Mensagem (SF) n° 99, de 1982
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 306 de 30/06/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 34.279.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 306 de 30/06/1983
- Último estado:
- 30/06/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 99/1982
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/05/1982
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 34.279.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 72/1983
- Origem externa:
- MSG 207/1982
- Data de Leitura:
- 24/05/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RN), (CEF), (FAS), REEQUIPAMENTO, POLICIA CIVIL.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A ELEVAR EM CRZ 34.279.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 05/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 262 DA PRES REP, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 263 - SUPAR
DO MIN GAB CIVIL.
- 30/06/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000306/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 83).
- 30/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 538 AO GOV DO RIO GRANDE DO NORTE
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 334 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000306/83.
DOFC 01 07 PAG 11577.
DCN2 01 07 PAG 2903.
- 28/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2831.
- 28/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 22/06/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 600 - CR.
DCN2 23 06 PAG 2613.
- 21/06/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
- 17/06/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 17/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 18 06 PAG 2532.
- 17/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/06/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 557 - CE E 558 - CCJ.
DCN2 14 06 PAG 2380.
- 04/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 322 AO GOV RN ENCAMINHANDO PEDIDO
DE DILIGENCIA.
- 27/04/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR, SEN MARTINS FILHO, SOLICITANDO
AUDIENCIA JUNTO AO GOV RN.
- 17/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 07/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 080 AO PRES CCJ, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
- 03/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 313 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA O GOV RN.
- 24/11/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER REITERANDO PEDIDO INFORMAÇÕES AO GOV RN.
- 22/11/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 277 AO PRES CCJ, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
- 06/10/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 263 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DILIGENCIA.
- 29/09/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AO GOV RN.
- 30/06/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MARTINS FILHO.
- 25/06/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 16/06/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 08/06/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 01/06/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 25/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 26 05 PAG 1828.
- 25/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 16/05/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- JUNTADA OF. 116 DO GOV RN ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES
SOLICITADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:47