Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 220, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 458/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 272 de 29/12/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo. ( VOLUME - II )

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 272 de 29/12/2000
Último estado:
29/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 220/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/10/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo. ( VOLUME - II )
Data Documento oficial Ação legislativa
29/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25661
Aprovado, com abstenção do PT. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.339, de 2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final..
À promulgação.
À SSEXP.
14/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25024-25025
É lido e aprovado o Requerimento nº 642/2000, do Sr. Romeu Tuma, solicitando dispensa de intertício e prévia distribuição de avulsos, para inclusão em Ordem do Dia da matéria. (fls. nº 315)
À SGM.
14/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24960-24961
Leitura do Parecer nº 1.246, de 2000, da Comissão de Educação, Relator Senador Romeu Tuma, concluindo favoravelmente à matéria.
À SSCLSF.
14/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20385-20387
Leitura.
Fixação do prazo de 45 dias para tramitação e abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1301/1999
Data de Leitura:
11/10/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, SOM, IMAGEM, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ESTADO, (SP).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000272 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 30 12 2000, PAG 00003. (EDIÇÃO EXTRA), E DSF 30 12 2000, PAG 25737 E 25738.
02/03/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado - apenso volume II
07/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em II volumes.
02/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
31/01/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
29/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
29/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 29/2001(SF), de 09.01.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 08/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgado do Decreto Legislativo nº 272/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 322 a 323.
Ofício nº 30/2001(SF), de 09.01.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 272/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 324.
29/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000272 DE 2000.
DSF - 30/12/2000 PÁG. 025737.
DOU-E- 30/12/2000 PÁG. 00003.
Promulgado em 29/12/2000.
29/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
29/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
29/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
28/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, com abstenção do PT. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.339, de 2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final..
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 25661
27/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Em virtude do Ato convocatório do Congresso Nacional (fls. 316 e 317), o Projeto é incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do 28/12/2000.
Discussão, em turno único.
14/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Deliberação da matéria adiada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
13/12/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Incluído em ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/12/2000, nos termos do RQS nº 642/2000..
Discussão em turno único.
13/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 642/2000, do Sr. Romeu Tuma, solicitando dispensa de intertício e prévia distribuição de avulsos, para inclusão em Ordem do Dia da matéria. (fls. nº 315)
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 25024-25025
13/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.246, de 2000, da Comissão de Educação, Relator Senador Romeu Tuma, concluindo favoravelmente à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24960-24961
11/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
07/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
05/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Romeu Tuma, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
28/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador RomeuTuma , com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
14/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
31/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 995, de 2000.
Aguardando distribuição.
16/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
16/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/10/2000.
13/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Fixação do prazo de 45 dias para tramitação e abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 20385-20387
11/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
11/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/272/00, de 06.10.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 458/2000, enviado ao exame do Senado Federal. Integra também o presente processado as páginas 001 a 303 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 304 a 306, (volumes I e ll).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:40