Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 224, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 479/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 64 de 06/04/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO TIMBÓ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Timbó, Estado de Santa Catarina. ( VOLUME- III )

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 64 de 06/04/2001
Último estado:
18/04/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-26 às 10:25
Identificação:
Autógrafo - PDS 224/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/10/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO TIMBÓ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Timbó, Estado de Santa Catarina. ( VOLUME- III )
Data Documento oficial Ação legislativa
06/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5464-5465
Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 143/2001-CDIR (Relator Sen. Edison Lobão ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
17/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1212-1213
Leitura do Parecer nº 19/2001 - CE, relator Senador Geraldo Althoff, favorável.
À SGM.
14/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20394-20397
Leitura.
Fixação do prazo de 45 dias para tramitação e abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 51/2000
Data de Leitura:
11/10/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, TIMBÓ, ESTADO, (SC).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000064 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 09 04 2001, PAG 00003.
25/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
20/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 03 volumes.
18/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
18/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 365/2001(SF), de 17.04.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 97/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 64/2001.
flnºs 527 a 529.
Ofício nº 366/2001(SF), de 17.04.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 64/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 530.
18/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000064 DE 2001.
DSF - 07/04/2001 PÁG. 05607.
DOU-E- 09/04/2001 PÁG. 00003.
Promulgado em 06/04/2001.
17/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
06/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às16:15 hs.
À SGM para colher assinaturas.
06/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
06/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
05/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 16:28 hs.
05/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 525).
À SSEXP.
05/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 143/2001-CDIR (Relator Sen. Edison Lobão ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 5464-5465
04/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2001.
Discussão, em turno único.
04/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.04.2001.
16/02/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 19/2001 - CE, relator Senador Geraldo Althoff, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 1212-1213
15/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
14/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
12/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Geraldo Althoff, lido pelo Senador Henrique Loyola.
29/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
14/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Althoff, para relatar.
31/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 993, de 2000.
Aguardando distribuição.
16/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
16/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/10/2000.
13/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Fixação do prazo de 45 dias para tramitação e abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 20394-20397
11/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/276/00, de 06.10.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 479/2000, enviado ao exame do Senado Federal. Integra também o presente processado as páginas 001 a 512 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 513 a 515, ( VOLUMES I, II e III ).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41