Mensagem (SF) n° 100, de 1976

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 6.375 de 26/11/1976
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS AUTARQUIAS, SEGUNDO A NATUREZA JURIDICA DO VINCULO EMPREGATICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.375 de 26/11/1976
Último estado:
26/11/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 100/1976
Autor:
Presidência da República
Data:
26/07/1976
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS AUTARQUIAS, SEGUNDO A NATUREZA JURIDICA DO VINCULO EMPREGATICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 175/1976
Origem externa:
MSG 201/1976
Data de Leitura:
26/07/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, REGIME JURIDICO, EMPREGO, SERVIDOR, CIVIL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, (DF).
29/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 714 AO GOV DE ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
29/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 368 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 416 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
26/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006375/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1977).
26/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006375/76.
DOFC 29 11 PAG 15557.
22/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 93 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
19/11/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 11 PAG 7581.
19/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
19/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 584, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO.
19/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 924 - CR.
19/11/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
19/11/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
19/11/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
19/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/10/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 835 - CCJ, 836 - DF E 837 - CF.
DCN2 12 10 PAG 6754.
07/10/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
30/09/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
30/09/1976
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/09/1976
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
15/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
04/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
01/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 02 08 PAG 4395.
01/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:23