Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2000
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3272/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 10.055 de 12/12/2000
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos na carreira policial federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.055 de 12/12/2000
- Último estado:
- 13/12/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/2000
- Descrição/Ementa
- Cria cargos na carreira policial federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25309 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 257, de 2000 (nº 1.837/2000 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.055, de 12 de dezembro de 2000. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 22/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22798-22800 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À sanção. À SSEXP. |
| 15/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22464-22466 | Leitura do Parecer nº 1089/2000-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CCJ e a Emenda nº 1-CCJ, de redação retirada pelo Relator. À SGM. |
| 10/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20093-20095 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 835/2000
- Data de Leitura:
- 06/10/2000
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, CARGO PÚBLICO, POLÍCIA FEDERAL, CATEGORIA FUNCIONAL, PERITO CRIMINAL, DELEGADO DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, AGENTE DE POLÍCIA, QUADRO DE PESSOAL, (DPF), REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010055 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 13 12 2000, PAG 00001.
- 01/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 28/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1785/2000(SF), de 20.12.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei
nº 10.055, de 12 de dezembro de 2000.
flnº 69.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:44 hs.
- 15/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 257, de 2000 (nº 1.837/2000 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.055, de 12 de dezembro de 2000.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25309
- 14/12/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010055 DE 2000.
DOU - 13/12/2000 PÁG. 00001.
Sancionada em 12/12/2000.
À SGM, Atendendo Solicitação.
- 24/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício nº 1626/2000(SF), de 23.11.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 379/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 56/2000.
flnºs 57 a 60.
Ofício nº 1627/2000(SF), de 23.11.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
flnº 61.
- 22/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às16:10 hs.
- 22/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 22/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 22/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:13 hs.
- 21/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 22798-22800
- 16/11/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.11.2000.
Discussão, em turno único, em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
- 14/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1089/2000-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CCJ e a Emenda nº 1-CCJ, de redação retirada pelo Relator.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 22464-22466
- 14/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada no parecer conforme fls. nº 54.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
- 14/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião extraordinária o Senador Romeu Tuma, relator da matéria, retira a emenda nº 1R, de sua autoria.
Após a leitura a CCJ aprova por unanimidade o relatório do Senador Romeu Tuma, que passa a constituir o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pela aprovação da matéria nos moldes em que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
- 31/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Romeu Tuma, com voto pela aprovação da matéria, com a emenda nº 1R que apresenta, e pela rejeição das emendas nº 01 e 02, de autoria dos Senadores Pedro Simon e Valmir Amaral, respectivamente.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 18/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
- 18/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao término do prazo regimental, encerrado em 17/10/2000, foram oferecidas duas (2) emendas.
- 17/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexei às fls. 41 a 48, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Valmir Amaral.
Matéria aguardando término do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 16/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei às fls. 39 e 40, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Pedro Simon.
Matéria aguardando término do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 09/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo único de oferecimento de emendas perante a Comissão de Constituição e Justiça:
1º dia: 10/10/2000
último dia: 17/10/2000
- 09/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 20093-20095
- 06/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nºs 36 a 37.
Encaminhado ao Plenário.
- 06/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:35