Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 236, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 608/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 413 de 18/10/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da TV ÔMEGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens - TV, nas cidades do Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo, nos Estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, Ceará e São Paulo, respectivamente. (Volume - VIII)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 413 de 18/10/2001
- Último estado:
- 06/12/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 236/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/10/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da TV ÔMEGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens - TV, nas cidades do Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo, nos Estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, Ceará e São Paulo, respectivamente. (Volume - VIII)
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/10/2001
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25568-25585 | Rejeitado o Requerimento nº 598/2001, constante do Item 1 da pauta, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Suplicy, anexado no VIII do processado. Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 40, Não 8, Abst. 5, Total = 53, tendo usado da palavra no encaminhamento da discussão e da votação da matéria as Sras. e Srs. Senadores Heloisa Helena, Geraldo Cândido, Gilvam Borges, Ricardo Santos, Roberto Requião, Romero Jucá, Artur da Távola, José Eduardo Dutra, Marluce Pinto, Pedro Piva (Relator), Carlos Patrocínio, Ademir Andrade, Sebastião Rocha, Roberto Freire e Antônio Carlos Valadares. À promulgação. À SSEXP. |
| 17/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24893-24894 | Leitura, em Plenário, do Parecer nº 1153, de 2001, favorável, da Comissão de Educação, Relator; Senador Pedro Piva. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 597, de 2001, de urgência para a matéria, ficando rejeitado o Requerimento nº 604, de 2001, subscrito pela Sra. Heloísa Helena, que solicita o adiamento da votação do Requerimento nº 597/2001, a fim de ser realizado na sessão do dia 7/11/2001. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. A seguir é lido o Requerimento nº 598, de 2001, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy, solicitando que seja ouvida também a Comissão de Assuntos Sociais. O requerimento lido será incluído na Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 17/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24854-24855 | Leitura, em Plenário, do Parecer nº 1153, de 2001, favorável, da Comissão de Educação, Relator; Senador Pedro Piva. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 597, de 2001, de urgência para a matéria, ficando rejeitado o Requerimento nº 604, de 2001, subscrito pela Sra. Heloísa Helena, que solicita o adiamento da votação do Requerimento nº 597/2001, a fim de ser realizado na sessão do dia 7/11/2001. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. A seguir é lido o Requerimento nº 598, de 2001, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy, solicitando que seja ouvida também a Comissão de Assuntos Sociais. O requerimento lido será incluído na Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 17/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24818-24853 | Leitura, em Plenário, do Parecer nº 1153, de 2001, favorável, da Comissão de Educação, Relator; Senador Pedro Piva. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 597, de 2001, de urgência para a matéria, ficando rejeitado o Requerimento nº 604, de 2001, subscrito pela Sra. Heloísa Helena, que solicita o adiamento da votação do Requerimento nº 597/2001, a fim de ser realizado na sessão do dia 7/11/2001. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. A seguir é lido o Requerimento nº 598, de 2001, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy, solicitando que seja ouvida também a Comissão de Assuntos Sociais. O requerimento lido será incluído na Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 14/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13161 | É lido o Requerimento nº 313/2001, subscrito pela Senadora Heloísa Helena solicitando ao Sr. Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social solicitações que menciona, anexado em cópia ao processado. O original foi encaminhado à Mesa para decisão. À SSCLSF. |
| 21/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20821-20831 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 18/10/2001 | Projeto de Decreto Legislativo nº 236, de 2000. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/10/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Pedro Piva (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, SOM, IMAGEM, TELEVISÃO, MUNICÍPIOS, RIO DE JANEIRO, (RJ), RECIFE, (PE), BELO HORIZONTE, (MG), FORTALEZA, (CE), SÃO PAULO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000413 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 19 10 2001, PAG 00002.
| Matéria |
|---|
| MSG 975/1999 |
- 06/12/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- DEVOLVIDO COM VIII VOLUMES
ARQUIVADO
- 29/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SSARQ (08 Volumes).
- 09/11/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado a SSCLSF (Com 8 volumes)
- 28/11/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 28/11/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 31/10/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido.
- 25/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a conferência da tramitação.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo (oito volumes).
- 24/10/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSSCLSF
- 24/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- AO ARQUIVO (anexos volumes 2 a 8).
- 23/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1346/2001(SF) de 18.10.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 413/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 1830).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000413 DE 2001.
DSF - 19/10/2001 PÁG. 025513.
DOU-E- 19/10/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 18/10/2001.
fls. 1829.
- 22/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 18/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17h00.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 18/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 1827.
À Subsecretaria de Expediente.
- 18/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 1827).
- 18/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às14:55 hs.
- 18/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento nº 598/2001, constante do Item 1 da pauta, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Suplicy, anexado no VIII do processado.
Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 40, Não 8, Abst. 5, Total = 53, tendo usado da palavra no encaminhamento da discussão e da votação da matéria as Sras. e Srs. Senadores Heloisa Helena, Geraldo Cândido, Gilvam Borges, Ricardo Santos, Roberto Requião, Romero Jucá, Artur da Távola, José Eduardo Dutra, Marluce Pinto, Pedro Piva (Relator), Carlos Patrocínio, Ademir Andrade, Sebastião Rocha, Roberto Freire e Antônio Carlos Valadares.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25568-25585
- Votações nominais:
- 17/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2001.
Discussão, em turno único.
Em regime de urgência, art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, nos termos do Requerimento nº 597, de 2001.
- 16/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Leitura, em Plenário, do Parecer nº 1153, de 2001, favorável, da Comissão de Educação, Relator; Senador Pedro Piva.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 597, de 2001, de urgência para a matéria, ficando rejeitado o Requerimento nº 604, de 2001, subscrito pela Sra. Heloísa Helena, que solicita o adiamento da votação do Requerimento nº 597/2001, a fim de ser realizado na sessão do dia 7/11/2001.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
A seguir é lido o Requerimento nº 598, de 2001, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy, solicitando que seja ouvida também a Comissão de Assuntos Sociais.
O requerimento lido será incluído na Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24818-24853
- Publicado no DSF Páginas 24854-24855
- Publicado no DSF Páginas 24893-24894
- 16/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei às fls. legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
- 16/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 16/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Pedro Piva.
Anexado à folha 1.823, requerimento de urgência aprovado pela Comissão
- 15/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Piva, para prosseguimento de sua tramitação, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às folhas 1.813 a 1.815, documento encaminhado pelo Relator.
- 11/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Pedro Piva, para a análise da documentação anexada às folhas 1.808 a 1.812.
- 11/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Educação.
- 11/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 1.808 a 1.812, cópia do Aviso nº 299, do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, em resposta ao Requerimento nº 313, de 2001, da Senadora Heloísa Helena, referente à empresa TV Ômega Ltda. junto ao INSS.
- 11/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 11/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Piva, com relatório favorável.
- 02/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Anexado às folhas 1420 a 1428, documentos encaminhados ao Presidente e à secretaria desta Comissão, acerca do projeto em tela.
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para a instrução do presente projeto.
Anexado às folhas 1429 a 1807, documentos encaminhados, durante a Audiência Pública, pelo Sindicato dos Radialistas de São Paulo, pelo representante da TV Manchete e pelos proprietários da TV Ômega.
- 02/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encerrado o volume 6 (seis) folha nº 1419, abertos volumes 7 e 8.
À CE.
- 21/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao PLEG para abertura de volume.
- 20/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Piva, para relatar.
- 13/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 781, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 09/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para análise da documentação técnica suplementar recebida às fls. 1270 a 1418.
- 06/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CE para anexação de documentos e posterior devolução à Secretaria-Geral da Mesa.
- 01/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada cópia integral do Requerimento nº 284/2000, do Senador Geraldo Cândido, com as informações encaminhadas pelo Ministério das Comunicações, através do Ofício nº 184/2000, sobre a presente matéria, de fls. 1.216/1.269.
- 05/07/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com a tramitação sobrestada aguardando a deliberação da Mesa a respeito do Requerimento nº 313/2001, de informações da Senadora Heloísa Helena, anexado às fls. 1.214/1.215.
- 13/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 313/2001, subscrito pela Senadora Heloísa Helena solicitando ao Sr. Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social solicitações que menciona, anexado em cópia ao processado.
O original foi encaminhado à Mesa para decisão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13161
- 12/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF para atender requerimento de informação.
- 16/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada às folhas 1213 e 1214 documentação enviada pela Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão ao Secretário desta Comissão encaminhando documentos relativos à tramitação deste decreto legislativo.
OBS: Documentação encaminhada a esta Secretaria em 14/12/00.
- 16/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada à contracapa deste projeto fita VHS contendo informações sobre o referido decreto legislativo.
OBS: Documentação encaminhada a esta Secretaria em 11/12/00.
- 16/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada às folhas 1183 à 1212 documentação enviada pelo Diretor Presidente do Sindicato dos Radialistas- RJ, Márcio Câmara Leal, ao Secretário desta Comissão, encaminhando documentos relativos à tramitação deste decreto legislativo.
OBS: Documentação encaminhada a esta Secretaria em 11/12/00.
- 16/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada às folhas 904 à 1182, ofício da Senadora Emília Fernandes endereçado ao então Presidente desta Comissão, Senador Freitas Neto, encaminhando documentação recebida da Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão, relativa à tramitação deste decreto legislativo.
OBS: Documentação encaminhada a esta Secretaria em 7/12/00.
- 16/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada às folhas 687 à 903, documentação encaminhada pelo advogado José Carlos S. Cataldi, referente à concessão de que trata este decreto.
OBS: Documentação encaminhada a esta Secretaria em 20/11/00.
- 06/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 223, de 2001.
Aguardando documentação técnica suplementar.
- 29/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 644 a 684, cópia do Aviso nº 184/MC, de 28.11.2000, do Ministério da Fazenda, em resposta ao Requerimento de Informação nº 284, de 2000, de autoria do Senador Geraldo Cândido, através do qual encaminha cópia do Memorando nº 529-Conjur/MC, de 1º de novembro de 2000, bem como documentação anexa, relativa à TV Ômega.
À Consultoria Legislativa, para elaboração de Nota Técnica.
- 29/11/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF atendendo a solicitação.
- 29/11/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela consultoria técnica para atender à solicitação da SSCLSF.
- 20/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 20/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/10/2000.
- 20/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 20821-20831
- 19/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/290/00, de 18.10.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 608/2000, enviado ao exame do Senado Federal. Integra também o presente processado as páginas 001 a 633 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 634 a 636, em três volumes.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:46