Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 4, de 1998
Ver também: MPV 1608-11/1998
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/06/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 4/1998
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 05/05/1998
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/1998
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, AMORTIZAÇÃO, PARCELAMENTO, REDUÇÃO, DIVIDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), CORRELAÇÃO, (INSS), DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, (FPE), (FPM). POSSIBILIDADE, ENTIDADE, HOSPITAL, CONVENIO, (SUS), PARCELAMENTO, PRAZO DETERMINADO, DIVIDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (INSS). HIPOTESE, ENTIDADE, HOSPITAL, RESCISÃO, CONTRATO, CONVENIO, (SUS), IMPOSSIBILIDADE, PARCELAMENTO, DEBITOS, (INSS). DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, MULTAS, JUROS, HIPOTESE, ATRASO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (INSS). DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, CORRELAÇÃO, PISO SALARIAL, CATEGORIA, CONTRIBUINTE, PREVIDENCIA SOCIAL.
- Observações:
- (GOVERNO FHC).
- 27/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA (REFERENTE A MPV Nº1608/14 DE 1998)
ARQUIVADO
- 27/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 27/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado por solicitação da SSCLSF.
- 11/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 11/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 712/713, cópias do Telex nº 1.036, de 03/04/2007, e da Mensagem nº 33, de 09/04/2007, do Supremo Tribunal Federal, de mesmo teor, comunicando que conheceu e negou provimento ao Recurso Extraordinário nº 390513, declarando a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 126 do da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pelo art. 10 da Lei nº 9.639/1998.
Juntei, ainda, às fls. 714/715, cópias do Telex nº 1.037, de 03/04/2007, e da Mensagem nº 36, de 09/04/2007, do Supremo Tribunal Federal, de mesmo teor, comunicando que conheceu e negou provimento ao Recurso Extraordinário nº 389383, declarando a inconstitucionalidade dos mesmo dispositivos já citados.
Ao Arquivo.
- 11/04/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF(REFERENTE AO PLV 4/1998)
- 09/03/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido - apenso 03 volumes - (ref. a MPV 1608-14/1998)
- 08/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Retorna ao Arquivo. (Em 3 volumes).
- 22/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
- 22/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei cópia do Ofício nº 4-P/MC, de 21/2/2001, do Ministro Carlos Velloso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando, para efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão da Lei, do parecer da Procuradoria-Geral da República e da certidão de trânsito em julgado, proferido pelo "habeas corpus" nº 77724, que declarou a inconstitucionalidde do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 9.639, de 25/5/98, e publicada no Diário Oficial da União do dia 26/5/98, explicitando que a supracitada declaração tem efeitos "ex tunc".
(juntada de fls nºs 660 à 711).
- 22/02/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 21/02/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido - referente à Medida Provisória 1608 - 14/1998 - (apenso volumes II e III)
- 20/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/02/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 26/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao arquivo
- 25/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado. - anexo volumes II - III
- 12/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei cópia do Ofício nº 123-P/MC, de 05/09/2000, do Ministro Carlos Velloso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando, para efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópias do acórdão, da lei, do parecer da Procuradoria-Geral da República e da certidão de trânsito em julgado, proferido no habeas corpus nº 77734, que declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 9.639, de 25/05/1998, publicado no DOU de 26/05/1998, explicitando que a declaração teve efeitos ex tunc (fls. 579 a 659).
- 10/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexados cópias dos Ofícios 108 e 110, de 1998, de 06/11/1998, do Supremo Tribunal Federal,comunicando ao Senado Federal que aquela Corte, nos autos dos Processos 77724 e 77734, proferiu a seguinte decisão: "indeferiu, por unanimidade, o habeas corpus e declarou a inconstitucionalidade do parágrafoúnico do art. 11 da Lei nº 9.639, em sua publicação do Diário Oficial da União de 26/05/1998, explicitando que a declaração tem efeitos 'ex tunc'" (fls. 576 a 578).
- 02/09/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Procotolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 21/08/1998
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Juntei cópia do Ofício SGM 237, de 1998, do Secretário-Geral da Mesa do Senado, encaminhando ao Procurador da República no Município de Bauru - SP, documentos solicitados através do Ofício 822/97, daquela Procuradoria.
- 21/08/1998
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Juntei cópia do Ofício 822/97-PRM/Bauru, da Procuradoria da República no Município de Bauru -SP, soliictando ao Secretário-Geral da Mesa informações relativas à votação do PLV 4, de 1998.
- 21/08/1998
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Juntei cópia do Ofício SGM 380/98, ao Procurador da República no Município de Criciúma-SC, encaminhando certidão solicitada bem como cópias do DCN que publicou os debates da sessão conjunta do Congresso Nacional de 12/05/1998.
- 21/08/1998
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Juntei cópia do Ofício PRMC 97/98-DIL, da Procuradoria da República no Município de Criciúma-SC, solicitando a remessa de cópia autenticada das notas taquigráficas da discussão ocorrida no Congresso Nacional, a respeito do PLV 4, de 1998, relativo à MPV 1608-14.
- 07/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo, par encaminhar à Subsecretaria de Arquivo (Volumes I, II e III).
- 07/07/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 482 e 483, cópia do Ofício SGM/272/98, do Secretário-Geral da Mesa, em resposta ao Ofício 153/98, do Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Distrito Federal, transcrevendo os termos do OF. SF 672/98, do Presidente do Senado Federal.
- 07/07/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 480, cópia do Ofício 153/98-LM-GAB-PR/DF, do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, solicitando ao Secretário-Geral da Mesa informações.
- 30/06/1998
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Anexei, às fls. 478 e 479, cópia do Ofício SF 672, de 1998, de 30/06/1998, enviado pelo Presidente do Senado ao Deputado Paulo Paim, por meio do qual foram prestadas os esclarecimentos soliictados, a respeito da publicação da Lei nº 9.639, de 25/05/1998.
- 30/06/1998
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Anexei, às fls. 477, cópia das matérias "Lei dá e retira anistia em calote no INSS", e "Planalto afirma que erro foi do Congresso", publicadas no Jornal "A Folha de São Paulo.
- 30/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 473 a 476, expediente do Deputado Paulo Paim, de 08/06/1998, solicitando esclarecimentos acerca da publicação, no DOU, da Lei nº 9.639, de 25/05/1998.
- 26/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 046, do Ministério Público Federal, solicitando uma certidão contendo informações sobre a matéria, às fls. 430.
Anexada cópia da referida certidão, às fls. 431.
- 26/06/1998
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Anexei, às fls. 470 a 472, comprovantes do envio do Ofício SGM nº 237/98 e documentos anexos à Procuradoria da República no Município de Bauru - SP (Procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado).
- 26/06/1998
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Anexei, às fls. 437 a 469, cópia do Ofício SGM nº 237/98, mediante o qual foram enviadosos documentos solicitados pela Procuradoria da República no Município de Bauru - SP (Of. 822/97-PRM/Bauru-SP).
- 26/06/1998
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Anexei, às fls. 431 a 436, cópia do Ofício 822/97, envido pela Procuradoria da República no Município de Bauru-SP, mediante o qual solicita informações para instauração de ação penal (autos nº 96.1300576-5, 2ª Vara Federal - Bauru - SP).
- 26/06/1998
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o Volume II (fls. 201 a 430). Aberto o Volume III,que se inicia às fls. 431.
- 17/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado ao Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 17/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na Subsecretaria de Expediente em 17/06/1998.
- 16/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado À SSEXP.
- 16/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 423 a 425, cópia das páginas 01 a 03 do DOU (Seção I), de 25/05/98, onde consta publicada a Lei nº 9.639, de 25/05/1998.
- 16/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 422, cópia do Of. SGM 220, de 16/04/98, do Secretário-Geral da Mesa ao Consultor Jurídico do Ministério da Previdência e Assistência Social, prestando esclarecimento com referência à Lei nº 9.639, de 25/05/98, originário do PLV 4, de 1998, advindo da MPV 1608-14, dele não constando o parágrafo único do art. 11.
- 16/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei às fls. 421 cópia da Certidião emitida em 16/06/1998, pelo Secretário-Geral da Mesa, em atenção à solicitação do Consultor Jurídico do Ministério da Previdência e Assistência Social (Ofício CJ 192/98).
- 16/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei às fls. 4320, o Ofício CJ 192, de 12/06/1998, do Consultor Jurídico do Ministério da Previdência e Assistência Social, solicitando certidão onde conste que o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 9639, de 1998, posteriormente suprimido quando da repubicação da referida Lei, foi objeto de votação pelo Senado Federal.
- 15/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
- 15/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício CN 232, de 15/06/1998, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos.
- 05/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
- 03/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009639 DE 2000.
DOU 26/05/1998.
Sancionada em 25/05/1998.
- 03/06/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Comunicação da Presidência acusando o recebimento da Mensagem nº 171, de 1998 (nº 613/98, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos do Projeto de Lei sancionado e transformado na Lei nº 9639, de 1998.
- 02/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 02/06/1998.
- 02/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
- 02/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício CN 216, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, encaminhando a MSG CN 037, ao Presidente da República, participando ter sido constatado inexatidão material nos autógrafos e na publicação da Lei nº 9639/98 (fls. 389 e 390).
- 02/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício CN 182, de 15/05/1998, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto e o seu encaminhamento à sanção (fls. 388).
- 02/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício CN 181, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a MSG CN 022, ao Presidente da República, submetendo autógrafos à sanção (fls. 379 a 387).
- 02/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 15:00 - Recebido neste Órgão em 02/06/1998.
- 14/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 18:05 - Recebido neste Órgão em 14/05/1998.
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - Votação e aprovação da redação final, sem debates.
Despacho à sanção.
À Subsecretaria de Expediente.
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - Leitura do Parecer 007-CN, oferecendo a redação final, Relator: Deputado José Luiz Clerot.
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - Votação e aprovação do PLV 4, de 1998, e a retificação proposta pelo Relator, ficando prejudicadas a MPV e as emendas.
À Comissão Mista, para a redação final.
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - O Deputado José Luiz Clerot, relator da matéria, encaminha à Mesa retificação do PLV 4, de 1998, visando suprimir os parágrafos sexto, oitavo e nono do art. sétimo.
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - São retirados os RQN 47 a 53, pelos respectivos autores, da Tribuna do Plenário, ficando prejudicado o RQN 54.
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - Leitura do RQN 054, do Senador José Roberto Arruda, de votação em globo dis RQN 47 a 53, de destaque.
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - Leitura dos Requerimentos nºs 47 a 53-CN, do Deputado Miro Teixeira, de destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 11 do PLV, e os demais subscritos pelo Deputado João Paulo, para votação em separado de diversas emendas apresentadas À MPV.
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - O Deputado José Luiz Clerot, relator da matéria, presta esclarecimentos ao Plenário acerca das alterações procedidas no PLV 4, de 1998, oferecido em seu parecer.
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - Inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 11/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem instalação da Comissão. A matéria é encaminhada a SSCLCN, a pedido.
- 07/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encerramento do prazo, tendo sido apresentadas dezessete emendas: Deputado Antonio J. Araújo: 15, 16 e 17; Senadora Emília Fernandes: 03; Deputado Hugo Biehl: 14; Maria Laura: 02, 04, 05, 06, 07, 08; Deputado NesonMarchezan: 01, 09, 12, 13; Deputado Osvaldo Biolchi: 10, 11; com cópias encaminhadas à Subsecretaria de Ata, para remessa à Gráfica para confecção de avulsos (fls. 324 a 345).
DSF 09 05 Pág. 7827 (publicadas em Suplemento à presente edição).
- 07/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido oprazo regimental sem apresentação do Parecer sobre a admissibilidade da Medida.
- 07/05/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- Encaminhado ao SACM.
- 07/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:15 - Recebido neste Órgáo em 07/05/1998.
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - A matéria é retirada da Ordem do Dia, por sugestão do Presidente Antonio Carlos Magalhães acolhida pelo Plenário, após usarem da palavra os Deputados Miro Teixeira, José Luiz Clerot (Relator) e o Senador José Roberto Arruda.
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - Leitura do RQS 45-A-CN, do Deputado Miro Teixeira, solicitando preferência para votação da Medida Provisória, em substituição ao PLV.
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - Votação e rejeição do Recurso 006-CN, sendo, portanto, aprovada a admissibilidade da Medida Provisória, após usarem da palavra o Deputado Marcelo Déda e o Senador José Roberto Arruda.
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - Leitura do Recurso nº 006-CN, dos Deputados João Paulo e Sérgio Carneiro, quanto à admissibilidade da Medida Provisória.
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - Parecer oral da Comissão Mista favorável quanto à admissibilidade,constitucionalidade e mérito da Medida Provisória nº 1608-14, de 1998, acolhendo a Emenda nº 10, nos termos do PLV que apresenta, e pela rejeição das demais Emendas (nºs 1 a 9, 11 a 17), relator: Deputado José Luiz Clerot, em substituição.
- 05/05/1998
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:00