À SSCLSF.
- 14/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório pela prejudicialidade dos PRS Nºs 75 e 78, de 2000. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 04/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Efraim Morais, para a devida orientação em relação à proposição.
- 20/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 20/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 671/2003, do Presidente do Senado, encaminhando a presente matéria à CAE, para novo exame, de fls. 56.
À CAE, junto com o PRS 75/2000, que tramita em conjunto.
- 13/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A comissão aprova o parecer do Relator pela rejeição da Emenda nº 04-PLEN.
À SSCLSF
- 16/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório pela rejeição da Emenda nº 4 de Plenário. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 24/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Efraim Morais, relator da matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar tramitando, à vista do disposto no art. 332, inciso IV, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( § 2º do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 21/02/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador José Eduardo Dutra para relatar a emenda nº4, de plenário.
- 20/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação da Emenda nº 4-PLEN, subscrita pelo Sr. Ernandes Amorim.
Tramitando em conjunto com o PRS nº 75/2000.
À CAE.
- 19/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 27/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em virtude do Aditamento ao Ato Convocatório do Congresso Nacional (fls. 45 e 46), o prazo para oferecimento de emendas ao presente Projeto é o seguinte:
1º dia: 27/12/2000
Último dia: 16/02/2001.
- 15/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 15.12.2000 a 20.02.2001.
- 13/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1237/2000-CAE, Relator Senador José Eduardo Dutra, favorável com as Emendas de Relator nºs 1 a 3. (anexado ao PRS nº 75/200).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 24950-24953
- Publicado no DSF Páginas 24970
- 13/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 12/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao PRS Nº 75, DE 200, com as Emendas nºs 1-CAE, 2-CAE e 3-CAE de relator, e pela prejudicialidade do PRS Nº 78, DE 2000. Votam vencido os Senadores Osmar Dias, Ricardo Santos, Paulo Souto, Jonas Pinheiro, José Fogaça, Geraldo Althoff e Bello Parga. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 28/11/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 22/11/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Foi concedida vista coletiva aos membros da Comissão.
- 14/11/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Eduardo Dutra, com minuta de relatório favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e nº 2 de relator. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para pauta.
- 18/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador José Eduardo Dutra para dar continuidade à tramitação da matéria.
- 18/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 6, cópia da página 20537 do SF de 17/10/2000, onde consta publicada retificação da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 18/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 06/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador José Eduardo Dutra para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 05/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido na sessão de ontem.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 5/2000, da Comissão Tempória Externa criada através do Requerimento nº 426/2000.
O referido relatório concluiu pela apresentação de Recomendações, que serão encaminhadas às autoridades competentes, e pelo oferecimento da matéria, que acompanha o Projeto de Resolução nº 75/2000.
À CAE. - Retificado no DSF Páginas 20537
- Publicado no DSF Páginas 19979-19981
- 05/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:41