Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 208, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 477/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 195 de 25/10/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTE DE MONTENEGRO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 195 de 25/10/2000
Último estado:
30/10/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-26 às 10:23
Identificação:
Autógrafo - PDS 208/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/10/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTE DE MONTENEGRO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20977-20978
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do Sr. José Eduardo Dutra. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1013/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
20/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20787-20788
Leitura do Parecer nº 1.006/2000 - CE (Rel. Sen. Emilia Fernandes), pela aprovação da matéria.
À SSCLSF.
07/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20034-20036
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1647/1999
Data de Leitura:
05/10/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Emília Fernandes (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICÍPIO, MONTENEGRO, ESTADO, (RS).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000195 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 26 10 2000, PAG 00002.
27/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido à SSARQ.
24/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo emprestado ao Gabinete da Sra.Senadora Emilia Fernandes
13/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
01/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
30/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1512/2000(SF), de 25.10.2000 ao Ministro de Estdo Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 331/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 195/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 200 a 201.
Ofício nº 1513/2000(SF), de 25.10.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 195/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 202.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
30/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000195 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 26/10/2000 PÁG. 021014.
DOU-E- 26/10/2000 PÁG. 00002.
Promulgado em 25/10/2000.
25/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:50 hs.
25/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
24/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
24/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:17 hs.
24/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 197).
À SSEXP.
24/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do Sr. José Eduardo Dutra. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1013/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 20977-20978
20/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/10/2000.
Discussão, em turno único.
19/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.006/2000 - CE (Rel. Sen. Emilia Fernandes), pela aprovação da matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20787-20788
19/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
18/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
17/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria da Senadora Emília Fernandes, lido pelo Senador Álvaro Dias, com a abstenção dos Senadores: Geraldo Cândido e Heloísa Helena.
11/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Emília Fernandes, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
10/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Emília Fernandes, para relatar.
09/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 940, de 2000.
Aguardando distribuição.
06/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
06/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/10/2000.
06/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 20034-20036
05/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/257/00, de 05.10.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 477/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 188 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 189 a 191.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:36