Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 231, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 205/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 127 de 14/05/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO AM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Alvarães, Estado do Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 127 de 14/05/2001
- Último estado:
- 16/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 231/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/10/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO AM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Alvarães, Estado do Amazonas.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9084 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 310/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM, com destino à SSEXP. |
17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1215-1216 | Leitura do Parecer nº 22/2001 - CE, relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. À SGM. |
18/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20568-20570 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1717/1998
- Data de Leitura:
- 16/10/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Eduardo Siqueira Campos (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ALVARÃES, ESTADO, (AM).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000127 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 15 05 2001, PAG 00001.
- 25/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 17/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 524/2001(SF) de 15/05/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 127/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 192).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 16/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000127 DE 2001.
DSF - 15/05/2001 PÁG. 09198.
DOU-E- 15/05/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 14/05/2001.
fls.191
- 15/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 14/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11h25min.
À SGM para colher assinaturas.
- 14/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls.190).
À Subsecretaria de Expediente.
- 11/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 190).
- 10/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às17:00 hs.
- 10/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 10/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 310/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9084
- 07/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária, do dia 10.05.2001.
Discussão, em turno único.
- 07/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 10.5.2001. ( 4 d )
- 16/02/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando Inclusão em Ordem do Dia.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 22/2001 - CE, relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 1215-1216
- 15/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
- 14/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 12/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Eduardo Siqueira Campos , lido pelo Senador Djalma Bessa.
- 05/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 14/11/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Siqueira Campos, para relatar.
- 06/11/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1004, de 2000.
Aguardando distribuição.
- 18/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 17/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17/10/2000.
- 17/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 20568-20570
- 16/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 16/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/282/00, de 06.10.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 205/1999, enviado ao exame do Senado Federal. Integra também o presente processado as páginas 001 a 178 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 179 a 181.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:45